TJGO 08/04/2014 - Pág. 670 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1521 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014
çãO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
: 394504-86.2013.8.09.0051
: 1439
: CONSIGNATORIA
: SIMONE VELOSO RIOS SOBRINHO
SEBASTIAO CESAR SOBRINHO
CONSIGNADO
: GRUPO CONFIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD
ADV CONSGTE
: 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
26945 GO - FABRICIO DE CAMPOS PORTO
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO Nº 201303945040 I - DA NATUREZA DA AÇÃO APESA
R DE AçãO CONSIGNATóRIA PODER SER CUMULADA COM A REVISIONAL, DESD
E QUE APLICADO O RITO ORDINáRIO, Vê-SE QUE A PARTE AUTORA INFORMO
U, NO INSTANTE DO PROTOCOLO, APENAS A NATUREZA CONSIGNATóRIA, CIR
CUNSTâNCIA QUE REFLETIRIA NEGATIVAMENTE NO MONTANTE DO PREPARO DE
VIDO. PORTANTO, IMPERIOSA A CORREçãO, PELA PRóPRIA PARTE, DA NATU
REZA DA AçãO PROPOSTA PARA ORDINáRIA REVISIONAL, NO INSTANTE DA E
MISSãO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. II - DO VALOR DA CAUSA
SABE-SE QUE O VALOR DA CAUSA, EM AçãO REVISIONAL DE CLáUSULAS CON
TRATUAIS, DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO CONTRATO, NOS TERMOS DA R
EGRA ESPECIAL DO INCISO V, DO ART. 259 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVI
L. VEJAMOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRA
TUAIS. VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE AO DO CONTRATO. O VALOR DA CAUS
A, EM AçãO REVISIONAL DE CLáUSULAS CONTRATUAIS, DEVE CORRESPONDER
AO VALOR DO CONTRATO, NOS TERMOS DA REGRA ESPECIAL DO INCISO V,
DO ART. 259 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CO
NHECIDO MAS IMPROVIDO. 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CLÁ
USULAS CONTRATUAIS. VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE AO DO CONTRATO. AR
T. 259, V, CPC. NAS AçõES REVISIONAIS DE CONTRATOS BANCáRIOS, EM
RAZãO DA DISCUSSãO ACERCA DA VALIDADE DE SUAS CLáUSULAS, O VALOR
DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO DO CONTRATO, ISTO POR QUE EXISTE NO
RMA EXPRESSA EM VIGOR DISCIPLINANDO A MATéRIA, EM ESPECIAL, O ART
. 259, V, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO MAS IMPROVIDO.
2 NO ENTANTO, A PARTE AUTORA DEU à CAUSA VALOR TOTALMENTE DIVERSO
DAQUELE LEGALMENTE IMPOSTO. III- DAS PROVIDÊNCIAS ASSIM SENDO, I
NTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR(A), PARA AS SEGUINTES
PROVIDêNCIAS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS: CORRIGIR O VALOR DAD
O à CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECOLHER CUSTAS
COMPLEMENTARES, DEVENDO CONSTAR COMO NATUREZA DA AçãO: ORDINáRIA
REVISIONAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. GOIâNIA, 29
/ 01 / 2014. CLAUBER COSTA ABREU JUIZ DE DIREITO RV 1 TJGO. 1ª C
âMARA CíVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2013.8.09.0000">169886-20.2013.8.09.0000, REL.
DES. ORLOFF NEVES ROCHA, JULGADO EM 18/06/2013, DJE 1341 DE 11/0
7/2013. 2 TJGO. 1ª CâMARA CíVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO 101558-38.
2013.8.09.0000, REL. DES. AMéLIA MARTINS DE ARAúJO, JULGADO EM 07
/05/2013, DJE 1309 DE 23/05/2013.
NR. PROTOCOLO
: 441161-86.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 22
NATUREZA
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
REQUERENTE
: ROSIMEIRE MONTEIRO DA SILVA PEDRO
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTI
ADV REQTE
: 20766 GO - LUCIANO PEREIRA
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO Nº 201304411618 I - DO VALOR DA CAUSA SABE-SE
QUE O VALOR DA CAUSA, EM AçãO REVISIONAL DE CLáUSULAS CONTRATUAI
S, DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO CONTRATO, NOS TERMOS DA REGRA ES
PECIAL DO INCISO V, DO ART. 259 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. VEJA
MOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.
VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE AO DO CONTRATO. O VALOR DA CAUSA, EM A
çãO REVISIONAL DE CLáUSULAS CONTRATUAIS, DEVE CORRESPONDER AO VAL
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