TJGO 16/08/2013 - Pág. 721 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1367 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/08/2013
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
33564 GO - ANAYRAM ANGELICA DO NASCIMENTO MACHA
35660 GO - IZADORA CRISTINA DE OLIVEIRA GUERRA
ADV REQDO
: 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
33422 PR - PATRICIA PONTAROLI_JANSEN
DESPACHO
:
(...) ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCI
ALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE: SUBSTITUIR A COMISSAO DE PERMANENCIA
PELA APLICACAO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE CORRECAO MONETA
RIA PELO INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICAVEL PARA O PERIODO DE A
NORMALIDADE; AFASTAR A COBRANCA DA TAXA DE ABERTURA DE
CREDITO,
QUE DEVERA SER DEVOLVIDA ACRESCIDA DE CORRECAO MONETARIA A CONTAR
DA CITACAO, DA FORMA SIMPLES, EIS QUE NAO FICOU DEMONSTRADO O DO
LO DA PARTE RE; AFASTAR A COBRANCA DA TAXA DE EMISSAO DE
CARNE,
QUE DEVERA SER DEVOLVIDA ACRESCIDA DE CORRECAO MONETARIA A CONTAR
DA CITACAO, DE FORMA SIMPLES, EIS QUE NAO FICOU DEMONSTRADO O DO
LO DA PARTE RE. AFASTAR A COBRANCA POR SERVICOS DE TERCEIRO,
DE
VENDO SE DEVOLVIDO EM DOBRO EVENTUAL PAGAMENTO
COMPROVADAMENTE
FEITO PELA PARTE AUTORA, DADA A EXPLICITA MA-FE DO BANCO REU. COM
REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDEN
TE E RESOLVO O MERITO (ART. 269, I DO CPC) PARA DECLARAR A QUITA
CAO PARCIAL, MAS INSUFICIENTES OS DEPOSITOS EFETUADOS, NOS TERMOS
DO ARTIGO 890 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZAO PELA QUAL AUTORI
ZO DESDE JA O LEVANTAMENTO PELA RE DOS VALORES DEPOSITADOS,
POR
SEREM INCONTROVERSOS E REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA, DEVENDO
SER EXPEDIDO O NECESSARIO. EM FACE DA SUCUMBENCIA RECIPROCA,
DE
TERMINO QUE CADA PARTE DEVERA ARCAR COM AS DESPESAS A QUE DEU CAU
SA E COM OS HONORARIOS DE SEUS PATRONOS, COM FULCRO NO ART. 21 DO
CPC, SEM PREJUIZO DA MULTA POR LITIGANCIA DE MA-FE, EIS QUE A IM
PROCEDENCIA DE ALGUNS DOS PEDIDOS DA PARTE AUTORA OU
RECEPCAO
PARCIAL DA MATERIA DE DEFESA NAO AFASTAM A CONDUTA DESLEAL DA PAR
TE CONTRARIA. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS PORVENTU
RA REMANESCENTES. ULTRAPASSADO O PRAZO DE SEIS MESES, NADA SENDO
REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, § 5º, DO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. GOIANIA, 23 DE MAIO DE 2013. EDUARDO
PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
438290-25.2009.8.09.0051 ( 200904382901 )
1900
REVISIONAL
SEUZA XAVIER DE SOUZA PEIXOTO
BANCO ABN AMRO REAL S/A
14684 GO - FRANCISCO PEREIRA PEIXOTO SOBRINHO
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
22517 GO - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
195367 SP - LIGIA MARIA DA COSTA
29885 GO - GLADESTONE FERREIRA DE SOUSA JUNIOR
29320 GO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES
33391 GO - RAFAEL PERILO CAMPOS LEAL
33757 GO - MARCUS VINICIUS SOUSA DUARTE
20757 GO - VIVIANE DE LACERDA REIS
35805 GO - LUDMILLA PEREIRA DE SOUSA
DESPACHO
:
ATO ORDINATÓRIO: INTIME-SE A PARTE RÉ, POR SEU PROCURADOR, PARA,
NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMETNO DAS CUSTAS FINA
IS, A QUAL SE ENCONTRA ACOSTADA À CONTRA CAPA DOS AUTOS. VENCIDO
O PRAZO SUPRA, SEM MANIEFSTAÇÃO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DSA FAZENDA, PARA
PROCEDER A DEVIDA ANOTAÇÃO DAS CUSTAS NA DÍVIDA ATIVA COM RELAÇÃO
AO REQUERIDO. GOIÂNIA, 02 DE JULHO DE 2013. ESCREVENTE.
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