TJGO 04/02/2014 - Pág. 360 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1479 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/02/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014
NECESSáRIO EM FACE DA SUCUMBêNCIA DA PARTE AUTORA, CONDENO-A AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESSES
ARBITRADOS EM R$ 1 000,00, OBSERVANDO-SE EVENTUAL APLICAçãO DA
LEI N ° 1 060/1950 ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS
PORVENTURA REMANESCENTES ULTRAPASSADO O PRAZO DE SEIS MESES,
NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J,
PARáGRAFO 5º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE INTIMEM-SE GOIâNIA,
30 DE 12 DE 2013
EDUARDO
PEREZ OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
128123-17.2012.8.09.0051
1128
CONSIGNATORIA
FRANCISCO DE ASSIS SANTANA DA SILVA
BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS
30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
DESPACHO
:
ISSO POSTO, EM RELAçãO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, A FIM DE: - SUBSTITUIR A COMISSãO DE PERMANêNCIA
PELA APLICAçãO DE JUROS DE 1% A M , ACRESCIDO DE CORREçãO
MONETáRIA PELO INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICáVEL PARA O
PERíODO DE ANORMALIDADE; COM REFERêNCIA AO PLEITO CONSIGNATóRIO,
JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE E RESOLVO O MÉRITO (ART 269, I
DO CPC) PARA DECLARAR A QUITAçãO PARCIAL, MAS INSUFICIENTES OS
DEPóSITOS EFETUADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 890 DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, RAZãO PELA QUAL AUTORIZO DESDE Já O LEVANTAMENTO
PELA Ré DOS VALORES DEPOSITADOS, POR SEREM INCONTROVERSOS E
REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA, DEVENDO SER EXPEDIDO O
NECESSáRIO EM FACE DA SUCUMBêNCIA EM MAIOR PARTE SOFRIDA PELA
PARTE AUTORA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESSES ARBITRADOS EM R$ 800,00,
OBSERVANDO-SE EVENTUAL APLICAçãO DA LEI N ° 1 060/1950 ANOTE-SE
NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS PORVENTURA REMANESCENTES
ULTRAPASSADO O PRAZO DE SEIS MESES, NADA SENDO REQUERIDO,
ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, PARáGRAFO 5º, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL
P R I
GOIâNIA, 30 DE 12 DE 2013
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 142117-15.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1428
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: DIEGO SILVA DE FATIMA
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A (BANCO BRADESCO FINANCIAMEN
ADV REQTE
: 21130 GO - SIMONE ANADINHO DA SILVA
DESPACHO
:
ISSO POSTO, EM RELAçãO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O
IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL COM REFERêNCIA AO PLEITO CONSIGNATóRIO, JULGO
ESTE CAPÍTULO EXTINTO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, NOS TERMOS DO ART
267, IV, DO CPC, EM RAZãO DA INEXISTêNCIA DE DEPóSITOS, E
REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA, DEVENDO SER EXPEDIDO O
NECESSáRIO EM FACE DA SUCUMBêNCIA DA PARTE AUTORA, CONDENO-A AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESSES
ARBITRADOS EM R$ 1 000,00, OBSERVANDO-SE EVENTUAL APLICAçãO DA
LEI N ° 1 060/1950 ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS
PORVENTURA REMANESCENTES ULTRAPASSADO O PRAZO DE SEIS MESES,
NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J,
PARáGRAFO 5º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL PUBLIQUE-SE
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