TJGO 25/03/2014 - Pág. 30 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1511 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014
REQUERENTE
: MPB
REQUERIDO
: SSS
ADV REQTE
: 21750 GO - LUIZ CLAUDIO AGAPITO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 540/2014 (201301350693) DESPACHO DEFIRO PROVISORIAMENTE
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. INTIME-SE PARA EMENDAR EM DEZ DIAS, PENA
DE INDEFERIMENTO, PARA ADEQUAR A INICIAL E OS PEDIDOS OBSERVANDO
O PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ARTIGOS 1.104 E SEGUINTES DO CPC. NE
STE SENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO - PARTILHA HOMOLOGA
DA - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DOS BEN S OBJETO DA PARTILHA - COMPET
ÊNCIA DA VARA CÍVEL - EMENDA DA INICIAL - ADEQUAÇÃO AO PROCEDIMEN
TO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO - A
AçãO PARA FAZER CESSAR A COMUNHãO, INSTAURADA APóS PARTILHA HAVI
DA EM AçãO DE DIVóRCIO, é A AçãO DE EXTINçãO DE CONDOMíNIO, QUE D
EVE SER PROCESSADA NO JUíZO CíVEL COMUM, SOB O PROCEDIMENTO DE JU
RISDIçãO VOLUNTáRIA PREVISTO NOS ARTS. 1.104 E SEGS. DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL. A DETERMINAçãO DE EMENDA DA INICIAL, PARA ADEQUA
çãO AO ALUDIDO PROCEDIMENTO, DEVE SER MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMEN
TO CíVEL Nº 1.0024.12.167367-7/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE AGRAVANTE: CAMILA FRAGA TERRINHA MAGALHãES - AGRAVADO: ADIR TEIXE
IRA NEVES JúNIOR - RELATOR: DES. JOSé FLáVIO DE ALMEIDA" CUMPRA-S
E. INTIME-SE. GOIâNIA, 19 DE MARçO DE 2014. MÁRCIO DE CASTRO MOLI
NARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
73147-89.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 549
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO
REQUERENTE
: MANUEL ANTONIO CASTRO
REQUERIDO
: EDER LEAO CASTRO
ADV REQTE
: 10738 GO - JOAQUINA RIBEIRO XAVIER
DESPACHO
:
AUTOS N . 549/2014(201400731474) DESPACHO DA LEITURA DA PETIçãO
INICIAL DA PRESENTE AçãO E DOS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, NOMIN
ADA COMO "AÇÃO INOMINADA", POR MAIS QUE SE TENHA BOA VONTADE, NãO
SE CONSEGUE EXTRAIR UM RACIOCíNIO LóGICO ALICERçADO NO BOM DIREI
TO E QUE PUDESSE, TAMBéM, DA NARRATIVA DOS FATOS, DECORRER LOGICA
MENTE A CONCLUSãO COM OS PEDIDOS FORMULADOS. OPORTUNIZO, PORTANTO
, A EMENDA DA INICIAL EM DEZ DIAS, PARA QUE O AUTOR IDENTIFIQUE E
ADEQUE SUA PRETENSãO, SOB O IMPéRIO DA LEI E DOS DOCUMENTOS QUE
POSSUI, PENA DE INDEFERIMENTO. INTIMEM-SE. GOIâNIA , 18 DE MARçO
DE 2014. M ÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1 º JUIZ DE DIREITO DA 1 ª VA
RA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 135904-90.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2851
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: BIGMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
REQUERIDO
: CLARO CELULAR S/A
ADV REQTE
: 14444 GO - EDNA PEREIRA DE FARIA
ADV REQDO
: 34847 GO - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE DEVEDORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA
CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 1ª VARA CÍVEL DE GOIÂNIA
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/03/2014
NR. NOTAS : 161
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: LUIZ OTAVIO SOARES
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