TJGO 04/07/2013 - Pág. 11 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1337 - SEÇÃO II
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2013
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2013
REVISIONAL
CLAUDIA SILVANIO DE MAGALHAES
BANCO DO BRASIL S/A
11308 GO - LUIZ HUMBERTO REZENDES MATOS
35718 GO - BRUNO OLIVEIRA MINASI
DESPACHO
:
AUTOS Nº 458/2013 (201300371182) DESPACHO INTIME - SE A PARTE AU
TORA PARA, NO PRAZO IMPRORROGáVEL DE DEZ DIAS, JUNTAR A FATURA DO
CARTãO DE CRéDITO Nº 4984.XXXX.XXXX.0191 , COM VENCIMENTO EM SET
EMBRO/2011 , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIçãO INICIAL. GOIâNI
A, 03/06/2013. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 111034-44.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1440
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MARCIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO J. SAFRA S/A
ADV REQTE
: 19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1440/2013 (201301110340) DESPACHO VERIFICA-SE DOS AUTOS
QUE O VALOR DA CAUSA ENCONTRA-SE INCORRETO, VEZ QUE NAS AçõES RE
VISIONAIS ELE DEVE CORRESPONDER AO BENEFíCIO PATRIMONIAL ALMEJADO
, O QUE NãO FOI DEVIDAMENTE OBSERVADO PELA PARTE AUTORA. NESTE SE
NTIDO, A JURISPRUDêNCIA DO TJGO, IN VERBIS: " AGRAVO REGIMENTAL N
O AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO REVISIONAL C/C
CONSIGNATÓRIA EM PAGAMENTO E TUTELA ANTECIPADA. VALOR DA CAUSA.
BENEFÍCIO ECONÔMICO ALMEJADO. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. NÃO RECONS
IDERAÇÃO. (...) II - EM SE TRATANDO DE AçãO DE MODIFICAçãO PARCIA
L DE CLáUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNATóRIA, EM QUE SE PRETENDE
REVISãO/REDUçãO DOS ENCARGOS PACTUADOS, APONTADOS COMO ABUSIVOS,
E NãO A DESCONSTITUIçãO DO PRóPRIO NEGóCIO, O VALOR DA CAUSA DEVE
CORRESPONDER AO BENEFíCIO PATRIMONIAL VISADO, E NãO AO VALOR TOT
AL DO CONTRATO, CONFORME INTERPRETAçãO JURISPRUDENCIAL MAJORITáRI
A DO ARTIGO 259, INCISO V, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL . (...). A
GRAVO REGIMENTAL CONHECIDO, MAS IMPROVIDO." (TJGO, AGRAVO DE INST
RUMENTO 389226-34.2011.8.09.0000, REL. DES. AMELIA MARTINS DE ARA
UJO, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 22/11/2011, DJE 959 DE 13/12/201
1). DESSE MODO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO IMPRORROG
áVEL DE DEZ DIAS , INDICAR O VALOR CORRETO DA CAUSA DE ACORDO COM
A SEGUINTE FóRMULA: VALOR DAS PRESTAçõES PAGAS + VALOR DO SALDO
DEVEDOR QUE ENTENDE DEVIDO – VALOR DAS PRESTAçõES DO CONTRATO , R
ECOLHENDO AS CUSTAS COMPLEMENTARES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
INICIAL. GOIâNIA , 03/06/2013. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ
DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 155615-47.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1460
NATUREZA
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
REQUERENTE
: MARIA ALVES DE OLIVEIRA FERNANDES
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV REQTE
: 35592 GO - WALDEIR JOSE DE OLIVEIRA NETO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1460/2013 (201301556151) DESPACHO É BEM SABIDO QUE AS C
USTAS CONCERNENTES àS AçõES DE CONHECIMENTO SOB O RITO ORDINáRIO
SãO SUPERIORES àS DE RITO ESPECIAL (CONSIGNATóRIA) E, POR CONSEGU
INTE, QUANDO HOUVER CUMULAçãO DE PEDIDOS, O PRIMEIRO PREPONDERA S
OBRE O úLTIMO E, PORTANTO, DEVE SER CONSIDERADO PARA EFEITO DE DE
FINIR A INCIDêNCIA. LEVANDO-SE EM CONTA A COMPETêNCIA DO JULGADOR
DE FISCALIZAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, INTIME-SE A PAR
TE AUTORA PARA, NO PRAZO IMPRORROGáVEL DE DEZ DIAS , ALTERAR A NA
TUREZA DA AçãO PARA REVISIONAL (RITO ORDINáRIO), RECOLHENDO AS CU
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