TJGO 04/04/2014 - Pág. 6 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014
AUTOS NR. : 955
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO PANAMERICANO S/A GYN
REQUERIDO
: FRANCISCO MICHEL PINHEIRO DA SILVA
ADV REQTE
: 24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA Já TER TRANSCORRIDO MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS DE
SDE O PEDIDO DE SUSPENSãO, INDEFIRO A CONCESSãO DE NOVO PERíODO.
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINçãO. GOIâNIA, 31 DE MARçO DE 2014
. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 266138-29.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 2271
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LEVI MARTINS BORGES
REQUERIDO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV REQTE
: 29261 GO - ALTAIR GOMES DA NEIVA
DESPACHO
:
AUTOS N.° 2271/2013 DESPACHO: INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO L
EGAL E QUERENDO, MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAçãO DE FLS. 68-80. AI
NDA, INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, E SEM P
REJUíZO DE EVENTUAIS PRELIMINARES ALEGADAS, DIZEREM SE PRETENDEM
O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, DIANTE DAS PROVAS Já PRODUZIDAS,
OU SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO
A NECESSIDADE DELAS. POR FIM, CONTADOS E PREPARADOS, CONCLUSOS.
GOIâNIA, 28 DE MARçO DE 2014. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2° JUIZ D
E DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
67939-27.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 575
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: POLIMAQ EQUIPAMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA
REQUERIDO
: VISOPAN PAINEIS RODOVIARIOS LTDA
ADV REQTE
: 18161 DF - BRUNO DEGRAZIA MOHN
DESPACHO
:
AUTOS: Nº 575/14 DECISÃO VISTOS ETC. POLIMAQ EQUIPAMENTOS AGROIND
USTRIAIS LTDA AFOROU NESTE JUíZO “AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESILIÇÃO
CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C REPETIÇÃO DE I
NDÉBITO” EM FACE DE VISOPAN PAINÉIS RODOVIÁRIOS LTDA ONDE, APóS H
ISTORIAR OS FATOS, ENCERRA PEDINDO A CONCESSãO “DA ANTECIPAçãO DE
TUTELA PARA RESCINDIR O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES, SUSPEND
ENDO A OBRIGAçãO DA REQUERENTE DE REALIZAR OS PAGAMENTOS DAS MENS
ALIDADES...” A AUTORA ALEGA QUE FIRMOU CONTRATO DE LOCAçãO DE DOI
S PAINéIS PUBLICITáRIOS, CUJA DURAçãO SERIA DE 24 (VINTE E QUATRO
MESES) COM INíCIO EM 27/11/2010 E TéRMINO EM 26/11/2012, MAS QUE
, FINDO ESSE PRAZO, ELE FOI PRORROGADO AUTOMATICAMENTE AFIRMA, AI
NDA, QUE NO DIA 19/11/2013 ENVIOU NOTIFICAçãO à Ré INFORMANDO SEU
INTERESSE EM POR FIM AO REFERIDO PACTO, RECEBENDO RESPOSTA DE QU
E A RESCISãO SOMENTE SE APERFEIçOARIA APóS O PAGAMENTO DA MULTA P
REVISTA NO PARáGRAFO SEGUNDO DA CLáUSULA DéCIMA DO CONTRATO. INIC
IAL INSTRUíDA POR DOCUMENTOS DE FLS. 19-45. REZA O ART. 273 DO Có
DIGO DE PROCESSO CIVIL QUE “O JUIZ PODERá, A REQUERIMENTO DA PART
E, ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS EFEITOS DA TUTELA PRETEND
IDA NO PEDIDO INICIAL, DESDE QUE, EXISTINDO PROVA INEQUíVOCA, SE
CONVENçA DA VEROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO E: I – HAJA FUNDADO RECEI
O DE DANO IRREPARáVEL OU DE DIFíCIL REPARAçãO;...”. MANDAM AINDA
OS §§ 1º E 2º QUE O JUIZ DEVERá INDICAR, DE MODO CLARO E PRECISO,
AS RAZõES DO SEU CONVENCIMENTO, DEIXANDO DE CONCEDER A ANTECIPAç
ãO QUANDO HOUVER PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO. APóS,
UMA ANáLISE PERFUNCTóRIA DOS AUTOS, PRóPRIA DESSA FASE PROCESSUA
L, VERIFICO QUE REALMENTE EXISTE CONTRATO DE LOCAçãO DE PAINéIS,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
6 de 1664