TJGO 13/01/2014 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1463 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/01/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014
GAçãO DESSE PRAZO, SEJA QUAL FOR O MOTIVO. I. GOIâNIA, ........ D
E ..................... DE 2013. MáRCIO DE CASTRO MOLINARI JUIZ D
E DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
115831-39.2008.8.09.0051 ( 200801158316 )
645
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
ARAGUAIA MAQUINAS LOCACAO E REFORMAS LTDA
MANOEL DE JESUS CARVALHO
ADV EXEQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
DESPACHO
:
DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A EXORDIAL, ENTREGANDO
-OS AO EXEQUETE, MEDIANTE TRASLADO. APÓS, ARQUIVEM-SE, POR FINDOS
. GOIÂNIA, 09 DE JANEIRO DE 2014. LUSVALDO DE PAULA E SILVA - 2°J
UIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL.
NR. PROTOCOLO
: 202903-88.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1885
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: EDVALDO DA COSTA SILVA
REQUERIDO
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV REQTE
: 28099 GO - REINALDO MARTINS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N.º 1885/2013 DESPACHO INTIME-SE O AUTOR PARA JUNTAR CóP
IA DA PETIçãO INICIAL E DO DESPACHO QUE DETERMINOU A CITAçãO DA A
çãO DE COBRANçA N° 200604084271, EM TRâMITE NA 11ª VARA CíVEL, NE
STA COMARCA. FIXO O PRAZO DE DEZ (10) DIAS PARA ESSA PROVIDêNCIA,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIçãO INICIAL. GOIâNIA,......DE..
....................DE 2013. MáRCIO DE CASTRO MOLINARI JUIZ DE DI
REITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
: 209480-82.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1941
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A- SANEAGO
REQUERIDO
: APARECIDA ANTONIO GONCALVES
ADV REQTE
: 22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
AUTOS N . 1941/2013 (201302094801) DESPACHO A AGêNCIA GOIANA DE
REGULAMENTAçãO - AGR AO ABORDAR A PRESTAçãO DO SERVIçO DE FORNECI
MENTO DE áGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO POR MEIO DA RESOLUçãO Nº 247
/2009, CONDICIONA A COBRANçA POR TAIS SERVIçOS MEDIANTE A APRESEN
TAçãO DE FATURA , INDICANDO NO ARTIGO 93, QUAIS AS INFORMAçõES QU
E DEVEM NELA CONSTAR . SãO ELAS , I N VERBIS : " ART . 91. AS TAR
IFAS RELATIVAS AO ABASTECIMENTO DE áGUA , ESGOTAMENTO SANITáRIO E
OUTROS SERVIçOS SERãO PAGAS PELO USUÁRIO ATRAVéS DE FATURAS EMIT
IDAS PELO PRESTADOR DE SERVIÇOS . (...) ART . 93. A FATURA DEVERá
CONTER OBRIGATORIAMENTE AS SEGUINTES INFORMAçõES : I - NOME DO U
SUÁRIO ; II - NúMERO OU CóDIGO DE REFERêNCIA E CLASSIFICAçãO DA U
NIDADE USUáRIA ; III - ENDEREçO DA UNIDADE USUáRIA ; IV - NúMERO
DO HIDRôMETRO ; V - LEITURAS ANTERIOR E ATUAL DO HIDRôMETRO ; VI
- DATA DA LEITURA ANTERIOR E ATUAL ; VII - DATA DE APRESENTAçãO D
A FATURA ; VIII - CONSUMO DE áGUA DO MêS CORRESPONDENTE à FATURA
; IX - HISTóRICO DO VOLUME CONSUMIDO NOS úLTIMOS 6 ( SEIS ) MESES
E MéDIA ATUALIZADA ; X - VALOR TOTAL A PAGAR E DATA DO VENCIMENT
O DA FATURA ; XI - DISCRIMINAçãO DO SERVIçO PRESTADO ; XII - DESC
RIçãO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O FATURAMENTO ; XIII - MULTA
E MORA POR ATRASO DE PAGAMENTO , COM INFORMAçãO DE FATURA VENCIDA
; XIV - IQA - INDICADOR DE QUALIDADE DA áGUA POTáVEL ; XV - ITE
- INDICADOR DE TRATAMENTO DE ESGOTOS ; XVI - O NúMERO DO TELEFONE
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