Seção I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 Pelo visto, a embargante pretende é a reapreciação da matéria já decidida, o que se mostra inviável em sede de embargos declaratórios. Outra não é a orientação da jurisprudência. Veja-se: "O erro na apreciação da prova ou dos fatos, ou até na aplicação do direito, não constitui contradição, dúvida, obscuridade ou omissão, não impondo destarte, o rec

Seção III ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1327 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013 ACóRDãO DO DIA 26.10.2004, PUBLICADO NO DJGO Nº 14423, DE 30.12. 2004). PELO VISTO, O EMBARGANTE PRETENDE é A REAPRECIAçãO DA MATé RIA Já DECIDIDA, O QUE SE MOSTRA INVIáVEL EM SEDE DE EMBARGOS DEC LARATóRIOS. OUTRA NãO é A ORIENTAçãO DA JURISPRUDêNCIA. VEJA-SE: "O ERRO NA APRECIAçãO DA PROVA OU DOS FATOS, OU ATé NA APLICAçãO DO DIREITO, NãO CONSTITUI

Seção III ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1530 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/04/2014 EL EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATóRIOS. OUTRA NãO é A ORIENTAçãO DA JURISPRUDêNCIA. VEJA-SE: “O ERRO NA APRECIAçãO DA PROVA OU DOS F ATOS, OU ATé NA APLICAçãO DO DIREITO, NãO CONSTITUI CONTRADIçãO, DúVIDA, OBSCURIDADE OU OMISSãO, NãO IMPONDO DESTARTE, O RECURSO D E EMBARGOS DE DECLARAçãO.” (2º TACIVSP, EMB. DEC. N. 154.113, REL . JUIZ FLáVIO PINH

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 E E A REAPRECIACAO DA MATERIA JA DECIDIDA, O QUE SE MOSTRA INVIAV EL EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATORIOS. OUTRA NAO E A ORIENTACAO DA JURISPRUDENCIA. VEJA-SE: "O ERRO NA APRECIACAO DA PROVA OU DOS F ATOS, OU ATE NA APLICACAO DO DIREITO, NAO CONSTITUI CONTRADICAO, DUVIDA, OBSCURIDADE OU OMISSAO, NAO IMPONDO DESTARTE, O RECURSO D E EMBARGOS DE DECLARACAO." (2 TACIVSP, EMB. D

Seção III ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1475 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/01/2014 STA VIA. 2.EVIDENCIADO O MANIFESTO CARáTER PROTELATóRIO DOS ACLAR ATóRIOS, EM CLARO ABUSO DO DIREITO DE RECORRER, A APLICAçãO DA MU LTA PREVISTA NO PARáGRAFO úNICO DO ARTIGO 538 CóDIGO DE PROCESSO CIVIL é MEDIDA QUE SE IMPõE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (T JGO, 6ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 415744-73.2009.8.09.0051, RELATOR DES. FAUSTO MOREI

Seção III ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1419 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 TADOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 2 - EMBARGOS REJEITADOS". (TJGO, 3ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 78777-1/188, RELATORA DESEMBA RGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, ACóRDãO DIA 11.11.2004, PUB LICADO NO DJGO 14425 DE 04/01/2005). "APELACAO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA D E DIREITO JÁ DECIDIDA. REJ

Seção III ● 25/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1511 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014 EL Nº 415744-73.2009.8.09.0051, RELATOR DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ , ACóRDãO DO DIA 02/10/2012, PUBLICADO NO DJGO Nº 1164 DE 11/10/2 012). PELO VISTO, O RECORRENTE PRETENDE é A REAPRECIAçãO DA MATéR IA Já DECIDIDA, O QUE SE MOSTRA INVIáVEL EM SEDE DE EMBARGOS DECL ARATóRIOS. OUTRA NãO é A ORIENTAçãO DA JURISPRUDêNCIA. VEJA-SE: O ERRO NA APRECIAçãO DA P

Seção III ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1377 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013 EMBARGANTE EMBARGADO ADV EMBGTE : TEREZA DOS SANTOS PAZETO BONATO : BANCO DO BRASIL : 9703A GO - ANTONIO PAULO LUZZI 20805 GO - LUCIANO ALVES DE FARIA ADV EMBGDO : 31075A GO - GUSTAVO AMATO PISSINI DESPACHO : EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELO CULTO DEFENSOR DO EMBA RGANTE E DO ACERTO DE SUAS COLOCAçõES NO CAMPO DOUTRINáRIO, ENTEN DO QUE NãO HOUVE OMISSãO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 A OCORRENCIA DA PRECLUSAO EM RELACAO AS ALEGACOES ESPOSADAS PELO EMBARGANTE. VEJA-SE O ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS - TJGO, SOBRE A INTERPOSICAO DE EMBARGOS DE D ECLARACAO QUE VISAM NOVO JULGAMENTO COM ALTERACAO DE PARTE SUBSTA NCIAL DO JULGADO: EMBARGOS DE DECLARACAO. INEXISTENCIA DE OMISSAO . REEXAME DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - INC

Seção III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 O PEDIDO E DE NOVO JULGAMENTO DA LIDE. VEJA-SE O ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, SOBRE A INTERPOS ICAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO QUE VISAM NOVO JULGAMENTO COM ALTE RACAO DE PARTE SUBSTANCIAL DO JULGADO: EMBARGOS DE DECLARACAO. IN EXISTENCIA DE OMISSAO. REEXAME DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - I NCORRENTE NO ARESTO EMBARGADO QUALQUER OBS