TJGO 03/04/2014 - Pág. 436 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1518 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014
CAO DE MANDADO. GOIANIA, 01 DE ABRIL DE 2014
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
451064-48.2013.8.09.0051
111
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
ESTENIO ROGERIO SILVA
ESTENIO ROGERIO SILVA
ADV EXEQTE
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
PROCESSO COM PRAZO SUPLEMENTAR DE 10 DIAS CONFORME PETICAO
DO
ADVOGADO DA PARTE AUTORA AS FL. 23. GOIANIA, 01 DE ABRIL DE 2014
NR. PROTOCOLO
: 304295-71.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 2570
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: FABIO ANDRE
EXECUTADO
: ENI CABRAL
ADV EXEQTE
: 22677 GO - WESLEY BATISTA E SOUZA
ADV EXECDO
: 3269
GO - ENI CABRAL
DESPACHO
:
HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 45-46, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E
LEGAIS
EFEITOS, NOS TERMOS DO ART 269, III, DO C P C,
DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, NA FORMA PACTUADA
P R
I ARQUIVEM-SE
GOIâNIA-GO, 24 DE MARçO DE 2014
CLAUDINEY
ALVES DE MELO
JUIZ DE DIREITO (SUBSTITUIçãO AUTOMáTICA)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
241033-21.2011.8.09.0051
1561
REVISIONAL
ERASMO GONCALVES PEREIRA
BANCO ITAUCARD S.A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
26699 GO - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
34404 GO - KAREN EVELLYN ROSA CARVALHO
DESPACHO
:
AçãO REVISIONAL PROTOCOLO Nº 201102410335
SENTENÇA:
ERASMO
GONÇALVES
PEREIRA, PROPôS A PRESENTE AçãO DE CONSIGNAçãO EM
PAGAMENTO C/C
REVISãO DE CLáUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA,
EM FACE DE BANCO ITAUCARD S/A, AMBOS
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS
AUTOS
EMBORA TENHA SIDO
DEVIDAMENTE INTIMADO O AUTOR PARA PROVIDENCIAR A REGULARIZAçãO DO
PROCESSO, NOS TERMOS DO ART 285-B DO C P C,
ESTA NãO ATENDEU
AO COMANDO JUDICIAL, EXPIRANDO O PRAZO CEDIDO
DETECTADA A
NECESSIDADE DE EMENDA à INICIAL PARA OS FINS DO ART 285-B, C P C
, O REQUERENTE FOI INTIMADO PARA REGULARIZAçãO, MAS
DEIXOU DE
FAZê-LO A CONTENTO(F 120), POIS QUANTO à COMPLEMENTAçãO
DO
DEPóSITO
PEDIU DILAçãO DE PRAZO, CERTAMENTE EM CARáTER
PROTELATóRIO, POIS SE
SABE QUE A PROVIDêNCIA Já TINHA SIDO
RECOMENDADA PELA LEI 12 810/13
E PELO DESPACHO DE F 121, EM
CARáTER PEREMPTóRIO
INEVITáVEL, PORTANTO, O RECONHECIMENTO DA
AUSêNCIA
DO RESPECTIVO PRESSUPOSTO PROCESSUAL
EXPLICA-SE:
TENDO O DEPóSITO
DOS VALORES INCONTROVERSOS SIDO ERIGIDO A
PRESSUPOSTO DE
DESENVOLVIMENTO VáLIDO DO PROCESSO EM AçõES COMO
ESTA, A AUSêNCIA
DELES IMPõE IMEDIATA EXTINçãO DO FEITO
TRATA-SE, POIS, DE OBRIGAçãO
PREVISTA EM NORMA DE APLICAçãO
IMEDIATA, IMPRESCINDíVEL AO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO
NESSE
LINHA TEM-SE O SEGUINTE JULGADO DE NOSSO E
TRIBUNAL DE JUSTIçA:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO REVISIONAL E CONSIGNATóRIA
CONTRATO DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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