TJCE 29/03/2021 - Pág. 62 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2579
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SEGURO SOCIAL INSS - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.22.AGRAVO
REGIMENTAL Nº 0067575-10.2005.8.06.0001/50000 de Fortaleza, em que são agravantes: NAZARÉ CRISTINA SILVA DOS
SANTOS, NÁGELA MARIA DOS SANTOS CASTRO, PEDRO GAMA DE SOUZA, SANDRA HELENA BANDEIRA SILVA e
SUZIANE HOLANDA DE SOUZA, sendo agravado: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.23.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0049147-43.2006.8.06.0001 de Fortaleza, em
que é apelante: ESTADO DO CEARÁ, sendo apelados: MARIA SOCORRO DE ARAUJO DO NASCIMENTO e MANOEL
RODRIGUES DO NASCIMENTO - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.24.
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0838134-33.2014.8.06.0001 de Fortaleza, remetente: JUÍZO DE DIREITO DA 10ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, em que é apte/apdo: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, sendo apte/
apdo: FRANCISCO MARCEGIO SOUZA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES
LEITE. 3.25.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000986-45.2000.8.06.0087 de Ibiapina, em que é apelante: ORISMAR VANDERLEI DINIZ,
sendo apelado: MUNICÍPIO DE IBIAPINA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES
LEITE. 3.26.AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0624892-86.2017.8.06.0000 de Guaraciaba Do Norte, em que é agravante:
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, sendo agravada: MARIA EDNA GOMES DE SOUSA - Relator: O Excelentíssimo
Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.27.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0060206-23.2009.8.06.0001 de
Fortaleza, em que é apelante: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, sendo apelada: ROSA MÔNICA BRANDÃO EVANGELISTA Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.28.APELAÇÃO/REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0545408-15.2000.8.06.0001 - de Fortaleza, remetente: JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, em que é apte/apdo: ESPÓLIO DE OLINDA JEREISSATI, sendo apte/apdo:
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.29.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009831-96.2015.8.06.0101 de Itapipoca, em que é apelante: MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, sendo
apeladas: MARIA EDILEUZA CARVALHO DE OLIVEIRA, MARIA EDITE RODRIGUES DOS SANTOS, MARIA EDIVANIA ROCHA
DA SILVA, MARIA EDNA IRINEU MAGALHÃES e MARIA ELENEIDA DA SILVA TEIXEIRA - Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.30.AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0626353-25.2019.8.06.0000 de
Russas, em que é agravante: WALBER GLEIDSON OLIVEIRA BEZERRA, sendo agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
- Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.31.AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0627721-69.2019.8.06.0000 de Missão Velha, em que é agravante: ESTADO DO CEARÁ, sendo agravado: JOSÉ ALBERTO
FIDELES LEITE FILHO(REPR. LEGAL: ANA VERÚCIA MAMÉDIO FIDELES) - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.32.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0671926-30.2012.8.06.0001 de Fortaleza, em que é apelante:
ESTADO DO CEARÁ, sendo apelado: BENEDITO DE SOUZA NOGUEIRA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.33.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0106885-32.2019.8.06.0001 de Fortaleza, em que é apelante:
F. G. C., sendo apelado: M. DE F. - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.34.
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002501-13.2016.8.06.0069 - de Coreaú, remetente: JUÍZO DE DIREITO DA VARA
ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ, em que é apelante: MUNICÍPIO DE COREAÚ, sendo apelada: ANA PAULA FELISMINI DA
SILVA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE..3.35.APELAÇÃO CÍVEL Nº
0019058-38.2016.8.06.0049 de Beberibe, em que é apelante: MUNICÍPIO DE BEBERIBE, sendo apelada: MARIA LUCIMAR
FERNANDES DOS SANTOS - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.36.
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0223155-08.2020.8.06.0001 - de Fortaleza, remetente: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª
VARA DE INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA, em que é apelante: MARIA THAYANE SALES
SOUZA(REPR. LEGAL: MARIA TAINÁ SALES SOUZA), sendo apelado: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Relator: O Excelentíssimo
Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.37.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 000334807.2014.8.06.0159 de Saboeiro, remetente: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SABOEIRO, em que é
apelante: MUNICÍPIO DE SABOEIRO, sendo apelado: DAMAUZIO ELIAS FERREIRA - Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.38.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0052946-90.2020.8.06.0167 - de Sobral, em
que é apelante: MUNICÍPIO DE SOBRAL, sendo apelado: DENISE MARIA MATIAS VERAS - Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000182-73.2019.8.06.0067 de Chaval, em que é
apelante: MARIA JOSÉ GONÇALVES VIANA, sendo apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Relator: O
Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.39.APELAÇÃO CÍVEL Nº 012265048.2016.8.06.0001 de Fortaleza, em que é apelante: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, sendo apelada:
MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO- Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES
LEITE. 3.40.AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0627433-58.2018.8.06.0000 de Guaraciaba Do Norte, em que é agravante:
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, sendo agravada: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS - Relator: O Excelentíssimo
Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.41.AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0627511-52.2018.8.06.0000
de Guaraciaba Do Norte, em que é agravante: MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, sendo agravada: MARIA LÚCIA MAIA
MORAIS - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.42.APELAÇÃO CÍVEL Nº
0034599-03.2012.8.06.0001 de Fortaleza, em que é apelante: ESTADO DO CEARÁ, sendo apelada: SARA NÓBREGA LEITE E
SILVA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.43.APELAÇÃO CÍVEL Nº
0008167-13.2017.8.06.0084 de Guaraciaba Do Norte, em que é apelante: JOÃO DO RÊGO NETO, sendo apelado: MUNICÍPIO
DE GUARACIABA DO NORTE - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.44.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020712-93.2005.8.06.0001 de Fortaleza, em que é apelante: ESTADO DO CEARÁ, sendo apelado:
ANTONIO GILSON GOMES DUARTE - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE.
3.45.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0106967-97.2018.8.06.0001 de Fortaleza, em que é apelante: GOTARDO SALES GONÇALVES
JUNIOR, sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES
LEITE. 3.46.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002545-72.2014.8.06.0046 - de Chaval, remetente: JUÍZO DE DIREITO
DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CHAVAL, em que apelante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, sendo
apelado: GENEFREDO ROCHA DE SOUSA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES
LEITE. 3.47.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016389-30.2016.8.06.0043 de Barbalha, em que é apte/apdo: ESTADO DO CEARÁ, sendo
apte/apdo: MARIA EVELMA ANDRADE SILVA FILGUEIRA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO
GONÇALVES LEITE. 3.48.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030004-45.2019.8.06.0120 de Marco, em que é apelante: JEFFERSON DE
OLIVEIRA SÁ, sendo apelado: MUNICÍPIO DE MARCO - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO
GONÇALVES LEITE. 3.49.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020115-47.2017.8.06.0117 de Maracanaú, em que é apte/apdo: ANA CARLA
DE ANDRADE PEREIRA, sendo apte/apdo: MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.50.AGRAVO INTERNO Nº 0624790-59.2020.8.06.0000/50000 de Camocim, em que é
agravante: MUNICÍPIO DE CAMOCIM, senso agravado: NORMANDES GOMES SANTANA - Relator: O Excelentíssimo Senhor
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