TJGO 09/04/2014 - Pág. 823 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1522 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/04/2014
DESPACHO
:
"...INTIME-SE OS ADVOGADOS CONSTITUIDOS PARA APRESENTAREM AS RAZO
ES DOS RECURSOS INTERPOSTOS NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS..."
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/04/2014
NR. NOTAS : 13
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 11A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: JANE CLEIA CAETANO DE ALMEIDA OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO : DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 126770-55.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 395
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SERGIO DE SOUSA TEIXEIRA
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA
ADV ACUS
: 35269 GO - PEROLA SANCHES
5800
GO - SILVESTRE SANCHES CARBO
36934 GO - ANA MARIA SILVA SANCHES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTéM OS AUTOS, JULGO
IMPROCEDENTE A DENúNCIA DE FLS 02/08, PARA ABSOLVER, COMO DE
FATO ABSOLVO, SÉRGIO DE SOUSA TEIXEIRA, Já QUALIFICADO, DA
IMPUTAçãO QUE LHE FORA IMPUTADO
TRANSITADA EM JULGADO A
PRESENTE, Dê-SE A BAIXA DEVIDA, JUNTO AO PROTOCOLO JUDICIAL, NO
NOME DE SÉRGIO DE SOUSA TEIXEIRA, ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA, COM
AS CAUTELAS DE SEMPRE
SEM CUSTAS
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE
INTIMEM-SE, NOS TERMOS DO ART 201, PARáGRAFO 2º DO CóDIGO DE
PROCESSO PENAL
GOIâNIA, 13 DE MARçO DE 2014
DONIZETE MARTINS
DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
46486-89.2014.8.09.0175
192
ACAO PENAL
MARVIN YURI COELHO MARTINS
JOSERLAN LIMA DE MORAIS
PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELOS
PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA
ADV ACUS
: 29004 GO - OSMAR LUIS PASQUALOTTO
DESPACHO
:
"(...) DESIGNO O DIA 05/05/2014, AS 14:00 HORAS, PARA A AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. (...)"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
46486-89.2014.8.09.0175
192
ACAO PENAL
MARVIN YURI COELHO MARTINS
JOSERLAN LIMA DE MORAIS
PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELOS
PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA
ADV ACUS
: 29004 GO - OSMAR LUIS PASQUALOTTO
DESPACHO
:
"(...) NESSE MESMO SENTIDO,AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE,COMO POR EXEMPLO ADEQUACAO SOCIAL,E DE CULPABILIDADE,COMO A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, NAO VISLUMBRO
A POSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORRENCIAS DESTAS NESTE FEITO.
ASSIM, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, EM RELACAO AOS
REFERIDOS ACUSADOS, E DETERMINO O NORMAL SEGUIMENTO DO FEITO.(..)
"
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
823 de 861