TJGO 20/06/2013 - Pág. 527 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1327 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013
ACóRDãO DO DIA 26.10.2004, PUBLICADO NO DJGO Nº 14423, DE 30.12.
2004). PELO VISTO, O EMBARGANTE PRETENDE é A REAPRECIAçãO DA MATé
RIA Já DECIDIDA, O QUE SE MOSTRA INVIáVEL EM SEDE DE EMBARGOS DEC
LARATóRIOS. OUTRA NãO é A ORIENTAçãO DA JURISPRUDêNCIA. VEJA-SE:
"O ERRO NA APRECIAçãO DA PROVA OU DOS FATOS, OU ATé NA APLICAçãO
DO DIREITO, NãO CONSTITUI CONTRADIçãO, DúVIDA, OBSCURIDADE OU OMI
SSãO, NãO IMPONDO DESTARTE, O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAçãO."
(2º TACIVSP, EMB. DEC. N. 154.113, REL. JUIZ FLáVIO PINHEIRO, IN
RT 578/158). "EMBARGOS DECLARATóRIOS. EFEITOS INFRINGENTES. INAD
MISSIBILIDADE. SOB PENA DE TUMULTUAR O PROCEDIMENTO E SE ATENTAR
CONTRA OS MAIS ELEMENTARES PRINCíPIOS DO PROCESSO, NãO SE PODE AD
MITIR EMBARGOS DE DECLARAçãO QUE TENHAM POR FINALIDADE UM REJULGA
MENTO DO MéRITO, COM EFEITOS MODIFICATIVOS." (TJGO, EMB. DEC. N.
25.981-8/188). PARA REVERTER OU TENTAR MODIFICAR UMA DECISãO EXIS
TEM MEIOS PROCESSUAIS ADEQUADOS, POSTO QUE OS EMBARGOS DE DECLARA
çãO DESTINAM-SE APENAS A SANAR OS PRETENSOS VíCIOS APONTADOS. ANT
E O EXPOSTO, ESTá CLARO QUE AS PRETENSõES DO EMBARGANTE NãO MEREC
EM GUARIDA. POSTO ISSO, CONHEçO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAç
ãO, MANTENDO íNTEGRA A DECISãO, POR SEUS PRóPRIOS E JUDICIOSOS FU
NDAMENTOS. INTIMEM-SE. CRISTALINA, 24 DE ABRIL DE 2013. LETíCIA S
ILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
218-21.2005.8.09.0036 ( 200500002180 )
2
ORDINARIA DE COBRANCA
VALDIVINO MACHADO SILVEIRA E FILHOS LTDA
O MUNICIPIO DE CRISTALINA
18021A GO - OTAVIANO DE PAIVA NETO
30231 GO - WENDERSON ALVES DE SOUZA
18817 GO - LEONARDO NIJELSCHI CALIXTO GONCALVES
9635
GO - HERCILIO CRUZ SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE NO PRAZO DE 05 DIAS, RECOLHA AS
CUSTAS DE LOCOMOCAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
250079-21.2007.8.09.0036 ( 200702500792 )
255
EXECUCAO
BANCO BRADESCO
CELSO GROSSKOPF RIBAS
IGOR GROSSKOPF
CELSO GIORDANI RIBAS
ADV EXEQTE
: 16375 GO - ROSANIA MARIA MOREIRA DE JESUS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, PARA MA
NIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS E EM ESPECIAL, QUANTO A DETERMINACAO ACOSTADA A FL.104
SOB PENA DE EXTINCAO.
NR. PROTOCOLO
: 170045-20.2011.8.09.0036
AUTOS NR. : 167
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: GILDETE PEREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SEGURO
ADV REQTE
: 32788 GO - GUILHERME FREITAS MACHADO
DESPACHO
:
ATO ORDINATORIO, FICA O PROCURADOR (A) DA PARTE AUTORA INTIMADO (
A) PARA COMPARECER EM CARTORIO E RETIRAR O ALVARA PARA LEVANTAMEN
TO DE DINHEIRO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
527 de 1770