TJGO 11/04/2013 - Pág. 726 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1281 - SEÇÃO II
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/04/2013
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013
EXECUCAO PENAL
EDINALDO PEREIRA DA SILVA
SAUDE PUBLICA
12921 GO - OVIDIO INACIO FERREIRA FILHO
21935A GO - JAIR AMARAL DA SILVA
DESPACHO
:
ABERTA A AUDIêNCIA, O MM. JUIZ ANALISOU A SITUAçãO PROCESSUAL DO
TODOS OS SENTENCIADOS QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABE
RTO DOMICILIAR COM PRESTAçãO DE SERVIçOS à COMUNIDADE. EM SEGUIDA
O MM. JUIZ INFORMOU AOS SENTENCIADOS ACIMA NOMINADOS, QUE HAVIA
IRREGULARIDADE QUANTO A ENTREGA DAS FREQUêNCIAS JUNTO AO SIP, BEM
COMO IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DA PENA, E ISTO FOI VERIFICA
DO NOS PRONTUáRIOS DOS SENTENCIADOS QUE TAMBéM FORAM ANALISADOS N
ESSA AUDIêNCIA E, EM VIRTUDE DISSO, OS SENTENCIADOS FORAM ADVERTI
DOS QUANTO à OBRIGATORIEDADE DE COMPARECER NO SIP MENSALMENTE ATé
O DIA 10 (DEZ) DE CADA MêS PARA ENTREGAR AS FREQUêNCIAS, BEM COM
O QUANTO A OBSERVâNCIA DE OUTRAS OBRIGAçõES, TAIS COMO, NãO MUDAR
DE ENDEREçO SEM COMUNICAR ESTE JUíZO E NãO SE AUSENTAR DA COMARC
A SEM AUTORIZAçãO JUDICIAL. OS REEDUCANDOS TAMBéM FORAM ADVERTIDO
S QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PENA DE PRESTAçãO DE SERVIçOS à COMUNI
DADE, DEVENDO COMPARECER SEMANALMENTE NA INSTITUIçãO. NESSA AUDIê
NCIA AFIRMARAM QUE IRãO CUMPRIR AS CONDIçõES IMPOSTAS. AO FINAL,
O MM. JUIZ ADVERTIU OS SENTENCIADOS DE QUE EM CASO DE DESCUMPRIME
NTO A PENA A MESMA PODERá SER REGREDIDA PARA REGIME MAIS SEVERO.
DO QUE PARA CONSTAR EU_____, SECRETáRIO DA 6ª VARA CRIMINAL (VEPE
MA), O DIGITEI E SUBSCREVI.
NR. PROTOCOLO
: 159776-87.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 616
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FELIPE EDUARDO DE JESUS BRITO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA
DESPACHO
:
"..TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL DECORRIDO DESDE A ULTIMA INFOR
MAçAO DO SETOR INDISCIPLINAR - SIP, SOLICITA-SE AO MESMO NOVOS IN
FORMES ATUALIZADOS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA PENA. EM SEGUIDA, ABR
A-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAçãO. GOIANIA 5 DE
ABRIL DE 2013. WILSON DA SILVA DIAS
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/04/2013
NR. NOTAS : 4
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 7A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: JURANDIR SEBASTIAO DE SOUSA JUNIOR
JUIZ DE DIREITO : JOSE CARLOS DUARTE
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NR. PROTOCOLO
:
2023-96.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 18
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: TONY ELVIS PEREIRA DA SILVA
ACUSADO
: JOELTON LIMA BARBOSA
COSMO ALVES DA COSTA
ADV ACUS
: 10112 GO - ALUISIO GURGEL ACOSTA
DESPACHO
:
DESIGNO O DIA 24/04/2013 àS 15:30 HORAS, PARA AUDIêNCIA DE INSTRU
çãO E JULGAMENTO.
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