TJDFT 07/08/2017 - Pág. 1569 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 147/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de agosto de 2017
DECISÃO
N. 0707602-30.2017.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANTONIO DA SILVA QUEIROZ. Adv(s).: DF44775 - CAMILA
ALVES LACERDA. R: IVANA VANZ - EPP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ITAMAR VICENTE SPONCHIADO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia
Número do processo: 0707602-30.2017.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO DA SILVA
QUEIROZ EXECUTADO: IVANA VANZ - EPP, ITAMAR VICENTE SPONCHIADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso
LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O artigo 99, § 2º, do CC
preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a
concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".
Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar
à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade. Assim, para análise do pedido de hipossuficiência
financeira requerido, traga a parte autora aos autos um dos seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou
proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho,
acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses). Na oportunidade,
deverá ainda, trazer planilha atualizada de débitos, nos termos da sentença. Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial.
Ceilândia/DF, 29 de julho de 2017 17:32:04. ITAMAR DIAS NORONHA FILHO Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0706378-57.2017.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARCELO DA CONCEICAO GUIMARAES. Adv(s).: DF33311 RALFFER JOSE PINTO BARBOSA, DF30557 - CLECIO MARCIANO DE LIMA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone:
(61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706378-57.2017.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO DA CONCEICAO GUIMARAES EXECUTADO: AUTO & CAMINHOES COMERCIO E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo o(a) executado(a) para o pagamento das custas finais (ID 8568460),
no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2017 18:51:54. VINICIUS
TÁVORA OLIVEIRA DE LIMA Servidor Geral
N. 0705391-21.2017.8.07.0003 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S.A.. Adv(s).: SP248505 - FRANCISCO DUQUE DABUS, DF46141 - ALISSON SANTIAGO DOS REIS. R: ALESSANDRO BATISTA DA SILVA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara
Cível de Ceilândia QNM 11, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento:
12:00 às 19:00 Número do processo: 0705391-21.2017.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. RÉU: ALESSANDRO BATISTA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado
ID 7971955 retornou sem o devido cumprimento. Nos termos da Portaria do Juízo, fica o autor intimado a se manifestar sobre a certidão do Sr.
Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias.De ordem do MM. Juiz, advirto que transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, poderá ser
aplicado o disposto no art. 485, inciso III, §1º, do CPC. BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2017 18:47:52. IEDA MARIA NEVES Servidor Geral
DECISÃO
N. 0706602-92.2017.8.07.0003 - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE - A: MARIA ALVES PEREIRA. Adv(s).: DF48367 - GRAZIELA
VOGADO CORREIA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª
Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706602-92.2017.8.07.0003 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083)
AUTOR: MARIA ALVES PEREIRA RÉU: OMAR SOUSA ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a inércia da parte autora em cumprir a
determinação contida na decisão de ID 7944486, cancele-se a distribuição deste feito. Ceilândia/DF, 2 de agosto de 2017 16:27:17. ITAMAR
DIAS NORONHA FILHO Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0703845-28.2017.8.07.0003 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S.A.. Adv(s).: SP248505 - FRANCISCO DUQUE DABUS, DF46141 - ALISSON SANTIAGO DOS REIS. R: ALEX DE SOUZA AGUIAR. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de
Ceilândia QNM 11, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00
Número do processo: 0703845-28.2017.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. RÉU: ALEX DE SOUZA AGUIAR CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado ID 8716607 retornou sem
o devido cumprimento. Nos termos da Portaria do Juízo, fica o autor intimado a se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça no prazo
de 05 (cinco) dias. De ordem do MM. Juiz, advirto que transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, poderá ser aplicado o disposto no art.
485, inciso III, §1º, do CPC. BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2017 13:37:30. TAMIRES GONTIJO MORENO DA SILVA Servidor Geral
N. 0705584-36.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO - A: JACIRA PARRA FERREIRA PINTO. Adv(s).: DF51371 JASCINEIA COSTA DOS SANTOS. R: ROSANGELA OLIVEIRA DE FREITAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RANGEL ANTONIO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: DARIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ELIZANGELA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ROSE KATHLEEN.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara
Cível de Ceilândia QNM 11, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00
às 19:00 Número do processo: 0705584-36.2017.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) REQUERENTE:
JACIRA PARRA FERREIRA PINTO REQUERIDO: ROSANGELA OLIVEIRA DE FREITAS, RANGEL ANTONIO, DARIO, ELIZANGELA, ROSE
KATHLEEN CERTIDÃO Certifico e dou fé que os mandados de ID 8678634, 8297952, 8679413 e 8679105 retornaram devidamente cumpridos.
Certifico ainda que o mandado de ID 8302082 referente à citação de Dario de Tal retornou sem o devido cumprimento. Nos termos da Portaria
do Juízo, fica o autor intimado a se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias. De ordem do MM. Juiz,
advirto que transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, poderá ser aplicado o disposto no art. 485, inciso III, §1º, do CPC. BRASÍLIA, DF,
4 de agosto de 2017 14:07:13. TAMIRES GONTIJO MORENO DA SILVA Servidor Geral
DECISÃO
N. 0704515-66.2017.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: G-10 DISTRIBUICAO LTDA - EPP. Adv(s).: GO36917 - RAUL
MELO OLIVEIRA. R: COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REIS & PIRES LTDA - ME. Adv(s).: DF43749 - VALQUIRIA ANA BATISTA, DF50953
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