TJGO 07/02/2013 - Pág. 93 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1241 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2013
DESPACHO
:
PROC. 3042/2010 (201004296694) SENTENçA MANTIDA. ... ...........
.... NãO CONSTA NOS AUTOS O ACORDO ANUNCIADO PELO AUTOR à FL. 121
. AINDA, N ãO Há AUTORIZAçãO NEM DEPóSITOS REALIZADOS PELO AUTOR,
PELO QUE DESCABE FALAR EM EXPEDIçãO DE ALVARá. INTIME-SE , NADA
SENDO PEDIDO EM 02 DIAS, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. GN
A, 24/09/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
370734-69.2010.8.09.0051
2539
CONSIGNATORIA
SANDRO PIRES DA SILVA
BANCO FINASA BMC S/A
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
28469 GO - IZADORA ALVARENGA ALVES DE MOURA
ADV CONSIGDO
: 23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO
DESPACHO
:
PROC. 2539/2010 (201003707348) HOMOLOGADA A DESISTêNCIA RECURSAL
PELO TRIBUNAL. O PEDIDO DE HOMOLOGAçãO DE ACORDO VISTO àS FLS. 1
24/125, é NOS TERMOS DO ART. 475-N, V, CPC. INTIME-SE A RECOLHER
O PREPARO DO PEDIDO DE HOMOLOGAçãO DE ACORDO , ESTE DE ACORDO COM
O VALOR DO ACORDO. AINDA, E M TEMPO ALGUM O AUTOR FOI AUTORIZADO
DEPOSITAR VALORES EM JUíZO. SE QUER A EXPEDIçãO DE ALVARá, QUE P
AGUE AS CUSTAS DO "ALVARá JUDICIAL" . PRAZO DE 03 DIAS, INERTE, D
ê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. GNA, 24/09/12 JOSEL
I LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
91220-61.2004.8.09.0051 ( 200400912206 )
658
APREENSAO E DEPOSITO (VENDA COM RESERVA DE DOMINIO)
MARCOPOLO S/A
ALEXTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTR
25698 PR - FERNANDO JOSE BONATTO
10011 PR - SADI BONATTO
17820 GO - VILMAR DE SOUZA CARVALHO
28255 GO - KAMILLA APARECIDA ESCLODER ALVES
ADV REQDO
: 4645
GO - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DO LAUDO DE FLS. 279/298 INTIMEM-SE AS PARTES. GNA, 04/10/2012
JOSELI LUIZ DA SILVA JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 412022-13.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1818
NATUREZA
: NULIDADE
REQUERENTE
: ALDENI GALVAO DA CRUZ
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV REQTE
: 28310 GO - FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
DESPACHO
:
PROC. 1818/2012 (201004120227) INVERSãO DE ôNUS DA PROVA é DIVER
SO DE IMPUTAR AO RéU O DEVER DE FAZER PROVA EM FAVOR DO AUTOR. AQ
UELA Dá-SE QUANDO, V.E., CUIDA-SE DE PROVA NEGATIVA, PELO QUE IMP
UTA-SE AO REQUERIDO FAZER PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO
OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, INDEPENDENTEMENTE DESTE FAZER P
ROVA DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. LOGO, EXIBIçãO DE CONTR
ATO NãO ESTá NO ROL DOS PERMISSIVOS à INVERSãO DO ôNUS DA PROVA,
E, NO CASO, SEQUER TEM APLICAçãO O ART. 359, CPC, EM VISTA DA PRE
CARIEDADE DAS AFIRMAçõES DA AUTORA. A JURISPRUDêNCIA DO TJGO TEM
SIDO PACíFICA EM EXIGIR A EXIBIçãO DO CONTRATO PARA JULGAMENTO DO
MéRITO DO PEDIDO DE SUA MODIFICAçãO. AINDA, COMO REVISAR CONTRAT
O DO QUAL SEQUER CONHECE OS SEU TERMOS? INTIME-SE O AUTOR A TRAZE
R AOS AUTOS O CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES, PRAZO DE 03 DIAS,
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