TJCE 29/03/2021 - Pág. 61 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2579
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Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Tereze Neumann Duarte Chaves Relatora, Maria
Iraneide Moura Silva e Francisco Gladyson Pontes. 2.45.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0010568-34.2017.8.06.0100
- de Itapajé, remetente: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ, em que é apelante: MUNICÍPIO DE
ITAPAJÉ, sendo apelados: SILVELINE SILVA LEAL, GILDENE MAIA DE SOUSA e FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA - Relatora: A
Excelentíssima Senhora Desembargadora TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES Síntese do julgamento: A Turma, por
unanimidade, conheceu da Remessa Necessária e da Apelação Cível, para dar-lhes provimento, nos termos do voto da eminente
Relatora- Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Tereze Neumann Duarte Chaves
Relatora, Maria Iraneide Moura Silva e Francisco Gladyson Pontes. 2.46.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 011159821.2017.8.06.0001/50000 - de Fortaleza, em que é embargante: ESTADO DO CEARÁ, sendo embargado: ROBERTO CIPRIANO
FERREIRA - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES Síntese do
julgamento: A Turma, por unanimidade, conheceu dos aclaratórios, para rejeitá-los, nos termos do voto da eminente Relatora.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Tereze Neumann Duarte Chaves Relatora, Maria
Iraneide Moura Silva e Francisco Gladyson Pontes. DIVERSOS: 3. PROCESSOS ADIADOS POR MOTIVO DE FÉRIAS:
3.1.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003047-17.2008.8.06.0112 de Juazeiro Do Norte, em que é apelante: MUNICIPIO DE JUAZEIRO
DO NORTE, sendo apelado: IRACEMA LOPES FERREIRA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO
GONÇALVES LEITE. 3.2.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0912702-20.2014.8.06.0001 de Fortaleza, em que é apelante: ESTADO DO
CEARÁ, sendo apelados: ERISON LIMA DE QUEIROZ, VANDA MARIA ALVES DE LACERDA, FRANCISCA OLIVEIRA DE
SOUZA, ANGÉLICA MARIA CAVALCANTE PINTO, MARIA NÁDIA BEZERRA REIS, VERÔNICA SOUSA VIANA, ANTONIO
EDUARDO SILVEIRA TEIXEIRA, MARIA ELISABETE AGUIAR PAIVA e JOSÉ WILSON BATISTA MACHADO - Relator: O
Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.3.APELAÇÃO CÍVEL Nº 019050061.2012.8.06.0001 de Fortaleza, em que são apelantes: ZORAIA ÚRSULA SILVA DE ALENCAR LINARD, ODÉLIA MARIA
MONTEIRO, RITA EURIDES RIBEIRO SILVA, ROBERTA LEMOS ESTEVES DO AMARAL e ANTÔNIA DE CASTRO ANDRADE,
sendo apelado: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES
LEITE. 3.4.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0191551-10.2012.8.06.0001 de Fortaleza, em que são apelantes: ELIANA FABRICIO DE
SOUSA, MARIA ARISEUDA MONTEIRO NUNES, MARIA DE FÁTIMA ANDRADE MORAES, LIDUÍNA MARIA PAULA PESSOA
LINHARES e MARIA JOSÉ BERNARDINO DE AZEVEDO, sendo apelado: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Relator: O
Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.5.APELAÇÃO CÍVEL Nº 001033063.2017.8.06.0084 de Guaraciaba Do Norte, em que são apelantes: SILVANIA MARIA CORREIA CAMELO, MARIA ZÉLIA
CAMELO DE PAIVA, FRANCISCA FARIAS LIMA e LUCIANA DOURADO BEZERRA, sendo apelado: MUNICÍPIO DE
GUARACIABA DO NORTE - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE.
3.6.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002848-72.2018.8.06.0167 de Sobral, em que é apelante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL INSS, sendo apelada: TEREZA CARMELITA FURTADO FARIAS - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.7.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0200369-43.2015.8.06.0001 de Fortaleza, em que é apelante:
CÉSAR IVAN NUNES SAMPAIO FILHO, sendo apelados: FRANCISCO WALBER FERREIRA DA SILVA e FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO CEARÁ (FUNECE) - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO
GONÇALVES LEITE. 3.8.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0005265-38.2017.8.06.0068/50000 de Chorozinho, em que é
embargante: ANTÔNIO DHEMISON DA SILVA MACIEL, sendo embargado: MUNICÍPIO DE CHOROZINHO - Relator: O
Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.9.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000503326.2017.8.06.0068/50000 de Chorozinho, em que é embargante: FRANCISCO ARNALDO PAIXÃO, sendo embargado:
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.10.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0005286-14.2017.8.06.0068/50000 - de Chorozinho, em que é embargante: DANIELA
TATIANE RAMOS TEIXEIRA, sendo embargado: MUNICÍPIO DE CHOROZINHO - Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE.3.11.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0160761-43.2012.8.06.0001 de Fortaleza, em
que é apelante: ESTADO DO CEARÁ, sendo apelado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO
ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.12.AGRAVO
INTERNO Nº 0160749-82.2019.8.06.0001/50000 de Fortaleza, em que é agravante: ANTONIA RAMALHO XAVIER(REPR.
LEGAL: NATALIA RAMALHO XAVIER), sendo agravado: ESTADO DO CEARÁ MOVA-SE - Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.13.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0166302-13.2019.8.06.0001
- de Fortaleza, em que é apelante: ESTADO DO CEARÁ, sendo apelado: PAPAGAIO COMERCIO DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA. - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.14.APELAÇÃO/
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0162278-39.2019.8.06.0001 de Fortaleza, remetente: JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, em que é apelante: ESTADO DO CEARÁ, sendo apelado: SOBRAL E
PALÁCIO PETRÓLEO LTDA. - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.15.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002429-71.2015.8.06.0130 de Mucambo, em que são apelantes: RAIMUNDA MESQUITA DE SOUZA e
ROZILENE ALCANTARA DO NASCIMENTO MESQUITA, sendo apelado: MUNICÍPIO DE MUCAMBO - Relator: O Excelentíssimo
Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.16.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001684-67.2010.8.06.0130 de
Mucambo, em que são apelantes: MARLENE MARIA DA SILVA, PEDRO GUILHERME DA SILVA, RAIMUNDA RODRIGUES DE
CASTRO, MARIA ROSANI OLIVEIRA e ROZILENE RODRIGUES LINHARES ALCANTARA, sendo apelado: MUNICÍPIO DE
MUCAMBO - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.17.APELAÇÃO CÍVEL Nº
0002430-56.2015.8.06.0130 de Mucambo, em que são apelantes: ANTÔNIA FERNANDES SALES DE LIMA, MARIA NEUZA
MESQUITA DE OLIVEIRA, ELIANA CASTRO CUSTÓDIO RAMOS, MARIA DILURDES ALMEIDA FERREIRA e MÁRCIA
FERREIRA PONTES, sendo apelado: MUNICÍPIO DE MUCAMBO - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ
EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.18.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015721-62.2018.8.06.0084 de Guaraciaba Do Norte, em que são
apelantes: MARIA AUCILENE SIMÕES OLIVEIRA, MARIA BATISTA DE SOUZA, MARIA CLEIDE MENDES DE SOUSA e MARIA
CLEIDIANA MORORÓ PAIVA BRUNO, sendo apelado: MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE - Relator: O Excelentíssimo
Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.19.REMESSA NECESSÁRIA Nº 0052391-29.2020.8.06.0117 de
Maracanaú, remetente: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ, em que é autor: ANTONIO
CEZAR DE ANDRADE LIMA. REPR(LEGAL: ANTÔNIO CEZAR DE ANDRADE LIMA JÚNIOR), sendo réu: ESTADO DO CEARÁ
- Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. 3.20.APELAÇÃO/REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0257950-40.2020.8.06.0001 - de Fortaleza, remetente: JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, em que é apelante: MARIA INÁCIA DA SILVA(REPR. LEGAL: PAULO FABRÍCIO DA
SILVA ALVES), sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ EVALDO
GONÇALVES LEITE. 3.21.AGRAVO REGIMENTAL Nº 0088122-37.2006.8.06.0001/50000 de Fortaleza, em que são agravantes:
MAGDA ROBERTA ALVES TABOSA e VAGNER ROBERTO ALVES TABOSA, sendo agravado: INSTITUTO NACIONAL DO
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