TJGO 23/01/2014 - Pág. 20 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1471 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/01/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/01/2014
AUTOS: 467/2012 SENTENÇA
VISTOS ETC
HOMOLOGO, POR
SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO DE FLS 172-173, CELEBRADO NESTES AUTOS DE INDENIZAÇÃO,
MOVIDA POR LUDMILA BORGES GUIMARÃES E OUTROS EM FACE DE CVCOPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTROS EM
CONSEQUêNCIA, TENDO A TRANSAçãO EFEITO DE SENTENçA ENTRE AS
PARTES, JULGO EXTINTO ESTES AUTOS, NA FORMA DO ART 794, II, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
POR OUTRO LADO, FOI PEDIDO PELAS
PARTES A SUSPENSãO DO PROCESSO ATé O ADIMPLEMENTO TOTAL DO
ACORDO, ESCLARECENDO ELAS QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO A AçãO
DEVERIA PROSSEGUIR
A PREVISãO SUPRA NãO TEM QUALQUER SENTIDO
PRáTICO ALIáS, é PREJUDICIAL àS PRóPRIAS PARTES
QUANTO à
úLTIMA ASSERTIVA, CASO HAJA DESCUMPRIMENTO POR PARTE DOS
DEVEDORES, E DIANTE DO PEDIDO PARA QUE NESSA HIPóTESE A AçãO
PROSSIGA, O PREJUíZO DO CREDOR PODERá SER ENORME, VEZ QUE ISSO
PERMITIRá ATé MESMO O OFERECIMENTO DE UMA OBJEçãO DE
PRé-EXECUTIVIDADE ANALISANDO O LADO DOS DEVEDORES, A HOMOLOGAçãO
E EXTINçãO POR SENTENçA NENHUM PREJUíZO LHE ACARRETARá,
DIFERENTEMENTE SE DESCUMPRIR A AVENçA, Já QUE NESTE CASO OS AUTOS
SERãO DESARQUIVADOS E SEU NOME SERá AUTOMATICAMENTE, E MAIS UMA
VEZ, NEGATIVADO JUNTO AOS ARQUIVOS DE CONSUMO (SPC E SERASA)
ALIáS, SE APENAS SUSPENSO FOSSE O PROCESSO, NãO SERIA POSSíVEL
BAIXá-LO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E, COM ISSO, SEREM RETIRADAS AS
RESTRIçõES DEVO FRISAR, MAIS UMA VEZ, QUE A BAIXA E ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS SE FARãO SEM PREJUíZO DO EVENTUAL DESARQUIVAMENTO, SEM
CUSTAS, PARA SE PROSSEGUIR NA EXECUçãO DO PACTO, AGORA COM A
NATUREZA DE TíTULO EXECUTIVO JUDICIAL
NOUTRA PLANA, DEVE SER
OBSERVADO QUE TRATA-SE DE TRANSAçãO A SER CUMPRIDA A LONGO PRAZO,
O QUE FARIA (EM CASO UNICAMENTE DE SUSPENSãO) COM QUE OS AUTOS
CONTINUASSEM A FIGURAR EM NOSSAS ESTATíSTICAS, VEZ QUE SOMENTE
PODERIAM SER ARQUIVADOS APóS O ADVENTO DO TERMO FINAL
ANTE
O EXPOSTO, DETERMINO A IMEDIATA BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS,
COM A RESSALVA ACIMA
P R I
GOIâNIA,
DE
DE 2014
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
71289-04.2006.8.09.0051 ( 200600712898 )
: 346
: INDENIZACAO
: SW DIESEL PECAS DE FIXACAO
FRANCISCO SALES LIMA FILHO
REQUERIDO
: WILMAR ANTONIO PEREIRA
ADV REQTE
: 8269
GO - LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
16836 GO - CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA
20352 GO - ANDREIA ALVES XAVIER
24167 GO - ETIENE OLIVEIRA
30961 GO - VALDINE RODRIGUES MENDES
114806 MG - ANA FLAVIA RIOS BARRETO
ADV REQDO
: 27513 GO - DIOGO JOSE DE AMORIM E SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 346/06 – DESPACHO: NãO Há QUE SE FALAR, TECNICAMENTE, E
M “LIMINAR” NO PEDIDO INCIDENTAL DE FLS. 2.092-2.097, FEITO PELO
EXECUTADO. ELE SERá DECIDIDO NãO DE MANEIRA “FATIADA”, MAS DE UMA
VEZ OU NUM úNICO ATO JUDICIAL, APóS EXAURIDO O CONTRADITóRIO. AS
SIM, CONSIDERANDO QUE OS EXEQUENTES CARREARAM OS DOCUMENTOS NOVOS
DE FLS. 2.127-2.138, OUçA-SE O DEVEDOR SOBRE ELES. POR OUTRO LAD
O, Dê-SE CIêNCIA AOS EXEQUENTES DA PENHORA DE FLS. 2.139/2.140 (“
NO ROSTO DOS AUTOS”). I. GOIâNIA, 17 DE JANEIRO DE 2014. LUSVALDO
DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
140083-33.2013.8.09.0051
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