TJGO 08/04/2014 - Pág. 671 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1521 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014
OR DO CONTRATO, NOS TERMOS DA REGRA ESPECIAL DO INCISO V, DO ART.
259 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO
MAS IMPROVIDO. 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CLÁUSULAS
CONTRATUAIS. VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE AO DO CONTRATO. ART. 259,
V, CPC. NAS AçõES REVISIONAIS DE CONTRATOS BANCáRIOS, EM RAZãO D
A DISCUSSãO ACERCA DA VALIDADE DE SUAS CLáUSULAS, O VALOR DA CAUS
A DEVE CORRESPONDER AO DO CONTRATO, ISTO POR QUE EXISTE NORMA EXP
RESSA EM VIGOR DISCIPLINANDO A MATéRIA, EM ESPECIAL, O ART. 259,
V, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO MAS IMPROVIDO. 2 NO EN
TANTO, A PARTE AUTORA DEU à CAUSA VALOR TOTALMENTE DIVERSO DAQUEL
E LEGALMENTE IMPOSTO. II- DAS PROVIDÊNCIAS ASSIM SENDO, INTIME-SE
A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR(A), PARA AS SEGUINTES PROVIDê
NCIAS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS: CORRIGIR O VALOR DADO à CAUS
A, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECOLHER CUSTAS COMPLEME
NTARES, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. GOIâNIA, 11 / 0
3 / 2014. CLAUBER COSTA ABREU JUIZ DE DIREITO RV 1 TJGO. 1ª CâMAR
A CíVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO 169886-20.2013.8.09.0000, REL. DES
. ORLOFF NEVES ROCHA, JULGADO EM 18/06/2013, DJE 1341 DE 11/07/20
13 . 2 TJGO. 1ª CâMARA CíVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO 101558-38.201
3.8.09.0000, REL. DES. AMéLIA MARTINS DE ARAúJO, JULGADO EM 07/05
/2013, DJE 1309 DE 23/05/2013 .
NR. PROTOCOLO
:
75701-94.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 279
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: APARECIDA DE FATIMA DIAS
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 8688
GO - WOLNEY FERNANDES DO CARMO
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO Nº 201400757015 I - DO VALOR DA CAUSA SABE-SE
QUE O VALOR DA CAUSA, EM AçãO REVISIONAL DE CLáUSULAS CONTRATUAI
S, DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO CONTRATO, NOS TERMOS DA REGRA ES
PECIAL DO INCISO V, DO ART. 259 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. VEJA
MOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.
VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE AO DO CONTRATO. O VALOR DA CAUSA, EM A
çãO REVISIONAL DE CLáUSULAS CONTRATUAIS, DEVE CORRESPONDER AO VAL
OR DO CONTRATO, NOS TERMOS DA REGRA ESPECIAL DO INCISO V, DO ART.
259 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO
MAS IMPROVIDO. 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CLÁUSULAS
CONTRATUAIS. VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE AO DO CONTRATO. ART. 259,
V, CPC. NAS AçõES REVISIONAIS DE CONTRATOS BANCáRIOS, EM RAZãO D
A DISCUSSãO ACERCA DA VALIDADE DE SUAS CLáUSULAS, O VALOR DA CAUS
A DEVE CORRESPONDER AO DO CONTRATO, ISTO POR QUE EXISTE NORMA EXP
RESSA EM VIGOR DISCIPLINANDO A MATéRIA, EM ESPECIAL, O ART. 259,
V, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO MAS IMPROVIDO. 2 NO EN
TANTO, A PARTE AUTORA DEU à CAUSA VALOR TOTALMENTE DIVERSO DAQUEL
E LEGALMENTE IMPOSTO. II- DAS PROVIDÊNCIAS ASSIM SENDO, INTIME-SE
A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR(A), PARA AS SEGUINTES PROVIDê
NCIAS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS: CORRIGIR O VALOR DADO à CAUS
A, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECOLHER CUSTAS COMPLEME
NTARES, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. GOIâNIA, 26/03/
2014. CLAUBER COSTA ABREU JUIZ DE DIREITO PH 1 TJGO. 1ª CâMARA Cí
VEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO 169886-20.2013.8.09.0000, REL. DES. OR
LOFF NEVES ROCHA, JULGADO EM 18/06/2013, DJE 1341 DE 11/07/2013 .
2 TJGO. 1ª CâMARA CíVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO 101558-38.2013.8.
09.0000, REL. DES. AMéLIA MARTINS DE ARAúJO, JULGADO EM 07/05/201
3, DJE 1309 DE 23/05/2013 .
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 444120-64.2012.8.09.0051
: 7790
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
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