TJGO 13/02/2013 - Pág. 144 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1243 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2013
DESPACHO
:
III- DISPOSITIVO POSTO ISSO, CONHEçO E REJEITO OS EMBARGOS DE DEC
LARAçãO, MANTENDO íNTEGRA A SENTENçA OBJURGADA, POR SEUS PRóPRIOS
E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS. RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 326/331, 32
3/339, 340/350 EM SEUS REGULARES EFEITOS, QUAIS SEJAM, SUSPENSIVO
E DEVOLUTIVO. INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, QUERENDO, APRESENT
AR SUAS CONTRARRAZõES NO PRAZO LEGAL. VENCIDO O PRAZO, COM OU SEM
CONTRARRAZõES, OUçA-SE O MINISTéRIO PúBLICO. EM SEGUIDA, REMETAM
-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIçA, COM AS CAUTELAS LEGAIS. ANáP
OLIS/GO, 20 DE NOVEMBRO DE 2012. HAMILTON GOMES CARNEIRO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
281733-48.2009.8.09.0006 ( 200902817331 )
839
DECLARATORIA
PCA POSTO COMERCIAL DE ANAPOLIS LTDA
PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
BANCO RURAL S/A
BANCO BRADESCO S/A.
ADV REQTE
: 21154 GO - FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES CO
ADV REQDO
: 11730 GO - WALTER MARQUES SIQUEIRA
11818 GO - FABIO CARRARO
24331 GO - FLAVIO FERREIRA PASSOS
DESPACHO
:
III- DISPOSITIVO POSTO ISSO, CONHEçO E REJEITO OS EMBARGOS DE DEC
LARAçãO, MANTENDO íNTEGRA A SENTENçA OBJURGADA, POR SEUS PRóPRIOS
E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS. RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 326/331, 32
3/339, 340/350 EM SEUS REGULARES EFEITOS, QUAIS SEJAM, SUSPENSIVO
E DEVOLUTIVO. INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, QUERENDO, APRESENT
AR SUAS CONTRARRAZõES NO PRAZO LEGAL. VENCIDO O PRAZO, COM OU SEM
CONTRARRAZõES, OUçA-SE O MINISTéRIO PúBLICO. EM SEGUIDA, REMETAM
-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIçA, COM AS CAUTELAS LEGAIS. ANáP
OLIS/GO, 20 DE NOVEMBRO DE 2012. HAMILTON GOMES CARNEIRO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
281728-26.2009.8.09.0006 ( 200902817285 )
844
DECLARATORIA
PCA POSTO COMERCIAL DE ANAPOLIS LTDA
PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
BANCO RURAL S/A
BANCO BRASDESCO S/A
ADV REQTE
: 21154 GO - FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES CO
ADV REQDO
: 11730 GO - WALTER MARQUES SIQUEIRA
11818 GO - FABIO CARRARO
24331 GO - FLAVIO FERREIRA PASSOS
DESPACHO
:
III- DISPOSITIVO POSTO ISSO, CONHEçO E REJEITO OS EMBARGOS DE DEC
LARAçãO, MANTENDO íNTEGRA A SENTENçA OBJURGADA, POR SEUS PRóPRIOS
E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS. RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 388/392, 39
5/409, 412/423 EM SEUS REGULARES EFEITOS, QUAIS SEJAM, SUSPENSIVO
E DEVOLUTIVO. INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, QUERENDO, APRESENT
AR SUAS CONTRARRAZõES NO PRAZO LEGAL. VENCIDO O PRAZO, COM OU SEM
CONTRARRAZõES, OUçA-SE O MINISTéRIO PúBLICO. EM SEGUIDA, REMETAM
-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIçA, COM AS CAUTELAS LEGAIS. ANáP
OLIS/GO, 20 DE NOVEMBRO DE 2012. HAMILTON GOMES CARNEIRO JUIZ DE
DIREITO DECISÃO I- RELATóRIO TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAçãO O
POSTOS POR PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., SOB O FUNDAME
NTO DE QUE HOUVE OMISSãO NO JULGADO. É O BREVE RELATO. DECIDO. II
- FUNDAMENTAçãO EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELO CULTO
DEFENSOR DA EMBARGANTE E DO ACERTO DE SUAS COLOCAçõES NOS CAMPOS
DOUTRINáRIO E JURISPRUDENCIAL, ENTENDO QUE NãO HOUVE CONTRADIçãO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
144 de 1437