TJGO 04/04/2014 - Pág. 25 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014
599442-19.2008.8.09.0051 ( 200805994429 )
1668
COBRANCA
LUIZA ROCHA DOS SANTOS
BANCO HSBC S/A
6748
GO - ROSANA MARTINS DE ARAUJO DE FARIA
31871 GO - DECIO DE CARVALHO NETO
ADV REQDO
: 6963
GO - MANOELA GONCALVES SILVA
28772 GO - BREM AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO
DESPACHO
:
AUTOS N.° 1668/2012 DECISÃO VISTOS ETC. “...O SUPREMO TRIBUNAL F
EDERAL, NOS AUTOS DOS RECURSOS EXTRAORDINáRIOS N. 591.797 E 626.3
07 (RELATOR O MINISTRO DIAS TOFFOLI) E DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N
. 754.745 (RELATOR O MINISTRO GILMAR MENDES), DETERMINOU A SUSPEN
SãO DE TODOS OS PROCESSOS EM TRâMITE NO PAíS QUE TENHAM POR OBJET
O A DISCUSSãO SOBRE OS EXPURGOS INFLACIONáRIOS DECORRENTES DE PLA
NOS ECONôMICOS...” (STJ, EDCL NO AGRG NO /ARESP 228755/ SP, REL.
MIN. ANTONIO CARLOS FERREIRA, J. EM 01.10.2013). ASSIM, DETERMINO
O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATé QUE HAJA PRONUNCIAMENTO DO STF. INT
. GOIâNIA, … DE …........................... DE 2014. LUSVALDO DE
PAULA E SILVA 2.° JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CíVEL
60607-09.2014.8.09.0051
505
REVISIONAL
NILSON GEREMIAS DIAS
BANCO SANTANDER S/A AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
37338 GO - MURILO RODRIGUES DOS SANTOS
24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES
DESPACHO
:
PORTANTO, SE ENTENDEU POSSUIR CONDIçõES FINANCEIRAS PARA HONRAR T
ODOS ESSES COMPROMISSOS, BEM COMO AGORA PARA CONTINUAR DEPOSITAND
O O VALOR DAS PRESTAçõES E AINDA PAGAR ADVOGADO PARTICULAR (AFINA
L, ESTE NãO DECLAROU ESTAR ATUANDO PRO BONO), REVELA-SE NITIDAMEN
TE INVEROSSíMIL SUA DECLARAçãO DE NECESSITADA. POR OUTRO LADO, Nã
O SE PODE IGNORAR TAMBéM QUE NESSE TIPO DE AçãO O QUE A PARTE BUS
CA é EXCLUSIVAMENTE AUFERIR UMA VANTAGEM FINANCEIRA COM BASE NUMA
SUPOSTA “ABUSIVIDADE” PRATICADA NO CONTRATO, A QUAL, NA QUASE TO
TALIDADE DOS CASOS, NãO é IDENTIFICADA PELA JUSTIçA. MESMO ASSIM,
E APENAS CONTANDO COM O MERO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, ACABAM POR
PRESSIONAR O EX ADVERSO A FAZER UM “ACORDO”, CONCRETIZANDO, TAMBé
M POR ESSE MEIO, AQUELA BUSCA. ESCRITóRIOS ESPECIALIZADOS PERCEBE
RAM QUE EM GOIáS EXISTIA UM “MERCADO” PROMISSOR DE REVISIONAIS, O
NDE PODIAM CONTAR COM A GRATUIDADE DA JUSTIçA (NEM SEMPRE REPASSA
DA PARA OS CONSUMIDORES, COMENTA-SE) E EM ALGUNS CASOS COM A PERM
ISSãO DE DEPOSITAREM AS PRESTAçõES EM VALORES ALEATóRIOS E INSIGN
IFICANTES, SEM RISCO DE NEGATIVAçõES E APREENSõES DOS VEíCULOS. O
FATO é QUE ISSO REDUNDOU NUMA AVALANCHE DE “FALSOS LITíGIOS” OU
“LITíGIOS ARTIFICIAIS”, O QUE ACABOU POR INVIABILIZAR O SERVIçO N
AS VARAS CíVEIS DA CAPITAL... A MAGISTRATURA, CIENTE DOS ABUSOS,
TEM TOMADO PROVIDêNCIAS PARA PôR FIM A ESSA SITUAçãO E PARA RESTA
URAR O IMPéRIO DA LEI E DA éTICA... PORTANTO - E VOLTANDO MAIS UM
A VEZ PARA A REALIDADE DESTES AUTOS -, EM RAZãO DE NãO IDENTIFICA
R A INSUFICIêNCIA DE RECURSOS DA PARTE, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSI
STêNCIA JUDICIáRIA. ASSIM, DETERMINO SEJA ELA INTIMADA PARA RECOL
HER AS CUSTAS NO PRAZO IMPRORROGáVEL DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO AR
T. 257 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. I. GOIâN
IA, 31 DE MARçO DE 2014. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIR
EITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 166400-10.2009.8.09.0051 ( 200901664000 )
AUTOS NR. : 1026
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