TJGO 03/10/2013 - Pág. 619 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1401 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/10/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/10/2013
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: ROSANGELA GOMES DOS SANTOS
REQUERIDO
: MOTO LIMONGI LIMONGI E LIMONGI LTDA
ADV REQTE
: 30007 GO - OTANILSON FERREIRA DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE RECISAO CONTRATUAL PROPOSTA POR ROSANGELA GO
MES DOS SANTOS EM FACE DE MOTO LIMONGI - LIMONGI LTDA,AMBOS QUALI
FICADOS. DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. CITE-SE,
O REU, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AO PEDIDO INICIAL, NO
PRAZO DE LEI, PENA DE REVELIA. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 284878-69.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 6044
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: TATIANA HARUKA SUGITA
REQUERIDO
: APTX GROUP LTDA
ADV REQTE
: 34741 GO - GUSTAVO FONSECA SUAVINHA
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER, PROPOSTA POR TATIANA HARU
KA SUGITA EM FACE DE APTX GROUP LTDA,AMBOS QUALIFICADOS. APOS ANA
LISE DOS AUTOS, PERCEBO QUE A AUTORA NAO FAZ JUS AOS BENEFICIOS D
A ASSISTENCIAS JUDICIARIA. ISSO PORQUE, ALEM DE NAO TER COMPROVA
DO SUA HIPOSUFICIENCIA, AOS QUE TUDO INDICA, DE FATO NAO SE TRATA
DE PESSOA CARENTE,CONSIDERANDO O LOCAL ONDE MORA E O VALOR DO BEM
OBJTO DA LIDE, QUE E CONSIDERAVELMENTE EXORBITANTE PARA UMA PESSO
A QUE SE DIZ HIPOSSUFIENTE. AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO O REQUE
RIMENTO DE GRATUIDADE PROCESSUAL, DEVENDO A PARTE AUTORA RECOLHER
AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENT
O DA DISTRIBUICAO.
NR. PROTOCOLO
: 110807-30.2008.8.09.0051 ( 200801108076 )
AUTOS NR. : 1605
NATUREZA
: ALVARA JUDICIAL
REQUERENTE
: EDSON MARTINS RIBEIRO
REQUERIDO
: JVIRGILIO IMÓVEL LTDA
ADV REQTE
: 8378
GO - CLEUSA FERREIRA DE ASSIS
ADV REQDO
: 18076 GO - MARCELO FERREIRA RAMOS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
(...) DIANTE DESSE QUADRO, CHAMO O FEITO A ORDEM E REVOGO O DES
PACHO DE FL.31,TORNANDO NULA A CITCAO DOS REUS IRON PIRES DE ABRE
U E ANA SALOME PIRES, BEM COMO TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES INERENT
ES A ESTA, HAJA VISTA QUE NAO HOUVE COMPROVACAO NOS AUTOS DE ESGO
TAMENTO DOS MEIOS POSSIVEIS DE LOCALIZACAO PESSOAL DELES. OUTROS
SIM, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA , ARGUIDA PELO
REU J. VERGILHO IMOVEL LTADA, CONSIDERANDO QUE OS PODERES PARA RE
PRESENTACAO CONFERINDOS PELO PRIMEIRO REU,CESSARAM COMO O SEU FA
LECIMENTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 682,I,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
DE CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MER
ITO COM RELACAO A TERCEIRA RE, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI,DO CO
DIGO DE PROCESSO CIVIL.PROCEDAM-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS NO SISTE
MA COM RELACAO A REFERIDA PARTE. DIANTE DA CONTESTACAO DE QUE
A
SEGUNDA RE, ANA SALOME PIRES, POSSUI RESIDENCIA NOS ENDERECOS CAD
ASTRADOS NOS AUTOS DE INVENTARIO E ALVARA JUDICIAL EM TRAMITANTE
NA 3ª VARA DE FAMILIA E SUCESSAOES (ANEXOS), DETERMINO A SUA CITA
CAO, PARA, QUERENDO,APRESENTAR RESPOSTA AO PEDIDO INICIAL,NO PRA
ZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PRO
CEDER A RETIFICACAO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA, INCLUINDO O ESPOL
IO DE IRON PIRES DE ABREU, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. FICA O SENHOR
OFICIAL DE JUSTICA AUTORIZADO A CUMPRIR A DILIGENCIA FORA DO HORA
RIO NORMAL DE EXPEDIENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 172,§ 2 DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. E CASO HAJA SUSPEITA DE OCUTACAO, DEVERA PROCE
DER COM A CITACAO DOS REUS POR HORA CERTA.
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