TJGO 06/02/2013 - Pág. 30 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1240 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2013
CERTIFICO E DOU Fé QUE OS AUTOS RETORNARAM DO EGRéGIO TRIBUNAL DE
JUSTIçA. DESTARTE, INTIMO AS PARTES REQUEREREM O QUE ENTENDEREM
DE DIREITO NO PRAZO COMUM SETENçA, OS AUTOS SERãO ARQUIVADOS (ART
IGO 59, INSTRUçãO DE SERVIçO 01/2008. GOIANIA, 22/11/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
416120-30.2007.8.09.0051 ( 200704161200 )
1646
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
PAULO MIRANDA PORTUGAL
JOSE URBANO PORTUGAL FILHO
TEREZA NEUMANN MIRANDA PORTUGAL
ADV EXEQTE
: 1671
GO - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
20808 GO - CEJANA PIRES GUIMARAES
11630 GO - ROVER ROCHA
ADV EXECDO
: 22802 GO - JULIO MARIA REIS
26362 GO - MARIA JOSE APARECIDA ALVES DE FREITA
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR CERTIDãO NARRATIVA SOLICI
TADA.
NR. PROTOCOLO
:
34643-98.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1416
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: EMIVALDO MENDES DE OLIVEIRA
CONSIGNADO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV CONSGTE
: 23864 GO - ANDRE LUIZ MARANHAO
DESPACHO
:
AUTOS N.° 1416/2012 DECISÃO VISTOS ETC. EMIVALDO MENDES DE OLIVEI
RA OPôS EMBARGOS DE DECLARAçãO DA SENTENçA DE FLS. 19-32, ALEGAND
O, PARA TANTO, OS FATOS E FUNDAMENTOS CONSTANTES DA PEçA DE FLS.
38-41. APóS AS DILIGêNCIAS NECESSáRIAS, VOLVERAM-ME OS AUTOS CONC
LUSOS. A SíNTESE. PASSO A FUNDAMENTAR. OS EMBARGOS FORAM TEMPESTI
VAMENTE PROTOCOLIZADOS, PELO QUE DELES CONHEçO, NA FORMA DO ART.
536, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. NãO VISLUMBRO OMISSãO, OBSCURIDADE,
TAMPOUCO CONTRADIçãO NO JULGADO. PERCEBO QUE O EMBARGANTE PRETEN
DE, NA VERDADE, INSTAURAR UMA NOVA DISCUSSãO SOBRE A CONTROVéRSIA
JURíDICA Já APRECIADA PELO JULGADOR, O QUE é INADMISSíVEL. SENãO
VEJAMOS: EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EFE
ITOS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. 1- A FUNçãO DOS EMBARGOS DE
DECLARAçãO NãO é QUESTIONAR O ACERTO OU DESACERTO DO PROVIMENTO
JURISDICIONAL, MAS CORRIGIR OMISSãO, CONTRADIçãO, OU OBSCURIDADE
PORVENTURA EXISTENTES NO JULGADO. 2- AUSENTES, NO ACóRDãO, OS VíC
IOS APONTADOS, IMPõE-SE A REJEIçãO DOS EMBARGOS DECLARATóRIOS. EM
BARGOS DECLARATóRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJGO, AC N.° 84848
-5/188, REL. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES). ADEMAIS, OS EMBARGOS N
ãO SERVEM PARA REJULGAMENTO DE CAUSA NEM PARA APRESENTAçãO DE JUS
TIFICATIVAS SOBRE A CONCLUSãO ADOTADA. POSTO ISSO, DESACOLHO OS E
MBARGOS, MANTENDO O DECISUM, TAL QUAL FOI LANçADO. INT. GOIâNIA,
.04. DE FEVEREIRO 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2.° JUIZ DE DI
REITO DA 1.ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DESPACHO
DETERMINO SEJA O
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
28983-78.2010.8.09.0051
: 334
: CONSIGNATORIA
: WALTERCIDES JOSE DE OLIVEIRA
: BANCO SOFISA S/A
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
: 122937 SP - ANNA CRISTINA DE AZEVEDO TRAPP VENAN
:
ADVOGADO DO BANCO CADASTRADO NO SISTEMA (V.PROCU
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