TJGO 01/03/2013 - Pág. 12 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1255 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/03/2013
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/03/2013
NR. PROTOCOLO
: 255876-88.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1689
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: MARIO DE SOUZA MELLO JUNIOR
REQUERIDO
: COLEGIO EXEMPLO LTDA
ADV REQTE
: 30890 GO - VICTOR PHILLIP SOUSA NAVES
DESPACHO
:
MARIO DE SOUZA MELLO JUNIOR AFOROU NESTE JUíZO AÇÃO CAUTELAR
INOMINADA EM FACE DE COLÉGIO EXEMPLO , AMBOS DEVIDAMENTE
QUALIFICADOS NOS AUTOS. NO CURSO DO PROCESSO FOI INTIMADA A
PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS, A QUAL QUEDOU-SE INERTE. POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O
FEITO, CONFORME PREVISãO INSERTA NO ART. 267, III, DO CPC. Dê-SE
AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P. R. I. GOIâNIA,19/02/2013
….................. DE 2013.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
501878-51.2011.8.09.0175
1394
COBRANCA
SIDNEY DE JESUS DA SILVA
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
5330
GO - PEDRO GOMES NETTO
28099 GO - REINALDO MARTINS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
CONCLUINDO, ENTãO, NãO SE ENCONTRA PRESENTE UMA DAS CONDIçõES
PARA QUE A AçãO PROSSIGA, MERECENDO, POR ISSO, SER OBSTADA DE
PLANO. E ASSIM O FAZENDO NãO ESTOU AFIRMANDO QUE NINGUéM PODE
ENTRAR COM UMA COBRANçA DE DPVAT. PODE, MAS DESDE QUE DEMONSTRE
QUE DE FATO EXISTE UMA PRETENSãO RESISTIDA, CONSISTENTE NA RECUSA
DA SEGURADORA EM ATENDER A UM PEDIDO FORMAL E PRéVIO DE
INDENIZAçãO (A SER DEMONSTRADO PELA JUNTADA DO RESPECTIVO
PROTOCOLO, DOCUMENTO ESSE EMITIDO NA TOTALIDADE DOS CASOS). ANTE
O EXPOSTO, JULGO O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO DE AçãO, POR FALTA
DE INTERESSE PROCESSUAL, E DE CONSEQUêNCIA INDEFIRO A PETIçãO
INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DE MéRITO
(ART. 295, CAPUT, III, C/C ART. 267, I). P.R.I.
GOIâNIA,19/02/
2013.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
343441-27.2010.8.09.0051
2444
INDENIZACAO
DROGARIA FARMOTERAPICA LTDA
BRASIL TELECOM S/A OI
16846 GO - MARIO CAMOZZI NETO
31084 GO - WILSON SALES BELCHIOR
35906 GO - VINICIUS KARASEK DE ALENCAR
DESPACHO
:
ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS E DE
CONSEQUêNCIA DECLARO NULO A COBRANçA PRETENDIDA PELA Ré, BEM COMO
NULA A NEGATIVAçãO DE FLS. 182. POR OUTRA LADO, CONDENO-A A
PAGAR à AUTORA INDENIZAçãO POR DANOS MORAIS QUE FIXO EM R$
8.000,00. ATENTO AOS ôNUS DA SUCUMBêNCIA, CONDENO-A TAMBéM NO
PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS,
ESTES FIXADOS EM 15% DO VALOR DA CONDENAçãO. PUBLICADA NESTA
AUDIêNCIA, DOU AS PARTES POR INTIMADAS. REGISTRE-SE". NADA MAIS
HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE, QUE FOI DEVIDAMENTE ASSINADO
POR TODOS. EU,
ANDRYA FERREIRA BORGES QUEIROZ, ASSISTENTE QUE O
DIGITEI E SUBSCREVO, POR ORDEM DO MM. JUIZ.
LUSVALDO DE
PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
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