TJDFT 15/12/2017 - Pág. 597 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 235/2017
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de dezembro de 2017
N. 0729017-30.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ANA RAQUEL REIS DE MEDEIROS. A: ANGELICA CLAUDIA
MENDONCA LAUNE. A: CLELIA DE SOUZA MARINHO. A: DAIANE ALEM LAGO. A: GECICLEIDE TEIXEIRA LIMA. A: JANETE CLELIA
DA SILVA SOUSA. A: JULIANA MELCHIOR PORTILHO. A: TATIANA TEIXEIRA. Adv(s).: DF1959000A - TATYANA MARQUES SANTOS DE
CARLI. A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DFA2206100 - ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:
DFA2206100 - ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO. R: ANA RAQUEL REIS DE MEDEIROS. R: ANGELICA CLAUDIA MENDONCA
LAUNE. R: CLELIA DE SOUZA MARINHO. R: DAIANE ALEM LAGO. R: GECICLEIDE TEIXEIRA LIMA. R: JANETE CLELIA DA SILVA SOUSA. R:
JULIANA MELCHIOR PORTILHO. R: TATIANA TEIXEIRA. Adv(s).: DF1959000A - TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR2 Gabinete do Juiz de Direito Almir Andrade de Freitas
Número do processo: 0729017-30.2017.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: ANA RAQUEL REIS DE
MEDEIROS, ANGELICA CLAUDIA MENDONCA LAUNE, CLELIA DE SOUZA MARINHO, DAIANE ALEM LAGO, GECICLEIDE TEIXEIRA LIMA,
JANETE CLELIA DA SILVA SOUSA, JULIANA MELCHIOR PORTILHO, TATIANA TEIXEIRA, DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: DISTRITO
FEDERAL, ANA RAQUEL REIS DE MEDEIROS, ANGELICA CLAUDIA MENDONCA LAUNE, CLELIA DE SOUZA MARINHO, DAIANE ALEM
LAGO, GECICLEIDE TEIXEIRA LIMA, JANETE CLELIA DA SILVA SOUSA, JULIANA MELCHIOR PORTILHO, TATIANA TEIXEIRA DECISÃO
Trata-se de recurso em que se discute a suspensão do pagamento do reajuste escalonado concedido por ausência de dotação orçamentária.
Ocorre que o objeto do presente recurso está suspenso em decorrência da decisão proferida no RE 905.357 ? tema 864 ? em trâmite no Supremo
Tribunal Federal. Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente processo, até o julgamento final da controvérsia. Publique-se e intimemse. Brasília/DF, 13 de dezembro de 2017. ALMIR ANDRADE DE FREITAS Relator
N. 0729017-30.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ANA RAQUEL REIS DE MEDEIROS. A: ANGELICA CLAUDIA
MENDONCA LAUNE. A: CLELIA DE SOUZA MARINHO. A: DAIANE ALEM LAGO. A: GECICLEIDE TEIXEIRA LIMA. A: JANETE CLELIA
DA SILVA SOUSA. A: JULIANA MELCHIOR PORTILHO. A: TATIANA TEIXEIRA. Adv(s).: DF1959000A - TATYANA MARQUES SANTOS DE
CARLI. A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DFA2206100 - ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:
DFA2206100 - ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO. R: ANA RAQUEL REIS DE MEDEIROS. R: ANGELICA CLAUDIA MENDONCA
LAUNE. R: CLELIA DE SOUZA MARINHO. R: DAIANE ALEM LAGO. R: GECICLEIDE TEIXEIRA LIMA. R: JANETE CLELIA DA SILVA SOUSA. R:
JULIANA MELCHIOR PORTILHO. R: TATIANA TEIXEIRA. Adv(s).: DF1959000A - TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR2 Gabinete do Juiz de Direito Almir Andrade de Freitas
Número do processo: 0729017-30.2017.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: ANA RAQUEL REIS DE
MEDEIROS, ANGELICA CLAUDIA MENDONCA LAUNE, CLELIA DE SOUZA MARINHO, DAIANE ALEM LAGO, GECICLEIDE TEIXEIRA LIMA,
JANETE CLELIA DA SILVA SOUSA, JULIANA MELCHIOR PORTILHO, TATIANA TEIXEIRA, DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: DISTRITO
FEDERAL, ANA RAQUEL REIS DE MEDEIROS, ANGELICA CLAUDIA MENDONCA LAUNE, CLELIA DE SOUZA MARINHO, DAIANE ALEM
LAGO, GECICLEIDE TEIXEIRA LIMA, JANETE CLELIA DA SILVA SOUSA, JULIANA MELCHIOR PORTILHO, TATIANA TEIXEIRA DECISÃO
Trata-se de recurso em que se discute a suspensão do pagamento do reajuste escalonado concedido por ausência de dotação orçamentária.
Ocorre que o objeto do presente recurso está suspenso em decorrência da decisão proferida no RE 905.357 ? tema 864 ? em trâmite no Supremo
Tribunal Federal. Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente processo, até o julgamento final da controvérsia. Publique-se e intimemse. Brasília/DF, 13 de dezembro de 2017. ALMIR ANDRADE DE FREITAS Relator
N. 0729017-30.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ANA RAQUEL REIS DE MEDEIROS. A: ANGELICA CLAUDIA
MENDONCA LAUNE. A: CLELIA DE SOUZA MARINHO. A: DAIANE ALEM LAGO. A: GECICLEIDE TEIXEIRA LIMA. A: JANETE CLELIA
DA SILVA SOUSA. A: JULIANA MELCHIOR PORTILHO. A: TATIANA TEIXEIRA. Adv(s).: DF1959000A - TATYANA MARQUES SANTOS DE
CARLI. A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DFA2206100 - ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:
DFA2206100 - ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO. R: ANA RAQUEL REIS DE MEDEIROS. R: ANGELICA CLAUDIA MENDONCA
LAUNE. R: CLELIA DE SOUZA MARINHO. R: DAIANE ALEM LAGO. R: GECICLEIDE TEIXEIRA LIMA. R: JANETE CLELIA DA SILVA SOUSA. R:
JULIANA MELCHIOR PORTILHO. R: TATIANA TEIXEIRA. Adv(s).: DF1959000A - TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR2 Gabinete do Juiz de Direito Almir Andrade de Freitas
Número do processo: 0729017-30.2017.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: ANA RAQUEL REIS DE
MEDEIROS, ANGELICA CLAUDIA MENDONCA LAUNE, CLELIA DE SOUZA MARINHO, DAIANE ALEM LAGO, GECICLEIDE TEIXEIRA LIMA,
JANETE CLELIA DA SILVA SOUSA, JULIANA MELCHIOR PORTILHO, TATIANA TEIXEIRA, DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: DISTRITO
FEDERAL, ANA RAQUEL REIS DE MEDEIROS, ANGELICA CLAUDIA MENDONCA LAUNE, CLELIA DE SOUZA MARINHO, DAIANE ALEM
LAGO, GECICLEIDE TEIXEIRA LIMA, JANETE CLELIA DA SILVA SOUSA, JULIANA MELCHIOR PORTILHO, TATIANA TEIXEIRA DECISÃO
Trata-se de recurso em que se discute a suspensão do pagamento do reajuste escalonado concedido por ausência de dotação orçamentária.
Ocorre que o objeto do presente recurso está suspenso em decorrência da decisão proferida no RE 905.357 ? tema 864 ? em trâmite no Supremo
Tribunal Federal. Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente processo, até o julgamento final da controvérsia. Publique-se e intimemse. Brasília/DF, 13 de dezembro de 2017. ALMIR ANDRADE DE FREITAS Relator
N. 0729017-30.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ANA RAQUEL REIS DE MEDEIROS. A: ANGELICA CLAUDIA
MENDONCA LAUNE. A: CLELIA DE SOUZA MARINHO. A: DAIANE ALEM LAGO. A: GECICLEIDE TEIXEIRA LIMA. A: JANETE CLELIA
DA SILVA SOUSA. A: JULIANA MELCHIOR PORTILHO. A: TATIANA TEIXEIRA. Adv(s).: DF1959000A - TATYANA MARQUES SANTOS DE
CARLI. A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DFA2206100 - ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:
DFA2206100 - ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO. R: ANA RAQUEL REIS DE MEDEIROS. R: ANGELICA CLAUDIA MENDONCA
LAUNE. R: CLELIA DE SOUZA MARINHO. R: DAIANE ALEM LAGO. R: GECICLEIDE TEIXEIRA LIMA. R: JANETE CLELIA DA SILVA SOUSA. R:
JULIANA MELCHIOR PORTILHO. R: TATIANA TEIXEIRA. Adv(s).: DF1959000A - TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR2 Gabinete do Juiz de Direito Almir Andrade de Freitas
Número do processo: 0729017-30.2017.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: ANA RAQUEL REIS DE
MEDEIROS, ANGELICA CLAUDIA MENDONCA LAUNE, CLELIA DE SOUZA MARINHO, DAIANE ALEM LAGO, GECICLEIDE TEIXEIRA LIMA,
JANETE CLELIA DA SILVA SOUSA, JULIANA MELCHIOR PORTILHO, TATIANA TEIXEIRA, DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: DISTRITO
FEDERAL, ANA RAQUEL REIS DE MEDEIROS, ANGELICA CLAUDIA MENDONCA LAUNE, CLELIA DE SOUZA MARINHO, DAIANE ALEM
LAGO, GECICLEIDE TEIXEIRA LIMA, JANETE CLELIA DA SILVA SOUSA, JULIANA MELCHIOR PORTILHO, TATIANA TEIXEIRA DECISÃO
Trata-se de recurso em que se discute a suspensão do pagamento do reajuste escalonado concedido por ausência de dotação orçamentária.
Ocorre que o objeto do presente recurso está suspenso em decorrência da decisão proferida no RE 905.357 ? tema 864 ? em trâmite no Supremo
Tribunal Federal. Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente processo, até o julgamento final da controvérsia. Publique-se e intimemse. Brasília/DF, 13 de dezembro de 2017. ALMIR ANDRADE DE FREITAS Relator
N. 0729017-30.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ANA RAQUEL REIS DE MEDEIROS. A: ANGELICA CLAUDIA
MENDONCA LAUNE. A: CLELIA DE SOUZA MARINHO. A: DAIANE ALEM LAGO. A: GECICLEIDE TEIXEIRA LIMA. A: JANETE CLELIA
DA SILVA SOUSA. A: JULIANA MELCHIOR PORTILHO. A: TATIANA TEIXEIRA. Adv(s).: DF1959000A - TATYANA MARQUES SANTOS DE
CARLI. A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DFA2206100 - ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:
DFA2206100 - ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO. R: ANA RAQUEL REIS DE MEDEIROS. R: ANGELICA CLAUDIA MENDONCA
LAUNE. R: CLELIA DE SOUZA MARINHO. R: DAIANE ALEM LAGO. R: GECICLEIDE TEIXEIRA LIMA. R: JANETE CLELIA DA SILVA SOUSA. R:
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