TJGO 11/02/2014 - Pág. 263 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1484 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/02/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014
L COLETIVO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAçãO, CERTIFIQUE-SE O O
CORRIDO E VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 31 D
E JANEIRO 2014 SANDRO CáSSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO, EM
SUBSTITUIçãO AUTOMáTICA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
18217-24.2014.8.09.0051
198
COBRANCA
ANTONIO JOSE DA SILVA SOUSA
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
33584 GO - KELLYSON IVO DOS SANTOS SILVA
32926 GO - JOSE CARLOS RANGEL ALVES
DESPACHO
:
ANTONIO JOSE DA SILVA SOUSA, QUALIFICADO NOS AUTOS, PROPôS AçãO C
OBRANçA EM FACE DE SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVA
T, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO, PRETENDENDO A CONCESSãO DO
S BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, ALEGANDO NãO TER CONDIçõE
S DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. REGISTRA-SE QUE A ASSISTê
NCIA JUDICIáRIA DESTINA-SE àS PESSOAS EFETIVAMENTE CARENTES, QUE
TERIA QUE ESCOLHER ENTRE A MANTENçA DA FAMíLIA E CUSTEAR PROCESSO
JUDICIAL. NO CASO EM APREçO, DEVE-SE LEVAR EM CONTA QUE PELOS DO
CUMENTOS ANEXADOS àS FLS. 09/19, HOUVE COMPROVAçãO MATERIAL DA CA
RêNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, LXXIV, DA CONSTITUIçãO FEDERAL.
PELO EXPOSTO, A PAR DO PRINCíPIO DA RAZOABILIDADE E CONSIDERANDO
O OBJETIVO DA GRATUIDADE DA JUSTIçA, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNC
IA JUDICIÁRIA, PARA A AçãO COBRANçA DE PROTOCOLO Nº 201400182179.
CITEM-SE, PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA AO PEDIDO INICIAL, N
O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CONSTE DO MANDADO QUE, NãO SENDO CON
TESTADA A AçãO, PRESUMIR-SE-ãO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS NA INICIAL (CPC, ART. 285 E 319). P.R. INTIMEM-SE. GO
IâNIA, 28 JANEIRO DE 2014 SANDRO CáSSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE
DIREITO, EM SUBSTITUIçãO AUTOMáTICA.
NR. PROTOCOLO
:
20522-78.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 240
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MAURICIO DE ARAUJO
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 15941 GO - IVAN DE AZAMBUJA GONCALVES
DESPACHO
:
MAURÍCIO DE ARAÚJO, QUALIFICADO NOS AUTOS, PROPôS AçãO COBRANçA E
M FACE DE SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT, PESSOA
JURíDICA DE DIREITO PRIVADO, PRETENDENDO A CONCESSãO DOS BENEFíC
IOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, ALEGANDO NãO TER CONDIçõES DE ARCA
R COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. REGISTRA-SE QUE A ASSISTêNCIA JUDI
CIáRIA DESTINA-SE àS PESSOAS EFETIVAMENTE CARENTES, QUE TERIA QUE
ESCOLHER ENTRE A MANTENçA DA FAMíLIA E CUSTEAR PROCESSO JUDICIAL
. NO CASO EM APREçO, DEVE-SE LEVAR EM CONTA QUE PELOS DOCUMENTOS
ANEXADOS àS FLS. 08/19, HOUVE COMPROVAçãO MATERIAL DA CARêNCIA, N
OS TERMOS DO ARTIGO 5º, LXXIV, DA CONSTITUIçãO FEDERAL. PELO EXPO
STO, A PAR DO PRINCíPIO DA RAZOABILIDADE E CONSIDERANDO O OBJETIV
O DA GRATUIDADE DA JUSTIçA, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICI
ÁRIA, PARA A AçãO COBRANçA DE PROTOCOLO Nº 201400205225. CITEM-SE
, PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA AO PEDIDO INICIAL, NO PRAZO D
E 15 (QUINZE) DIAS. CONSTE DO MANDADO QUE, NãO SENDO CONTESTADA A
AçãO, PRESUMIR-SE-ãO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULAD
OS NA INICIAL (CPC, ART. 285 E 319). P.R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 29
JANEIRO DE 2014 SANDRO CáSSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO,
EM SUBSTITUIçãO AUTOMáTICA.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
12644-05.2014.8.09.0051
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
263 de 837