TJGO 01/08/2013 - Pág. 2 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1356 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/08/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/08/2013
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/07/2013
NR. NOTAS : 138
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: JOYCE AMANDA MENDES BRITO
JUIZ DE DIREITO : LUSVALDO DE PAULA E SILVA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
88934-81.2002.8.09.0051 ( 200200889340 )
AUTOS NR. : 3437
NATUREZA
: REPARACAO DE DANOS
REQUERIDO
: ANTONIO MANUEL MATOS DA ROCHA
REQUERENTE
: VERA LUCIA RONCATO
ADV REQDO
: 16716 GO - MARCELO DE OLIVEIRA MATIAS
ADV REQTE
: 3215
GO - MARIA CLEUSA RODRIGUES LACERDA
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
DESPACHO
:
AUTOS N.º 3437/2012 SENTENÇA:
VISTOS ETC. VERA LUCIA RONCATO
AFOROU NESTE JUíZO AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM FACE DE
ANTÔNIO MANUEL MATOS DA ROCHA, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS
AUTOS. NO CURSO DO PROCESSO FOI INTIMADA A PARTE AUTORA PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A QUAL
QUEDOU-SE INERTE. POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME
PREVISãO INSERTA NO ART. 267, III, DO CPC. Dê-SE AS BAIXAS DE
ESTILO E ARQUIVEM-SE. P. R. I.
GOIâNIA, ...... DE ….................. DE 2013.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA
1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
21966-83.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 376
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: JOSE NILTON NUNES DE OLIVEIRA (ESPOLIO)
REQUERIDO
: AYMORE CFI S.A
ADV REQTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
DESPACHO
:
AUTOS N° 373/2013 REQTE.: ESPóLIO JOSé NILTON NUNES DE OLIVEIRA
REQDO.: AYMORé CFI (SANTANDER) S.A NATUREZA: AçãO CAUTELAR DE
EXIBIçãO DE DOCUMENTOS
VISTOS ETC. ESPÓLIO DE JOSÉ NILTON
NUNES DE OLIVEIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS E VIA DE
ADVOGADO, AFOROU NESTE JUíZO “MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTOS” EM FACE DE AYMORÉ CFI (SANTANDER) S/A, TAMBéM
QUALIFICADO, OBJETIVANDO A EXIBIçãO DE CONTRATO BANCáRIO.
DECIDO. CUIDA-SE DE AçãO CAUTELAR DE EXIBIçãO DE DOCUMENTOS
COMUNS, à QUAL O REQUERENTE Dá O CUNHO DE PREPARATóRIA PARA
FUTURA AçãO REVISIONAL DE CONTRATOS. APRECIANDO INICIALMENTE A
PETIçãO INICIAL, LANCEI O DESPACHO DE FLS. 26, COM O SEGUINTE
TEOR: “(...), DEVERá O REQUERENTE JUNTAR PROVA DE QUE PROTOCOLOU
JUNTO AO REQUERIDO PEDIDO DE EXIBIçãO DOS DOCUMENTOS AQUI
PRETENDIDOS, DELE CONSTANDO PRAZO RAZOáVEL PARA ATENDIMENTO, SOB
PENA DE VER INDEFERIDA A PETIçãO INICIAL”. O DESPACHO LANçADO TEM
PERTINêNCIA COM UMA DAS CONDIçõES DA AçãO, CONSISTENTE NO
INTERESSE PROCESSUAL OU INTERESSE DE AGIR. A ESSE RESPEITO FOMOS
BUSCAR EM LIEBMAN UM NORTE SEGURO. VEJAMOS: “O INTERESSE DE AGIR
é REPRESENTADO PELA RELAçãO ENTRE A SITUAçãO ANTIJURíDICA
DENUNCIADA E O PROVIMENTO QUE SE PEDE PARA DEBELá-LA MEDIANTE
APLICAçãO DO DIREITO; DEVESSE ESSA RELAçãO CONSISTIR NA UTILIDADE
DO PROVIMENTO, COMO MEIO PARA PROPORCIONAR AO INTERESSE LESADO A
PROTEçãO CONCEDIDA PELO DIREITO. (…) O INTERESSE DE AGIR é EM
RESUMO, A RELAçãO DE UTILIDADE ENTRE A AFIRMADA LESãO DE UM
DIREITO E O PROVIMENTO DE TUTELA JURISDICIONAL PEDIDO”. (MANUAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2 de 768