TJGO 01/04/2013 - Pág. 703 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1273 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/04/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013
IMAçõES DAS AUTORIDADES JUDICIáRIAS E POLICIAIS; VI - CONDUZIR DO
CUMENTOS PESSOAIS E CóPIA DO TERMO DE AUDIêNCIA DE ADVERTêNCIA, P
ARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; VII - NãO PORTAR ARMAS, NãO INGE
RIR BEBIDAS ALCOóLICAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS, TAIS COM
O CASAS DE PROSTITUIçãO, BARES E/OU BOTECOS OU FAZER-SE ACOMPANHA
R DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VIII – RECOMENDA-SE PARTICIPAR DE
ATIVIDADES RELIGIOSAS; IX – RECOMENDA-SE QUE O REEDUCANDO MATRICU
LE-SE EM INSTITUIçãO DE ENSINO CREDENCIADA JUNTO AO PODER PúBLICO
; X – DEVERá O REEDUCANDO JUNTAR AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS
, CóPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, SOB PENA DE REVOGA
çãO DO BENEFíCIO; XI – NOS CASOS EM QUE O REEDUCANDO FOR SUBMETID
O A ACOMPANHAMENTO PSICOLóGICO E SOCIOEDUCATIVO, OU MESMO ACOMPAN
HAMENTO NA áREA DA TOXICOMANIAS, DEVERá COMPARECER SEMPRE QUE SOL
ICITADO, SOB PENA DE REVOGAçãO DO BENEFíCIO. DESIGNO O DIA _____/
_____/_____, àS _____:_____ HORAS PARA AUDIêNCIA DE ADVERTêNCIA.
PROVIDENCIE-SE A RETIFICAçãO DO CáLCULO LIQUIDATóRIO, FAZENDO CON
STAR O DIA 04/12/2009 COMO DATA-BASE PARA A CONCESSãO DE BENEFíCI
OS. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 109 DO 2º CADERNO
DE AGRAVO. FINALIZADA A AUDIêNCIA, REMETAM-SE OS AUTOS AO 8º JUIZ
ADO CRIMINAL DE GOIâNIA (2º VARA DE EXECUçõES PENAIS), HAJA VISTA
QUE A ESSE JUíZO COMPETE A FISCALIZAçãO E EXECUçãO DE PENA NAS M
ODALIDADES DO REGIME SEMIABERTO, BEM COMO O LIVRAMENTO CONDICIONA
L, CONFORME DECRETO Nº 1793/2010. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GOIâNIA
, 26 DE FEVEREIRO DE 2013. TELMA APARECIDA ALVES JUÍZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 106478-49.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 298
NATUREZA
: AGRAVO EM EXECUCAO
AGRAVANTE
: MARCIO DA SILVA SANTOS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 4ª VARA CRIM
INAL – 1º VARA DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVO EM EXECUÇÃO NOME: MÁRCIO
DA SILVA SANTOS DECISÃO - "... PROCEDA-SE O TRASLADO DE COPIA DES
TA AOS AUTOS PRINCIPAIS. APÓS, PROCEDA-SE O DESAPENSAMENTO E POST
ERIOR ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO
E AS COMUNICAÇÕES DE PRAXE. GOIANIA 11 DE OUTUBRO DE 2012. TELMA
APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
171759-43.2006.8.09.0051 ( 200601717591 )
885
EXECUCAO PENAL
LUCIOMAR FERREIRA VAZ
KELLEN CRISTINA PEREIRA GOMES
GRACE KELLY PEREIRA FREITAS
ADV ACUS
: 17082 GO - CRISTOVAO JESUS LUIZ ESTEVES
DESPACHO
:
ABRE-SE VISTA à DEFESA PARA MANIFESTAçãO ACERCA DE CáLCULO DE PEN
AS, NOS TERMOS DA RESOLUçãO 113/2010 DO CNJ. 25/03/2013
NR. PROTOCOLO
:
75611-73.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 210
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DYEGO HONALDO ROSA DA SILVA
VITIMA
: ANDRE LUIZ JANUARIO DA SILVA
DESPACHO
:
VISTO ISSO, INDEFIRO A PROGRESSÃO DE REGIME DO SENTENCIADO. HÁ AI
NDA NOS AUTOS INFORMAÇÕES ACERCA DE UMA FALTA GRAVE COMETIDA PELO
SENTENCIADO. GOIÂNIA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012. TELMA APARECIDA ALV
ES
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