TJGO 04/04/2014 - Pág. 1604 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014
TENTATIVA – ART 14, II, DO CóDIGO PENAL, REDUZO A PENA IMPOSTA
EM 1/3 (UM TERçO), à VISTA DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO, FICANDO
EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES, DE RECLUSãO, E 20 (VINTE)
DIAS-MULTA
POR úLTIMO, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO é
SEMI-IMPUTáVEL – ART 26, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO PENAL
BRASILEIRO, REDUZO A PENA IMPOSTA EM 2/3 (DOIS TERçOS), MáXIMO
LEGAL, FICANDO EM 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS, DE RECLUSãO,
E 06 (SEIS) DIAS-MULTA, NA AUSêNCIA DE OUTRAS CIRCUNSTâNCIAS
AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A
INEXISTêNCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUIçãO
DA PENA IMPOSTA
EM RELAçãO AO CRIME DE ROUBO SIMPLES MENCIONADO
NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VíTIMA MARIANE CUNHA GOULART TENHO
QUE O SENTENCIADO DOUGLAS THIAGO FERREIRA COELHO AGIU: 1
CULPABILIDADE – COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE,
VEZ QUE é PENALMENTE IMPUTáVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIêNCIA DA
ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA
QUE DISPUNHA DE CONDIçõES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO
ESSE ENTENDIMENTO; 2 ANTECEDENTES – O SENTENCIADO é PRIMáRIO –
FLS 59/59, O QUE LHE FAVORECE; 3 CONDUTA SOCIAL – ESTá DENTRO
DE SEU MEIO E CULTURA; 4 PERSONALIDADE – PELOS AUTOS, NãO ESTá
ESTá VOLTADA à PRáTICA DE ILíCITOS PENAIS; 5 MOTIVO – PRóPRIO DO
TIPO PENA, O QUE LHE FAVORECE; 6 CIRCUNSTÂNCIAS – PRóPRIAS DO
TIPO PENAL, O QUE NãO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7
CONSEQUÊNCIAS – PATRIMONIAIS MíNIMAS, POSTO QUE A VíTIMA FOI
DEVIDAMENTE RESTITUíDA; 8 COMPORTAMENTO DA VÍTIMA – NEUTRO, NãO
CONCORRENDO PARA A PRáTICA DO ILíCITO ORA EM COMENTO, RAZãO PELA
QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E SEIS (06) MESES, DE
RECLUSãO, E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGéSIMO (1/30)
DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDIçõES
FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NãO SãO CONFORTáVEIS, E,
CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRáTICA DO CRIME EM JUíZO
– ART 65, III, D, DO CóDIGO PENAL, DIMINUO A SANçãO IMPOSTA EM
06 (SEIS) MESES, DE RECLUSãO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM
04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSãO, E TRINTA (30) DIAS-MULTA E,
CONSIDERANDO, AINDA, QUE O DELITO PERMANECEU NA ESFERA DA
TENTATIVA – ART 14, II, DO CóDIGO PENAL, REDUZO A PENA IMPOSTA
EM 1/3 (UM TERçO), à VISTA DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO, FICANDO
EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES, DE RECLUSãO, E 20 (VINTE)
DIAS-MULTA
POR úLTIMO, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO é
SEMI-IMPUTáVEL – ART 26, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO PENAL
BRASILEIRO, REDUZO A PENA IMPOSTA EM 2/3 (DOIS TERçOS), MáXIMO
LEGAL, FICANDO EM 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS, DE RECLUSãO,
E 06 (SEIS) DIAS-MULTA, NA AUSêNCIA DE OUTRAS CIRCUNSTâNCIAS
AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A
INEXISTêNCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUIçãO
DA PENA IMPOSTA
FINALMENTE, POR FORçA DO DISPOSTO NO ARTIGO 70,
CAPUT, PRIMEIRA PARTE, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, APLICO AO
SENTENCIADO DOUGLAS THIAGO FERREIRA COELHO SOMENTE A PENA DE UM
DOS CRIMES DE TENTATIVA DE ROUBO, OU SEJA, 10 (DEZ) MESES E 20
(VINTE) DIAS, DE RECLUSãO, E 06 (SEIS) DIAS-MULTA, PORéM
AUMENTADA EM 1/4 (UM QUARTO), EM RAZãO DA QUANTIDADE DE VíTIMAS1,
FICANDO EM 01 (UM) ANO, 01 (UM) MêS, E 10 (DEZ) DIAS, DE
RECLUSãO, E 07 (SETE) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGéSIMO (1/30) DO
SALáRIO MíNIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDIçõES
FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NãO SãO CONFORTáVEIS, QUE
TORNO DEFINITIVA, NA AUSêNCIA DE OUTRAS CIRCUNSTâNCIAS AGRAVANTES
OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTêNCIA
DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUIçãO DA PENA
IMPOSTA, SENDO O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE O "ABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, PARáGRAFO 2º, C,
DO REFERIDO ESTATUTO PENAL
A EXECUçãO DA PENA DE MULTA DAR-SE-á
DE ACORDO COM AS DISPOSIçõES PERTINENTES DO CóDIGO PENAL (ARTS
49 E SEGUINTES DO CóDIGO PENAL)
DEIXO DE PROCEDER A
SUBSTITUIçãO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE
DIREITOS, POSTO QUE O SENTENCIADO DOUGLAS THIAGO FERREIRA COELHO
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