TJGO 08/05/2013 - Pág. 430 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1299 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/05/2013
DO ART. 284 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,BEM COMO COMO COMPROVAR N
OS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS COMPLEMENTARES.FICA
DESDE JA SALIENTADO QUE A PARTE DEVERA EFETIVAMENTE EMENDAR A INI
CIAL,TAL QUAL DETERMINADO ACIMA,E NAO SIMPLESMENTE JUNTAR A GUI D
E RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES DEVIDAMENTE QUITADA,COMO
INFELIZMENTE MUITAS VEZES TEM ESTE JUIZO VERIFICADO EM VARIAS CAU
SAS,SOB PENA DE NAO SER CONSIDERADA SATISFEITA A EXIGENCIA ESTAMP
ADA NO ART. 284 DO CPC. RECOLHIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS COMPLEME
NTARES,RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIACAO DO PEDIDO INAU
GURAL. INTIME-SE E CUMPRA-SE,OBSERVANDO QUE A ESCRIVANIA DEVERA E
XTRATAR INTEGRALMENTE OS PARAGRAFOS NEGRITADOS DESTA DECISAO.GOIA
NIA,25 DE ABRIL DE 2013. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
: 116371-14.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1215
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: SORAYA NAVES E CASTRO
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV CONSGTE
: 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
DESPACHO
:
"EM SE TRATANDO DE ACOES REVISIONAIS,EM TESE,PELO INCISO V DO ART
.259 DO SUPRACITADO DIPLOMA LEGAL, O VALOR DA CAUSA DEVERIA CORRE
SPONDER AO DO CONTRATO. ENTRETANTO,A JURISPRUDENCIA PATRIA VEM AB
RANDANDO A INTERPRETACAO DO DISPOSITIVO LEGAL, ACABANDO POR SEDIM
ENTAR O ENTEDIMENO DE QUE EM SITUACOES DESSA NATUREZA,QUANDO O PE
DIDO VERSAR APENAS SOBRE REVISAO DE ALGUMAS CLAUSULAS CONTRATUAIS
,O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONOMICO ALMEJAD
O,QUE CORRESPONDE À DIFERENCA ENTRE O SALDO DEVEDOR COBRADO PELA
INSTITUICAO DINANCEIRA COM O SALDO DEVEDOR QUE A PARTE REQUERENTE
ENTENDE SER O DEVIDO.(...) POSTO ISTO,INTIME-SE A PARTE AUTORA,A
TRAVES DE SEU PROCURADOR,A FIM DE EMENDAR A INICIAL,NO PRAZO PERE
MPTORIO DE 10(DEZ) DIAS,QUANDO DEVERA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA SO
B PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL,NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO
DO ART. 284 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,BEM COMO COMO COMPROVAR N
OS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS COMPLEMENTARES.FICA
DESDE JA SALIENTADO QUE A PARTE DEVERA EFETIVAMENTE EMENDAR A INI
CIAL,TAL QUAL DETERMINADO ACIMA,E NAO SIMPLESMENTE JUNTAR A GUI D
E RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES DEVIDAMENTE QUITADA,COMO
INFELIZMENTE MUITAS VEZES TEM ESTE JUIZO VERIFICADO EM VARIAS CAU
SAS,SOB PENA DE NAO SER CONSIDERADA SATISFEITA A EXIGENCIA ESTAMP
ADA NO ART. 284 DO CPC. RECOLHIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS COMPLEME
NTARES,RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIACAO DO PEDIDO INAU
GURAL. INTIME-SE E CUMPRA-SE,OBSERVANDO QUE A ESCRIVANIA DEVERA E
XTRATAR INTEGRALMENTE OS PARAGRAFOS NEGRITADOS DESTA DECISAO.GOIA
NIA,30 DE ABRIL DE 2013. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
100326-18.2002.8.09.0051 ( 200201003265 )
2021
ANULATORIA
TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A
TELEFONIA DE REDE LTDA
15793 DF - CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUS
20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
20753 GO - MARINA MARIA DE BASTOS MORAIS
21443 GO - ALICE BUENO GONZAGA
20887 GO - VERONICA SANTIAGO DIAS
17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM
ADV REQDO
: 6955
GO - JOSE MURILO SOARES DE CASTRO
DESPACHO
:
"DEVERA A PARTE AUTORA RECOLHER A GUIA ANEXDA NA CONTRA CAPA DOS
AUTOS"S.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
430 de 913