TJGO 24/09/2013 - Pág. 503 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1394 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/09/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/09/2013
ADV REQTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO Nº 201302828082 I - DO VALOR DA CAUSA SABE-SE
QUE O VALOR DA CAUSA, EM AçãO REVISIONAL DE CLáUSULAS CONTRATUAI
S, DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO CONTRATO, NOS TERMOS DA REGRA ES
PECIAL DO INCISO V, DO ART. 259 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. VEJA
MOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.
VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE AO DO CONTRATO. O VALOR DA CAUSA, EM A
çãO REVISIONAL DE CLáUSULAS CONTRATUAIS, DEVE CORRESPONDER AO VAL
OR DO CONTRATO, NOS TERMOS DA REGRA ESPECIAL DO INCISO V, DO ART.
259 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO
MAS IMPROVIDO. 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CLÁUSULAS
CONTRATUAIS. VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE AO DO CONTRATO. ART. 259,
V, CPC. NAS AçõES REVISIONAIS DE CONTRATOS BANCáRIOS, EM RAZãO D
A DISCUSSãO ACERCA DA VALIDADE DE SUAS CLáUSULAS, O VALOR DA CAUS
A DEVE CORRESPONDER AO DO CONTRATO, ISTO POR QUE EXISTE NORMA EXP
RESSA EM VIGOR DISCIPLINANDO A MATéRIA, EM ESPECIAL, O ART. 259,
V, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO MAS IMPROVIDO. 2 NO EN
TANTO, A PARTE AUTORA DEU à CAUSA VALOR TOTALMENTE DIVERSO DAQUEL
E LEGALMENTE IMPOSTO. ASSIM SENDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR
SEU PROCURADOR(A), PARA AS SEGUINTES PROVIDêNCIAS, NO PRAZO DE 30
(DEZ) DIAS: CORRIGIR O VALOR DADO à CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIM
ENTO DA INICIAL. RECOLHER CUSTAS COMPLEMENTARES, SOB PENA DE CANC
ELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. GOIâNIA, 26 DE AGOSTO DE 2013. CLAUBER
COSTA ABREU JUIZ DE DIREITO 1 TJGO. 1ª CâMARA CíVEL. AGRAVO DE IN
STRUMENTO 169886-20.2013.8.09.0000, REL. DES. ORLOFF NEVES ROCHA,
JULGADO EM 18/06/2013, DJE 1341 DE 11/07/2013 . 2 TJGO. 1ª CâMAR
A CíVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO 101558-38.2013.8.09.0000, REL. DES
. AMéLIA MARTINS DE ARAúJO, JULGADO EM 07/05/2013, DJE 1309 DE 23
/05/2013 .
NR. PROTOCOLO
:
63997-21.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 328
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: LAECIO RIBEIRO DOS SANTOS
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S.A
ADV REQTE
: 23898 GO - SANTANNA DARELLI
DESPACHO
:
MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA/
AR DE FLS.26,NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 286588-90.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1092
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: MARIO DE SOUSA SALES
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV REQTE
: 8608
GO - PAULO DE TARSO CORREA
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO Nº 201302865883 I - DA NATUREZA DA AÇÃO APESA
R DE AçãO CONSIGNATóRIA PODER SER CUMULADA COM A REVISIONAL, DESD
E QUE APLICADO O RITO ORDINáRIO, Vê-SE QUE A PARTE AUTORA INFORMO
U, NO INSTANTE DO PROTOCOLO, APENAS A NATUREZA CONSIGNATóRIA, CIR
CUNSTâNCIA QUE REFLETIRIA NEGATIVAMENTE NO MONTANTE DO PREPARO DE
VIDO. PORTANTO, IMPERIOSA A CORREçãO, PELA PRóPRIA PARTE, DA NATU
REZA DA AçãO PROPOSTA PARA ORDINáRIA REVISIONAL, NO INSTANTE DA E
MISSãO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. II - DO VALOR DA CAUSA
SABE-SE QUE O VALOR DA CAUSA, EM AçãO REVISIONAL DE CLáUSULAS CON
TRATUAIS, DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO CONTRATO, NOS TERMOS DA R
EGRA ESPECIAL DO INCISO V, DO ART. 259 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVI
L. VEJAMOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRA
TUAIS. VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE AO DO CONTRATO. O VALOR DA CAUS
A, EM AçãO REVISIONAL DE CLáUSULAS CONTRATUAIS, DEVE CORRESPONDER
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