TJGO 08/04/2014 - Pág. 4 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1521 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014
CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGA
L MANIFESTAR SOBRE O MANDADO DE CITAÇÃO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO
. 1ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 478641-11.2007.8.09.0051 ( 200704786413 )
AUTOS NR. : 1892
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: CELG DISTRIBUICAO - CELG D
REQUERIDO
: ESPOLIO DE FRANCISCA RODRIGUES RABELO
HERDEIRO
: FRANCISCO ARAÚJO FITA
ADV REQTE
: 18089 GO - LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA TIRAR UMA CóPIA DA PETIçãO INICIAL
, A FIM DE ACOMPANHAR O MANDADO DE CITAçãO. GOIANIA, 04/04/2014.1
A VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
: 302892-67.2013.8.09.0051
: 2530
: CONSIGNATORIA
: SANDRO JOSE TAVARES
SANDRA DE SOUSA BERNARDES
CONSIGNADO
: APPLAUSE SPE LTDA
ADV CONSGTE
: 34127 GO - JOAO RODRIGUES SILVA FILHO
29228 GO - TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO
29483 GO - ADANAIR ABERSO RIBEIRO JUNIOR
38494 GO - FREDERICO MADE VELLASCO
DESPACHO
:
AUTOS N.° 2.530/2013 DECISÃO VISTOS ETC. SANDRO JOSÉ TAVARES E SA
NDRA DE SOUSA BERNARDES OPUSERAM EMBARGOS DE DECLARAçãO DA SENTEN
çA DE FLS. 74, ALEGANDO, PARA TANTO, OS FATOS E FUNDAMENTOS CONST
ANTES DA PEçA DE FLS. 77/78 . APóS AS DILIGêNCIAS NECESSáRIAS, VO
LVERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. A SíNTESE. PASSO A FUNDAMENTAR. OS
EMBARGOS FORAM TEMPESTIVAMENTE PROTOCOLIZADOS, PELO QUE DELES CON
HEçO, NA FORMA DO ART. 536, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. NãO VISLUMBR
O OMISSãO, OBSCURIDADE, TAMPOUCO CONTRADIçãO NO JULGADO. PERCEBO
QUE OS EMBARGANTES PRETENDEM, NA VERDADE, INSTAURAR UMA NOVA DISC
USSãO SOBRE A CONTROVéRSIA JURíDICA Já APRECIADA PELO JULGADOR, O
QUE é INADMISSíVEL. SENãO VEJAMOS: EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIO
S. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EFEITOS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. 1
- A FUNçãO DOS EMBARGOS DE DECLARAçãO NãO é QUESTIONAR O ACERTO O
U DESACERTO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL, MAS CORRIGIR OMISSãO, CO
NTRADIçãO, OU OBSCURIDADE PORVENTURA EXISTENTES NO JULGADO. 2- AU
SENTES, NO ACóRDãO, OS VíCIOS APONTADOS, IMPõE-SE A REJEIçãO DOS
EMBARGOS DECLARATóRIOS. EMBARGOS DECLARATóRIOS CONHECIDOS E REJEI
TADOS. (TJGO, AC N.° 84848-5/188, REL. DES. LEOBINO VALENTE CHAVE
S). VEJO QUE TENDO SIDO DETERMINADA PELO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUST
IçA, EM 18.11.2013, A ADEQUAçãO DO VALOR DA CAUSA E O CONSEQUENTE
RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES OS AUTORES NãO SE MANIFEST
ARAM, CONFORME CERTIDãO DE FLS. 73-V. POSTO ISSO, DESACOLHO OS EM
BARGOS, MANTENDO O DECISUM, TAL QUAL FOI LANçADO. INT. GOIâNIA, .
... DE ABRIL DE 2014. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2.° JUIZ DE DIREI
TO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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216624-49.2009.8.09.0051 ( 200902166241 )
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