TJGO 24/09/2013 - Pág. 715 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1394 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/09/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/09/2013
SEGUINTE:
1 1) EM RELAçãO AO CRIME PRATICADO CONTRA A VíTIMA
MARCELO HENRIQUE FERNANDES SOARES, ANALISO:
ISTO POSTO E POR TUDO
MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA EM 05 (CINCO) ANOS E 11
(ONZE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSãO, PARA O CRIME DE
ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO
1 2) EM
RELAçãO AO CRIME PRATICADO CONTRA A VíTIMA CRISLANIA ARAÚJO
FERNANDES, ANALISO:
ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA
EM 05 (CINCO) ANOS E 11 (ONZE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE
RECLUSãO, PARA O CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO QUE FOI
PRATICADO PELO ACUSADO
1 3) EM RELAçãO AO CRIME PRATICADO CONTRA A VíTIMA
LARISSY ALVES DA SILVA, ANALISO:
ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM,
FIXO A PENA EM 05 (CINCO) ANOS E 11 (ONZE) MESES E 15 (QUINZE)
DIAS DE RECLUSãO, PARA O CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO QUE
FOI PRATICADO PELO ACUSADO
1 4) DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS DELITOS PRATICADOS CONTRA AS
VíTIMAS MARCELO HENRIQUE FERNANDES SOARES, CRISLANIA ARAÚJO
FERNANDES E LARISSY ALVES DA SILVA:
CONSIDERANDO QUE OS
CRIMES EM FOCO OCORRERAM EM CONCURSO FORMAL, CONFORME DESCRIçãO
DO ARTIGO 70 DO CóDIGO PENAL, APLICO SOMENTE UMA DELAS, VEZ QUE
IDêNTICAS, AUMENTADA DE ¼ (UM QUARTO) – 01 (UM) ANO, 05 (CINCO)
MESES E 26 (VINTE E SEIS) DIAS DE RECLUSãO – , NOS MOLDES ACIMA
FUNDAMENTADOS, RESULTANDO EM 07 (SETE) ANOS, 05 (CINCO) MESES E
11 (ONZE) DIAS DE RECLUSãO, PENA A QUAL TORNO DEFINITIVA, POSTO
QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE,
BEM COMO CAUSA DE DIMINUIçãO E DE AUMENTO DE PENA A SER
CONSIDERADA
O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE ORA IMPOSTA, NOS MOLDES PREVISTOS NO ART
33, PARáGRAFO 2º, ALíNEA “B” DO CóDIGO PENAL, SERá O SEMI-ABERTO
2) NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CóDIGO PENAL, PASSO A
FAZER à DOSIMETRIA DA PENA, à ACUSADA JANAINA NETO, OBSERVANDO-SE
O SEGUINTE:
2 1) EM RELAçãO AO CRIME PRATICADO CONTRA A
VíTIMA MARCELO HENRIQUE FERNANDES SOARES, ANALISO:
ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS
AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA EM 05 (CINCO) ANOS E 11 (ONZE) MESES
E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSãO, PARA O CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE
MAJORADO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO
2 2) EM RELAçãO AO CRIME PRATICADO
CONTRA A VíTIMA CRISLANIA ARAÚJO FERNANDES, ANALISO:
ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS
AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA EM 05 (CINCO) ANOS E 11 (ONZE) MESES
E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSãO, PARA O CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE
MAJORADO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO
2 3) EM RELAçãO AO CRIME PRATICADO CONTRA
A VíTIMA LARISSY ALVES DA SILVA, ANALISO:
ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTAM, FIXO A PENA EM 05 (CINCO) ANOS E 11 (ONZE) MESES E 15
(QUINZE) DIAS DE RECLUSãO, PARA O CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE
MAJORADO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO
2
4) DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS DELITOS PRATICADOS CONTRA AS
VíTIMAS MARCELO HENRIQUE FERNANDES SOARES, CRISLANIA ARAÚJO
FERNANDES E LARISSY ALVES DA SILVA:
CONSIDERANDO QUE OS
CRIMES EM FOCO OCORRERAM EM CONCURSO FORMAL, CONFORME DESCRIçãO
DO ARTIGO 70 DO CóDIGO PENAL, APLICO SOMENTE UMA DELAS, VEZ QUE
IDêNTICAS, AUMENTADA DE ¼ (UM QUARTO) – 01 (UM) ANO, 05 (CINCO)
MESES E 26 (VINTE E SEIS) DIAS DE RECLUSãO – , NOS MOLDES ACIMA
FUNDAMENTADOS, RESULTANDO EM 07 (SETE) ANOS, 05 (CINCO) MESES E
11 (ONZE) DIAS DE RECLUSãO, PENA A QUAL TORNO DEFINITIVA, POSTO
QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE,
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