TJGO 11/03/2013 - Pág. 12 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 3123/2011 DESPACHO SOBRE A TENTATIVA FRUSTRADA DE SE RE
ALIZAR ARRESTO " ON LINE" , OUçA-SE O CREDOR, NO PRAZO LEGAL. INT
. GOIâNIA, ..06 DE MARçO DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 º J
UIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVE
NR. PROTOCOLO
:
73400-14.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 611
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: STANDISLEY SOUSA COSTA
REQUERIDO
: VILA BOA CONSTRUTORA E INCORPARADORA LTDA
ADV REQTE
: 20177 GO - GETULIO SILVA FERREIRA DE FARIA
DESPACHO
:
DECLINO, POIS, DA COMPETêNCIA E DE CONSEQüêNCIA DETERMINO SEJA O
FEITO REDISTRIBUíDO NORMALMENTE A UMA DAS VARAS CíVEIS, INCLUINDO
ESTA NO ROL. INT. GOIâNIA, 07 DE MARÇO DE 2013. LUSVALDO DE PAUL
A E SILVA,2.° JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 120826-56.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2883
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: PAULO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA
REQUERIDO
: BANCO CACIQUE S/A
ADV REQTE
: 24650 GO - ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO
DESPACHO
:
"CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 36." GOIÂNIA, 18 DE FEVEREIRO DE
2013.
NR. PROTOCOLO
: 112325-16.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2794
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ANTONIO LUIZ FERREIRA BARBOSA
REQUERIDO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 24630 GO - SINARA DA SILVA VIEIRA
DESPACHO
:
"MANIFESTE A PARTE AUTORA ACERCA DA CARTA DE CITAÇÃO
SEM CUMPRIMENTO." GOIÂNIA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013.
DEVOLVIDA
NR. PROTOCOLO
: 297564-93.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5021
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: RICARDO RODRIGUES CALDEIRA
CONSIGNADO
: BANCO CREDIFIBRA S/A
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
AUTOS N.º 5021/2012 – DECISÃO: VISTOS ETC. PELA LEITURA ATENTA DA
PETIçãO INICIAL, NOTADAMENTE NA PARTE REFERENTE AOS REQUERIMENTO
S, PERCEBE-SE QUE NA VERDADE NãO TEMOS UMA AçãO DE CONSIGNAçãO EM
PAGAMENTO PURA OU EXCLUSIVA (CPC, ARTS. 890 A 900), MAS SIM UMA
CUMULAçãO DE PEDIDOS, INCLUSIVE DE REVISãO DE CONTRATO(S). SENDO
ASSIM, O RITO A SER SEGUIDO NãO é AQUELE PREVISTO NOS DISPOSITIVO
S ACIMA (PROCEDIMENTO ESPECIAL), MAS SIM O ORDINáRIO, NA FORMA CO
MO MANDA O ART. 292, § 2º. E COMO CONSEQUêNCIA DESSE RACIOCíNIO,
O REGISTRO ALUSIVO à “NATUREZA” DA AçãO PERANTE O SPG (COM REFLEX
OS NO VALOR DAS CUSTAS – QUE SERãO MAIORES - E ETIQUETA DE AUTUAç
ãO) NãO PODE SER COMO “CONSIGNATÓRIA”, MAS SIM “REVISIONAL” (DE R
ITO ORDINáRIO). MESMO PORQUE, A CONSIGNAçãO PRETENDIDA (SEMPRE A
MENOR DO QUE O CONTRATADO) é MERAMENTE INCIDENTAL E DECORRENTE DO
VIRTUAL ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE REVISãO. COM EFEITO, E DE OFíCI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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