TJGO 08/04/2014 - Pág. 665 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1521 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
AS PARTES CELEBRARAM ACORDO E REQUERERAM, AO FINAL, SUA HOMOLOGAC
AO (FLS.65-69). ASSIM, CONSIDERANDO QUE A TRANSAÇÃO REPRESENTA A
EXPRESSAO DE VONTADE DAS PARTES, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ENT
RE ELAS PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS; E, EM CON
SEQUENCIA, ENCERRO A FASE DE CONHECIMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 269, III, DO CPC. CADA PARTE PAGARA 50 DAS CUSTAS PROC
ESSUAIS, CALCULADAS SOBRE O VALOR DO ACORDO. ISENTO O AUTOS DO RE
COLHIMENTO, POR SER MESMO BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA.
O REQUERIDO DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA SUA PARTE EM 30 DIAS.
HONORARIOS ADVOCATICIOS NA FORMA CONVENCIONADA. TRANSITADA EM JUL
GADO NESTA DATA, EM RAZAO DA RENUNCIA EXPRESSA AO PRAZO DE RECURS
O. P.R.I. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APóS ARQUIVE- SE
GO,05 DE FEVEREIRO DE 2014. RODRIGO DE SILVEIRA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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:
434292-10.2013.8.09.0051
1574
MODIFICACAO DE CLAUSULA
IZABEL CRISTINA DE ARAUJO LOPES
BANCO BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA
37020 GO - RICARDO LUIZ ALVES
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO Nº 201304342926 I - DO VALOR DA CAUSA SABE-SE
QUE O VALOR DA CAUSA, EM AçãO REVISIONAL DE CLáUSULAS CONTRATUAI
S, DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO CONTRATO, NOS TERMOS DA REGRA ES
PECIAL DO INCISO V, DO ART. 259 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. VEJA
MOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.
VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE AO DO CONTRATO. O VALOR DA CAUSA, EM A
çãO REVISIONAL DE CLáUSULAS CONTRATUAIS, DEVE CORRESPONDER AO VAL
OR DO CONTRATO, NOS TERMOS DA REGRA ESPECIAL DO INCISO V, DO ART.
259 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO
MAS IMPROVIDO. 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CLÁUSULAS
CONTRATUAIS. VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE AO DO CONTRATO. ART. 259,
V, CPC. NAS AçõES REVISIONAIS DE CONTRATOS BANCáRIOS, EM RAZãO D
A DISCUSSãO ACERCA DA VALIDADE DE SUAS CLáUSULAS, O VALOR DA CAUS
A DEVE CORRESPONDER AO DO CONTRATO, ISTO POR QUE EXISTE NORMA EXP
RESSA EM VIGOR DISCIPLINANDO A MATéRIA, EM ESPECIAL, O ART. 259,
V, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO MAS IMPROVIDO. 2 NO EN
TANTO, A PARTE AUTORA DEU à CAUSA VALOR TOTALMENTE DIVERSO DAQUEL
E LEGALMENTE IMPOSTO. II- DAS PROVIDÊNCIAS ASSIM SENDO, INTIME-SE
A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR(A), PARA AS SEGUINTES PROVIDê
NCIAS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS: CORRIGIR O VALOR DADO à CAUS
A, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECOLHER CUSTAS COMPLEME
NTARES, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. GOIâNIA, 29 / 0
1 / 2014. CLAUBER COSTA ABREU JUIZ DE DIREITO RV 1 TJGO. 1ª CâMAR
A CíVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO 169886-20.2013.8.09.0000, REL. DES
. ORLOFF NEVES ROCHA, JULGADO EM 18/06/2013, DJE 1341 DE 11/07/20
13 . 2 TJGO. 1ª CâMARA CíVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO 101558-38.201
3.8.09.0000, REL. DES. AMéLIA MARTINS DE ARAúJO, JULGADO EM 07/05
/2013, DJE 1309 DE 23/05/2013 .
NR. PROTOCOLO
: 452371-71.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 7797
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: DIEGO VAZ DE MENDONCA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADV REQTE
: 32926 GO - JOSE CARLOS RANGEL ALVES
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
NO CURSO DO PROCESSO AS PARTES CELEBRARAM ACORDO E REQUERERAM, AO
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