TJGO 30/01/2014 - Pág. 2 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1476 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/01/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/01/2014
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/01/2014
NR. NOTAS : 129
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: CHARLLES DA SILVA REIS
JUIZ DE DIREITO : LUSVALDO DE PAULA E SILVA
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NR. PROTOCOLO
:
5170-80.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 199
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: WANDERLEIA MARIA MARTINS
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 26506 GO - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
DESPACHO
:
AUTOS Nº 199/2014 – DECISÃO: VISTOS ETC. DE OFíCIO, ALTERO O VALO
R DA CAUSA PARA R$ 14.963,91 O QUAL CORRESPONDE AO BENEFíCIO ECON
ôMICO PERSEGUIDO NESTA AçãO, Já QUE PELO CONTRATO A PARTE DEVERIA
PAGAR R$ 39,055,20(60 PRESTAçõES DE R$ 650,92 ENQUANTO JULGA ELA
SER DEVIDO APENAS R$ 24.091,29 (23 PRESTAçõES PAGAS DE R$ 650,92
+ 37 PRESTAçõES DE R$ 246,49, QUE PRETENDE CONSIGNAR). NESSE SEN
TIDO é A JURISPRUDENCIAL DE NOSSO TRIBUNAL: “... VALOR DA CAUSA.
REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. BENEFÍCIO ECONÔMICO PLEITEADO. … 2
– NAS AçõES REVISIONAIS C/C CONSIGNATóRIA, O VALOR DA CAUSA DEVE
CORRESPONDER à VANTAGEM ECONôMICA PRETENDIDA PELO AUTOR E NãO AO
VALOR ESTIMADO ALEATORIAMENTE NA INICIAL. AGRAVO CONHECIDO E PARC
IALMENTE PROVIDO” (AI 50638-1/180, REL. DES. GILBERTO MARQUES FIL
HO, J. 19/09/06). ASSIM, FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE A
PARTE RECOLHA AS CUSTAS COMPLEMENTARES, SOB PENA DE INDEFERIMENT
O DA PETIçãO INICIAL. INTIME-SE. GOIâNIA, DE DE 2014. LUSVALDO DE
PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 439063-31.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 105
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: CELIO FERREIRA GOMES
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER S/A
ADV REQTE
: 32080 GO - FERNANDO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, E DE OFíCIO, RECONHEçO A INCOMPETêNCIA DESTE JUíZ
O PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS
PARA A COMARCA A QUE PERTENCE O MUNICíPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA
- GO. ANTES DA PROVIDêNCIA SUPRA, PORéM, SE CONSTATADO QUE O END
EREçO INSERIDO NA PETIçãO INICIAL DIVERGE DA CONSULTA EVENTUALMEN
TE FEITA à RECEITA FEDERAL, DETERMINO à ESCRIVANIA QUE ENCAMINHE
OS PRESENTES AUTOS AO MINISTéRIO PúBLICO, PARA FINS DE EXTRAçãO D
E CóPIA E EVENTUAIS MEDIDAS POSTERIORES (ILíCITO PENAL), BEM COMO
QUE SEJA OFICIADO à OAB PARA PROVIDêNCIAS DE CARáTER DISCIPLINAR
, SE FOR O CASO. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIçãO DE
EVENTUAL RECURSO CONTRA A PRESENTE DECISãO, ENCAMINHEM-SE OS AUTO
S AO FORO INDICADO NO PARáGRAFO ANTERIOR. I. GOIâNIA, ___ DE ____
________ DE 2014. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA
1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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14023-78.2014.8.09.0051
198
REVISIONAL
GRACIELA ELIAS SANTOS
BANCO BRADESCO S/A
29885 GO - GLADESTONE FERREIRA DE SOUSA JUNIOR
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