TJGO 08/05/2013 - Pág. 848 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1299 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/05/2013
ACUSADO
: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 16790 GO - JUAREZ LEOMAR DE SOUZA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 4ª VARA CRIM
INAL – 1º VARA DE EXECUÇÃO PENAL PROCESSO Nº: 201103203937 NOME:
SEBASTIÃO LUIIZ DA SILVA MÃE: ADEILDA LUIZA DA SILVA DESPACHO TRA
TA-SE DE PEDIDO DE PROGRESSãO DE REGIME DO SENTENCIADO. O REPRESE
NTANTE DO MINISTéRIO PúBLICO MANIFESTOU-SE FAVORáVEL (FLS.46). PE
LO CáLCULO LIQUIDATóRIO DE FLS. 02 VERIFICA-SE QUE O REEDUCANDO J
á POSSUI O REQUISITO OBJETIVO PARA A PROGRESSãO. CONTUDO, Há NOTí
CIA NOS AUTOS DE QUE SENTENCIADO RESPONDE POR OUTRO PROCESSO. ASS
IM SENDO, OFICIE-SE A 2ª VARA CRIMINAL (PROCESSO Nº 200602342940)
DE APARECIDA DE GOIâNIA-GO E AO JUíZO CRIMINAL DA COMARCA DE GOI
áS (PROCESSO Nº 200903053408), REQUERENDO INFORMAçõES SE Há MANDA
DO DE PRISãO E/ OU CONDENAçãO. CASO POSITIVO, ENCAMINHAR A ESTA V
EP A GUIA DE RECOLHIMENTO PARA FINS DE UNIFICAçãO DAS PENAS. JUNT
ADA AOS AUTOS, PROCEDA-SE A UNIFICAçãO E A NOVO CáLCULO DE LIQUID
AçãO DE PENAS. GOIâNIA, 17 DE ABRIL DE 2013 TELMA APARECIDA ALVES
JUÍZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 130425-35.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 402
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MANOEL DA CONCEICAO OLIVEIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES
DESPACHO
:
ABRE-SE VISTA à DEFESA PARA MANIFESTAçãO ACERCA DO CáLCULO DE PEN
AS, NOS TERMOS DA RESOLUçãO 113/2010 DO CNJ - 06/05/2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
23713-15.2006.8.09.0051 ( 200600237138 )
: 277
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
: ALEXANDRE DIAS VILA NOVA
GEISISMAR GOMES DOS SANTOS
VITIMA
: VALERIA APARECIDA GOUVEIA DE ALMEIDA CASTRO
ADV ACUS
: 19225A GO - JOSE NIERO
DESPACHO
:
ABRE-SE VISTA à DEFESA PARA MANIFESTAçãO ACERCA DO CáLCULO DE PEN
AS, NOS TERMOS DA RESOLUçãO 113/2010 DO CNJ - 06/05/2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
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:
:
:
427104-16.2012.8.09.0175
979
EXECUCAO PENAL
NATHAN SANTANA BORGES DA SILVA
EDUARDO JUNIO MARTINS
6352
GO - AUGUSTO CESAR DE ARAUJO
32902 GO - DESSANA COUTO ARAUJO
DESPACHO
:
DESPACHO: PROCEDA-SE A REALIZAÇÃO DE NOVO CÁLCULO LIQUIDATÓRIO DE
PENAS. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. GOIÂNIA, 19 DE ABRIL DE 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
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:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
232069-21.2012.8.09.0175
601
EXECUCAO PENAL
CLAUDINEI RODRIGUES PINHEIRO
AFRANIO DAO MACHADO
CLAUDIO CESAR DE SOUZA
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848 de 913