TJGO 01/04/2013 - Pág. 704 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1273 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/04/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013
:
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:
:
:
447020-70.2011.8.09.0175
597
EXECUCAO PENAL
RAPHAEL DE RESENDE GONCALVES
CINTIA CARDOSO DE ALBURQUERQUE
GLEICIENE BATISTA DO NASCIMENTO
ADV ACUS
: 32252 GO - ANTONIO ROGERIO OLIVEIRA DE FREITAS
8406
GO - ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
DESPACHO: JUNTADAS AOS AUTOS OUTRAS DUAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DE
FINITIVAS (FLS. 182/184 E 232/234 DO PEP), REQUEIRA-SE CERTIDÃO C
ARCERÁRIA ATUALIZADA, E, APÓS, PROCEDA-SE NOVO CÁLCULO LIQUIDATÓR
IO COM A DEVIDA UNIFICAÇÃO DAS PENAS. CONSIDERANDO QUE O LAUDO MÉ
DICO PERICIAL ATESTOU QUE O TRATAMENTO EMPREGADO AO REEDUCANDO DE
VE SER EFETUADO COM O USO DE MEDICAÇÃO, SENDO POSSÍVEL A REALIZAÇ
ÃO DE TRATANENTO EFICIENTE INTRA CÁRCERE, DETERMINO À GERÊNCIA DE
SAÚDE DA AGSEP QUE ENCAMINHE O REEDUCANDO A CONSULTA COM MÉDICO P
SIQUIATRA, BEM COMO FORNEÇA AO MESMO TODA A MEDICAÇÃO PRESCRITA,
COM URGÊNCIA. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO REPRESENTANTE DO MINIS
TÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. GOIÂNIA, 08 DE MARÇO DE 2013. TELMA APA
RECIDA ALVES MARQUES - JUÍZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 101701-59.1999.8.09.0051 ( 9901017017 )
AUTOS NR. : 743
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO DO NASCIMENTO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 126, § 1º, I DA LEP, DETERMINO A R
EMIÇÃO DAS 226 HORAS ESTUDADAS PELO REEDUCANDO REFERENTE AO CURSO
DE ARCO OCUPACIONAL E CURSO DE APERFEIçOAMENTO DE INSTALAçõES PR
EDIAIS QUE TERá PARTE DE SEUS TEMPO DE EXECUçãO DA PENA REDUZIDO
EM RAZãO DE TAL MEDIDA. PROCEDA-SE A CáLCULO DE LIQUIDAçãO DE PEN
AS. Dê-SE CIêNCIA AO MINISTéRIO PúBLICO DESTA DECISãO, BEM COMO A
DEFESA, OPORTUNIZANDO-LHES O MANIFESTO QUANTO A EVENTUAL HOMOLOG
AçãO DO CáLCULO DE LIQUIDAçãO DE PENA, NOS DIZERES DO ART. 5º, §2
º DO CNJ. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 13 DE MARçO DE 2013 TE
LMA APARECIDA ALVES JUÍZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
34728-50.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 85
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ISRAEL CARVALHO DOS SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 06 E DA MANIFESTAçãO DA DEF
ESA àS FLS. 05 DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O CáLCULO LIQUIDATóR
IO DE FLS. 02/03, NOS TERMOS DO ART. 5º, § 1º DA RESOLUçãO Nº 113
DO CNJ. EM CONSEQUêNCIA, REMETA-SE CóPIA AO ESTABELECIMENTO PRIS
IONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO
ART. 5º, § 2º DA RESOLUçãO Nº 113 DO CNJ. GOIâNIA, 12 DE MARçO DE
2013. TELMA APARECIDA ALVES JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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:
57754-08.2006.8.09.0051 ( 200600577540 )
454
EXECUCAO PENAL
CLEUBER DE BRITO FERREIRA
SAUDE PUBLICA
3783
GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
22819 GO - ANA CARITA PAES LEME
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