TJGO 04/02/2014 - Pág. 359 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1479 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/02/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESSES ARBITRADOS EM R$
800,00, OBSERVANDO-SE EVENTUAL APLICAçãO DA LEI N ° 1 060/1950
ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS PORVENTURA
REMANESCENTES
ULTRAPASSADO O PRAZO DE SEIS MESES, NADA SENDO
REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, PARáGRAFO 5º,
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
P R I
GOIâNIA, 30 DE DEZEMBRO DE
2013
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
360831-73.2011.8.09.0051
2390
CONSIGNATORIA
EURANDES RODRIGUES CABRAL
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
DESPACHO
:
ISSO POSTO, EM RELAçãO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O
PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE: SUBSTITUIR A COMISSãO DE
PERMANêNCIA PELA APLICAçãO DE JUROS DE 1% A M , ACRESCIDO DE
CORREçãO MONETáRIA PELO INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICáVEL PARA
O PERíODO DE ANORMALIDADE; AFASTAR A COBRANçA DA TAXA DE
ABERTURA DE CRéDITO, QUE DEVERá SER DEVOLVIDA ACRESCIDA DE
CORREçãO MONETáRIA A CONTAR DA CITAçãO, DE FORMA SIMPLES, EIS QUE
NãO FICOU DEMONSTRADO O DOLO DA PARTE Ré; AFASTAR A COBRANçA DA
TAXA DE EMISSãO DE CARNê, QUE DEVERá SER DEVOLVIDA ACRESCIDA DE
CORREçãO MONETáRIA A CONTAR DA CITAçãO, DE FORMA SIMPLES, EIS QUE
NãO FICOU DEMONSTRADO O DOLO DA PARTE Ré; AFASTAR A COBRANçA
POR SERVIçOS DE TERCEIRO, DEVENDO SE DEVOLVIDO EM DOBRO EVENTUAL
PAGAMENTO COMPROVADAMENTE FEITO PELA PARTE AUTORA, DADA A
EXPLíCITA Má-Fé DO BANCO RéU
COM REFERêNCIA AO PLEITO
CONSIGNATóRIO, JULGO ESTE CAPÍTULO EXTINTO, SEM RESOLUçãO DE
MéRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV, DO CPC, EM RAZãO DA
INEXISTêNCIA DE DEPóSITOS, E REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA,
DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSáRIO
EM FACE DA SUCUMBêNCIA
RECíPROCA, DETERMINO QUE CADA PARTE DEVERá ARCAR COM AS DESPESAS
A QUE DEU CAUSA E COM OS HONORáRIOS DE SEUS PATRONOS, COM FULCRO
NO ART 21 DO CPC
ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS
PORVENTURA REMANESCENTES
ULTRAPASSADO O PRAZO DE SEIS MESES,
NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J,
PARáGRAFO 5º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
P R I
GOIâNIA, 30
DE DEZEMBRO DE 2013
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
285275-31.2012.8.09.0051
4261
REVISIONAL
VALDINEI BARBOSA LIMA
BANCO MERCANTIL DO BRASIL
25416 GO - GISELE CRISTINA COELHO GUIMARAES ROM
36332 GO - HUMBERTO SPENCIERE DE OLIVEIRA CAMPO
26400 GO - VICTOR GUSTAVO LOBO CORTEZ AMADO
DESPACHO
:
ISSO POSTO, EM RELAçãO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, A FIM DE: - SUBSTITUIR A COMISSãO DE PERMANêNCIA
PELA APLICAçãO DE JUROS DE 1% A M , ACRESCIDO DE CORREçãO
MONETáRIA PELO INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICáVEL PARA O
PERíODO DE ANORMALIDADE; COM REFERêNCIA AO PLEITO CONSIGNATóRIO,
JULGO ESTE CAPÍTULO EXTINTO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, NOS TERMOS
DO ART 267, IV, DO CPC, EM RAZãO DA INEXISTêNCIA DE DEPóSITOS,
E REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA, DEVENDO SER EXPEDIDO O
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
359 de 805