TJGO 08/08/2013 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1361 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/08/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/08/2013
NR. PROTOCOLO
: 198209-76.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1721
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: RENATA RUBIA FERREIRA
REQUERIDO
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
ADV REQTE
: 22466 GO - BRUNO SCHETTINI DANTAS
DESPACHO
:
AUTOS N.° 1721/2013 DECISÃO VISTOS ETC. RENATA RUBIA FERREIRA OPô
S EMBARGOS DE DECLARAçãO DA SENTENçA DE FLS. 26-28, ALEGANDO, PAR
A TANTO, OS FATOS E FUNDAMENTOS CONSTANTES DA PEçA DE FLS. 30-35.
APóS AS DILIGêNCIAS NECESSáRIAS, VOLVERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
A SíNTESE. PASSO A FUNDAMENTAR. OS EMBARGOS FORAM TEMPESTIVAMENT
E PROTOCOLIZADOS, PELO QUE DELES CONHEçO, NA FORMA DO ART. 536, D
A LEI PROCESSUAL CIVIL. NãO VISLUMBRO OMISSãO, OBSCURIDADE, TAMPO
UCO CONTRADIçãO NO JULGADO. PERCEBO QUE A EMBARGANTE PRETENDE, NA
VERDADE, INSTAURAR UMA NOVA DISCUSSãO SOBRE A CONTROVéRSIA JURíD
ICA Já APRECIADA PELO JULGADOR, O QUE é INADMISSíVEL. SENãO VEJAM
OS: EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EFEITOS I
NFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. 1- A FUNçãO DOS EMBARGOS DE DECLA
RAçãO NãO é QUESTIONAR O ACERTO OU DESACERTO DO PROVIMENTO JURISD
ICIONAL, MAS CORRIGIR OMISSãO, CONTRADIçãO, OU OBSCURIDADE PORVEN
TURA EXISTENTES NO JULGADO. 2- AUSENTES, NO ACóRDãO, OS VíCIOS AP
ONTADOS, IMPõE-SE A REJEIçãO DOS EMBARGOS DECLARATóRIOS. EMBARGOS
DECLARATóRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJGO, AC N.° 84848-5/188
, REL. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES). ADEMAIS, OS EMBARGOS NãO SER
VEM PARA REJULGAMENTO DE CAUSA NEM PARA APRESENTAçãO DE JUSTIFICA
TIVAS SOBRE A CONCLUSãO ADOTADA. POSTO ISSO, DESACOLHO OS EMBARGO
S, MANTENDO O DECISUM, TAL QUAL FOI LANçADO. INT. GOIâNIA, 18.. D
E …....07.. DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2.° JUIZ DE DIREIT
O DA 1.ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
85328-64.2010.8.09.0051
804
REVISIONAL
JUAREZ FATIMO DA COSTA
BANCO SANTANDER S/A
16503 GO - CLAUDIO ALBUQUERQUE
14913 GO - MAURO CESAR RIBEIRO
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.52, UMA VEZ QUE ESSE DEVE SER FEITO ADMI
NISTRATIVAMENTE. I. GOIâNIA,............DE.....................DE
2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA Cí
VEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
221472-74.2012.8.09.0051
3945
REVISIONAL
LUZIA PEREIRA BARROS NUNES
BANCO SANTANDER S/A
32750 GO - ANA FLAVIA SILVA SUSSUARANA
25444 GO - THIAGO DE MELO LOBO
DESPACHO
:
AUTOS N.º 3945/2012 DESPACHO INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO L
EGAL, MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAçãO. GOIâNIA,......DE...........
...........DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO
DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 324280-94.2011.8.09.0051
: 2343
: REVISIONAL
: ANTONIO FERREIRA DA SILVA
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