TJDFT 10/12/2018 - Pág. 699 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 235/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de dezembro de 2018
VERDE, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°
0709066-10.2018.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: REGINA HELENA VICENTE
e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não consta da sentença embargada quaisquer dos vícios enumerados
pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil, firmando o meu convencimento de que a parte pretende o reexame do julgado. Como cediço, é
incabível rever decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, quando da análise de embargos de declaração.
Ademais, não há omissão na sentença, porquanto não está o magistrado obrigado a refutar todas as alegações das partes, máxime quando
tenha chegado a uma conclusão baseada em motivo suficiente para fundar de forma lógica a sua decisão. Assim, tendo os presentes Embargos
motivação infringente do julgado, rejeito-os. Intimem-se as partes. BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2018 16:10:37. PAULO AFONSO CAVICHIOLI
CARMONA Juiz de Direito pj
N. 0705288-66.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GILMAR
SOTERO GALDINO. Adv(s).: DF21362 - ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL, DF21503 - JONATAS DA COSTA COELHO, MG99065 - ALEX
LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA, DF35368 - RICARDO HAMPEL VICENTE FILHO, DF31584 - ANDREW FERNANDES FARIAS, DF25515
- FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA. R: HILDEGILSON AGUIAR CAVALCANTE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 4º andar,
Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo:
0705288-66.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: GILMAR
SOTERO GALDINO e outros GILMAR SOTERO GALDINO(265.524.501-68); HILDEGILSON AGUIAR CAVALCANTE(379.585.851-87); FELIPE
DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA(924.257.551-87); ANDREW FERNANDES FARIAS(027.278.371-43); RICARDO HAMPEL VICENTE
FILHO(106.959.927-16); ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA(039.706.166-89); JONATAS DA COSTA COELHO(700.371.401-91);
ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL(954.737.771-04); Nome: GILMAR SOTERO GALDINO Endereço: QNP 11 Conjunto E, LOTE 16-A, 16A, Ceilândia Norte (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72241-105 Nome: HILDEGILSON AGUIAR CAVALCANTE Endereço: CCSW 6, BLOCO
B SALA 52, SALA 52, Setor Sudoeste, BRASÍLIA - DF - CEP: 70680-650 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo os embargos de declaração,
porquanto tempestivos e, em razão da omissão em relação ao pedido formulado no ID 24367093, determino a restituição a Gilmar Sotero Galdino
do valor bloqueado por meio do sistema BACENJUD, por se tratar de verba alimentar devidamente comprovada nos autos. Expeça-se alvará
em nome de Gilmar Sotero Galdino, CPF nº 265.524.501-68, para o levantamento de R$ 1.460,33 (mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta e
três centavos) transferidos à conta vinculada a este Juízo conforme o relatório ID 26273860. Expeça-se alvará em favor do Distrito Federal para
o levantamento do valor constrito nos termos do relatório ID 26273850, conforme determinado anteriormente. Após, intimem-se as partes para
imprimir os alvarás e aguarde-se o prazo concedido na decisão ID 26174702. Intimem-se as partes para ciência. BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro
de 2018 17:56:19. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito pj
N. 0713892-16.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: WELBER PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF33859 WELBER PEREIRA DOS SANTOS. R: EURO DEOLINDO GALVAO VALADARES. Adv(s).: DF15123 - SEBASTIAO MORAES DA CUNHA.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
Fórum VERDE, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às
19:00 Número do processo: 0713892-16.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Polo passivo: EURO DEOLINDO GALVAO VALADARES EURO DEOLINDO
GALVAO VALADARES(179.270.721-53); SEBASTIAO MORAES DA CUNHA(040.136.971-49); Nome: EURO DEOLINDO GALVAO VALADARES
Endereço: QI 11 Bloco A, apartamento 107, Guará I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71020-310 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro os pedido de ID nº
26399372. Dessa forma, primeiramente proceda a alteração do nome contante no polo ativo para constar WELBER PEREIRA DOS SANTOS,
por se tratar de execução de honorários de sucumbência. Após, proceda à pesquisa INFOJUD para acessar as 3 (três) ultimas declarações de
imposto de renda do Executado, intimando-se, em seguida, o Exequente para se manifestar. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2018
17:09:10. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito g
N. 0713892-16.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: WELBER PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF33859 WELBER PEREIRA DOS SANTOS. R: EURO DEOLINDO GALVAO VALADARES. Adv(s).: DF15123 - SEBASTIAO MORAES DA CUNHA.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
Fórum VERDE, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às
19:00 Número do processo: 0713892-16.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Polo passivo: EURO DEOLINDO GALVAO VALADARES EURO DEOLINDO
GALVAO VALADARES(179.270.721-53); SEBASTIAO MORAES DA CUNHA(040.136.971-49); Nome: EURO DEOLINDO GALVAO VALADARES
Endereço: QI 11 Bloco A, apartamento 107, Guará I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71020-310 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro os pedido de ID nº
26399372. Dessa forma, primeiramente proceda a alteração do nome contante no polo ativo para constar WELBER PEREIRA DOS SANTOS,
por se tratar de execução de honorários de sucumbência. Após, proceda à pesquisa INFOJUD para acessar as 3 (três) ultimas declarações de
imposto de renda do Executado, intimando-se, em seguida, o Exequente para se manifestar. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2018
17:09:10. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito g
DESPACHO
N. 0702360-11.2018.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: VANESSA COUPE CORREA. R: ALEX VASCONCELOS WANDERLEY. R: THIAGO SEYFFARTH DE ANDRADE. Adv(s).: DF25548
- MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone:
( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702360-11.2018.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO
FEDERAL Polo passivo: VANESSA COUPE CORREA e outros DESPACHO Nada a prover com relação à petição ID 26324802, tendo em vista
que já foi proferida sentença nos autos. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2018 15:23:37. PAULO
AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito pj
N. 0702360-11.2018.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: VANESSA COUPE CORREA. R: ALEX VASCONCELOS WANDERLEY. R: THIAGO SEYFFARTH DE ANDRADE. Adv(s).: DF25548
- MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone:
( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702360-11.2018.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO
FEDERAL Polo passivo: VANESSA COUPE CORREA e outros DESPACHO Nada a prover com relação à petição ID 26324802, tendo em vista
que já foi proferida sentença nos autos. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2018 15:23:37. PAULO
AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito pj
N. 0702360-11.2018.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: VANESSA COUPE CORREA. R: ALEX VASCONCELOS WANDERLEY. R: THIAGO SEYFFARTH DE ANDRADE. Adv(s).: DF25548
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