TJGO 27/06/2013 - Pág. 881 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1332 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2013
CONDENO, JOSÉ ANDERSON DE SOUZA E ALEX LOPES MACIEL, Já
QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANçõES DO ARTIGO 157, § 2º, INCISO
II, DO CóDIGO PENAL , E, EM CONSEQUêNCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS
59 E 68, AMBOS DO C.P., PASSO A DOSAR AS REPRIMENDAS A SER-LHES
IMPOSTAS:
EM RELAçãO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO MENCIONADO
NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VíTIMA ANA JANAÍNA NEVES, TENHO QUE
O SENTENCIADO JOSÉ ANDERSON DE SOUZA AGIU: 1. CULPABILIDADE –
COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE é
PENALMENTE IMPUTáVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIêNCIA DA ILICITUDE
QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE
DISPUNHA DE CONDIçõES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE
ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES – ATENTO AO FATO DE QUE O
SENTENCIADO é PRIMáRIO – FLS. 65/66, O QUE NãO O PREJUDICA; 3.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
75714-46.2013.8.09.0175
257
ACAO PENAL
ANA JANAINA NEVES DA SILVA
JOSE ANDERSON DE SOUZA
ALEX LOPES MACIEL
ADV ACUS
: 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA
25625 GO - ALEXANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTéM OS AUTOS, JULGO
PROCEDENTE A DENúNCIA DE FLS. 02/05, PARA CONDENAR, COMO DE FATO
CONDENO, JOSÉ ANDERSON DE SOUZA E ALEX LOPES MACIEL, Já
QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANçõES DO ARTIGO 157, § 2º, INCISO
II, DO CóDIGO PENAL , E, EM CONSEQUêNCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS
59 E 68, AMBOS DO C.P., PASSO A DOSAR AS REPRIMENDAS A SER-LHES
IMPOSTAS:
EM RELAçãO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO MENCIONADO
NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VíTIMA ANA JANAÍNA NEVES, TENHO QUE
O SENTENCIADO JOSÉ ANDERSON DE SOUZA AGIU: 1. CULPABILIDADE –
COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE é
PENALMENTE IMPUTáVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIêNCIA DA ILICITUDE
QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE
DISPUNHA DE CONDIçõES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE
ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES – ATENTO AO FATO DE QUE O
SENTENCIADO é PRIMáRIO – FLS. 65/66, O QUE NãO O PREJUDICA; 3.
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTéM OS AUTOS, JULGO
PROCEDENTE A DENúNCIA DE FLS. 02/05, PARA CONDENAR, COMO DE FATO
CONDENO, JOSÉ ANDERSON DE SOUZA E ALEX LOPES MACIEL, Já
QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANçõES DO ARTIGO 157, § 2º, INCISO
II, DO CóDIGO PENAL , E, EM CONSEQUêNCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS
59 E 68, AMBOS DO C.P., PASSO A DOSAR AS REPRIMENDAS A SER-LHES
IMPOSTAS:
EM RELAçãO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO MENCIONADO
NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VíTIMA ANA JANAÍNA NEVES, TENHO QUE
O SENTENCIADO JOSÉ ANDERSON DE SOUZA AGIU: 1. CULPABILIDADE –
COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE é
PENALMENTE IMPUTáVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIêNCIA DA ILICITUDE
QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE
DISPUNHA DE CONDIçõES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE
ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES – ATENTO AO FATO DE QUE O
SENTENCIADO é PRIMáRIO – FLS. 65/66, O QUE NãO O PREJUDICA; 3.
CONDUTA SOCIAL – ESTá DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4.
PERSONALIDADE – NEUTRA, O QUE NãO O PREJUDICA; 5. MOTIVO –
DESFAVORáVEL, VEZ QUE FOI O GANHO FáCIL, SENDO O SENTENCIADO
JOVEM E APTO AO TRABALHO; 6. CIRCUNSTÂNCIAS – PRóPRIAS DO TIPO
PENAL, O QUE NãO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7.
CONSEQUÊNCIAS – PATRIMONIAIS MíNIMAS, VEZ QUE A VíTIMA RECUPEROU
OS OBJETOS SUBTRAíDOS; 8. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA – NEUTRO, NãO
CONCORRENDO PARA A PRáTICA DO ILíCITO ORA EM COMENTO, RAZãO PELA
QUAL FIXO A PENA-BASE EM QUATRO (04) ANOS E SEIS (06) MESES DE
RECLUSãO, E TRINTA (30) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGéSIMO (1/30) DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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