TJGO 06/08/2013 - Pág. 5 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1359 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/08/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/08/2013
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/08/2013
NR. NOTAS : 37
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: JOYCE AMANDA MENDES BRITO
JUIZ DE DIREITO : LUSVALDO DE PAULA E SILVA
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NR. PROTOCOLO
: 133901-31.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1310
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A- SANEAGO
REQUERIDO
: DIVINA APARECIDA MONTEIRO DOS SANTOS
ADV REQTE
: 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL
RECOLHER GUIA DE LOCOMOÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E
INTIMAÇÃO. GOIÂNIA, 02/08/2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
: 266549-72.2013.8.09.0051
: 2222
: EMBARGOS DE TERCEIRO
: CELSO LUIZ RENZI
EMERSON MENCK SIERRA
EMBARGADO
: VICENTE FRANCISCO DO CARMO
ADV EMBTE
: 52205 PR - FLAVIO PELHE GIMENEZ
ADV EMBDO
: 6341
GO - VALDIVINO MARQUES DA COSTA
DESPACHO
:
AUTOS N° 2.222/13 EMBTE. : CELSO LUIZ RENZI E OUTRO EMBDO.: VICEN
TE FRANCISCO DO CARMO NATUREZA: EMBARGOS DE DECLARAçãO EM EMBARGO
S DE TERCEIRO. VISTOS ETC. CELSO LUIZ RENZI E EMERSON MENCK SIERR
A, QUALIFICADOS E VIA DE ADVOGADO, AFORARAM NESTE JUíZO EMBARGOS
DE TERCEIRO EM FACE DE VIVENTE FRANCISCO DO CARMO (RECTIUS: VICEN
TE FRANCISCO DO CARMO), COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO A RESTITUI
çãO DE DUAS (2) MáQUINAS AGRíCOLAS (COLHEITADEIRAS), QUE TERIAM S
IDO PENHORADAS NA EXECUçãO EM APENSO, MOVIDA PELO EMBARGADO EM FA
CE DE IDEIR ANTÔNIO FRANCISCO. A FLS. 205/206 PROFERI SENTENçA IN
DEFERINDO A PETIçãO INICIAL E COM ISSO EXTINGUINDO O PROCESSO SEM
RESOLUçãO DO MéRITO POR TER ENTENDIDO QUE AS COLHEITADEIRAS PENH
ORADAS NãO ERAM AS QUE SUPOSTAMENTE PERTENCIAM AOS EMBARGANTES. E
SSE ATO JUDICIAL SUSCITOU EMBARGOS DE DECLARAçãO POR PARTE DOS TE
RCEIROS, OS QUAIS CHAMAM A ATENçãO PARA O FATO DE QUE AS MáQUINAS
QUE APONTARAM TAMBéM FORAM OBJETO DE PENHORA, BEM COMO QUE ISSO
AINDA NãO ESTá DOCUMENTADO NA EXECUçãO PORQUE A CARTA PRECATóRIA
AINDA NãO FOI DEVOLVIDA. DE FATO. REVENDO A VASTA DOCUMENTAçãO CA
RREADA, EM SUA MAIOR PARTE CONSTITUíDA DAS PEçAS EXISTENTES NA CA
RTA PRECATóRIA DE NATUREZA ITINERANTE QUE FOI EXPEDIDO POR ESTE J
UíZO (FLS. 55), CONSTATO QUE REALMENTE AS DUAS MáQUINAS IDENTIFIC
ADAS NA PETIçãO INICIAL FORAM PENHORADAS NA COMARCA DE RIBEIRãO C
ASCALHEIRA-MT (FLS. 199). DIANTE DESSE FATO, CONHEçO DOS EMBARGOS
DECLARATóRIOS DE FLS. 211-213 E A ELES DOU O EFEITO INFRINGENTE
PARA DESCONSTITUIR A SENTENçA PROFERIDA, DETERMINANDO O SEGUIMENT
O DO PROCESSO. COM ISSO, E MAIS UMA VEZ APRECIANDO A PETIçãO INIC
IAL E SEU PEDIDO DE LIMINAR, TOMEI O CUIDADO DE ANALISAR DETIDAME
NTE O QUE TEM OCORRIDO PERANTE OS JUíZOS DEPRECADOS NA BUSCA INCA
NSáVEL DO CREDOR POR BENS PENHORáVEIS. DE INíCIO, OBSERVA-SE QUE
A CARTA PRECATóRIA FOI DIRIGIDA à COMARCA DE PRIMEIRO DE MAIO, NO
ESTADO DO PARANá, ONDE RESIDE O EXECUTADO IDEIR. DE Lá ELA ACABO
U SENDO REMETIDA, A PEDIDO DO EXEQUENTE, PARA A COMARCA DE NOVO S
ãO JOAQUIM-MT, ONDE SE PENHOROU AS 3 (TRêS) COLHEITADEIRAS QUE ES
TãO RELACIONADAS NOS AUTOS DA EXECUçãO (AQUI FLS. 83). TENDO O EX
ECUTADO ASSUMIDO O ôNUS DE FIEL DEPOSITáRIO, TERIA ELE RETIRADO O
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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