TJGO 04/04/2013 - Pág. 8 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1276 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/04/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/04/2013
ãO SOBRE O ACERTO OU DESACERTO DA DECISãO DO MAGISTRADO QUE DETER
MINOU A EMENDA DA INICIAL, MATéRIA ESTA QUE DEVERIA TER SIDO ATAC
ADA POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SE A DETERMINAçãO DE EMEND
A NãO FOR CUMPRIDA NO PRAZO FIXADO PELO MAGISTRADO, DEVE SER INDE
FERIDA A INICIAL, CONFORME DETERMINAçãO DO PARáGRAFO úNICO DO ART
IGO 284 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROV
IDA” (TJGO, AC 230355-78.2010.8.09.0051, REL. DES. NORIVAL SANTOM
é, J. 14.06.2001). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
. DECLARAÇÃO. DEFERIMENTO. VALOR DA CAUSA. REVISIONAL C/C CONSIGN
ATÓRIA. BENEFÍCIO ECONÔMICO PLEITEADO. 1 - (...) . 2 – NAS AçõES
REVISIONAIS C/C CONSIGNATóRIA, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER
à VANTAGEM ECONôMICA PRETENDIDA PELO AUTOR E NãO AO VALOR ESTIMA
DO ALEATORIAMENTE NA INICIAL. AGRAVO CONHECICDO E PARCIALMENTE PR
OVIDO”. (TJGO, AI 50638-1/180, REL. DES. GILBERTO MARQUES FILHO,
J. 19/09/2006). ASSIM, FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE A P
ARTE AUTORA ALTERE A NATUREZA DA AçãO JUNTO AO SPG E RECOLHA AS C
USTAS COMPLEMENTARES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIçãO INICIA
L. AINDA, FICA ELA DESDE Já ALERTADA QUE ESTE JUíZO NãO ATENDERá
PEDIDO DE PRORROGAçãO DESSE PRAZO, SEJA QUAL FOR O MOTIVO. I. GOI
âNIA, ....19.. DE .11.................. DE 2012. LUSVALDO DE PAUL
A E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
390888-40.2012.8.09.0051
5552
REVISIONAL
MARIA TEREZA VIEIRA DE CARVALHO
ITAU UNIBANCO S/A
20519 GO - WARLA MAGALHAES BATISTA MENDONCA
2726
GO - MAURILIO ALVES BATISTA JUNIOR
DESPACHO
:
PORTANTO - E VOLTANDO MAIS UMA VEZ PARA A REALIDADE DESTES AUTOS
-, EM RAZãO DE NãO IDENTIFICAR A INSUFICIêNCIA DE RECURSOS DA PAR
TE, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. ASSIM, DETERMINO
SEJA ELA INTIMADA PARA ALTERAR O VALOR DA CAUSA, O QUAL CORRESPO
NDE AO BENEFíCIO ECONôMICO PERSEGUIDO NESTA AçãO E RECOLHER AS CU
STAS NO PRAZO IMPRORROGáVEL DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 257 DO
CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. I. GOIâNIA,03/12/
2012 DENISE GONDIM DE MENDONçA JUíZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
91481-26.2004.8.09.0051 ( 200400914810 )
646
INDENIZACAO
ARIOVALDO CANDIDO RIBEIRO
ENGEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
TROPICAL CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS
ADV REQTE
: 11161 GO - LUIZ CLAUDIO MOURA DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 12464 GO - TARCISIO DE PINA BANDEIRA
9768
GO - GERALDO MARIANO DE SOUZA
11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
30328 GO - LARA CRISTINA VILELA DA FONSECA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 646/2004 - DECISÃO: VISTOS ETC. DIANTE DO PEDIDO DE FLS.
435, SUSPENDO O PROCESSO POR QUINZE (15) DIAS, APóS O QUE DEVERá
O AUTOR MANIFESTAR-SE INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAçãO. I. GOIâNIA
,...03..DE ….....12.......... DE 2012. DENISE GONDIM DE MENDONçA
JUíZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
:
52569-91.2003.8.09.0051 ( 200300525693 )
AUTOS NR. : 501
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
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