TJGO 02/05/2014 - Pág. 895 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1534 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014
S: A) RETIFICAR A PEçA DE PRIMEIRAS DECLARAçõES, NOS TERMOS DA PR
ESENTE DECISãO E ART. 993 DO CPC; B) APRESENTAR AS úLTIMAS DECLAR
AçõES, NOS TERMOS DO ART. 1.011 DO CPC; C) JUNTAR AOS AUTOS AS CE
RTIDõES NEGATIVAS DE DéBITOS TRIBUTáRIOS DO DE CUJUS SR. DEGMAR R
IBAS PARA COM AS FAZENDAS PúBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL;
E D) RECOLHER O ITCMD REFERENTE AOS BENS A SEREM PARTILHADOS. PA
RA TANTO, PODERá COMPARECER à AGENFA/FORUM, 5º ANDAR, SALA 501, D
E POSSE DOS AUTOS, E TRATAR DO REFERIDO RECOLHIMENTO DIRETAMENTE
COM O REPRESENTANTE DO óRGãO FAZENDáRIO. APóS, SOBRE AS úLTIMAS D
ECLARAçõES, OUçAM OS DEMAIS SUCESSORES, VIA ADVOGADO (EXTRATAçãO)
, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS. EM SEGUIDA, VENHAM CONCLUSOS P
ARA OS FINS DO ART. 1.022 E SS. DO CPC. EXTRATE. GOIâNIA, 11 DE A
BRIL DE 2014. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 436088-52.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 26
NATUREZA
: SEPARACAO LITIGIOSA
REQUERENTE
: VMBA
REQUERIDO
: LSL
ADV REQTE
: 32603 GO - ADRIANO LUIZ DA SILVA LIMA
DESPACHO
:
PORTARIA 001/2012: ART.1º- INTIME-SE O ADVOGADO(A) PARA A DEVOLUç
ãO DESTES AUTOS, EM 48 HORAS., OS QUAIS ENCONTRAM-SE COM CARGA FO
RA DO PRAZO.§ úNICO: NãO SENDO FEITA A DEVOLUçãO NO PRAZO DO ARTI
GO SUPRA, SEJA EXPEDIDO MANDADO DE EXIBIçãO E ENTREGA DOS AUTOS,
DEVENDO O ADVOGADO SER INTIMADO PESSOALMENTE, PARA DEVOLVê-LOS IM
EDIATAMENTE,SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC E SOB PENA DE INCORRE
R NA PRáTICA DO CRIME DE SONEGAçãO DE AUTOS, PREVISTO NO ARTIGO 3
56 DO CP E OFICIO à OAB PARA INSTAURAçãO DE PROCEDIMENTO DISCIPLI
NAR E IMPOSIçãO DE MULTA. DRA. SIRLEI MARTINS DA COSTA, JUIZ DE D
IREITO DE 1ª VARA DE FAMíLIA E SUCESSõES.(PORTARIA 001; 11/04/201
2).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 418965-64.2009.8.09.0051 ( 200904189656 )
: 1846
: INVENTARIO
: WLSCEL
LCSL
ESPOLIO
: LFCL(
ADV REQTE
: 24752 GO - DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS SILVA
19730 GO - SANDRA CAETANO LIMA
28528 GO - LARISSA DOMINGUES FERREIRA CLAUDINO
16532 GO - CRISTIANO DE CASTRO DAYRELL
21529 GO - FABIANO RODRIGUES COSTA
30048 GO - SABRINA LEANDRA RIBEIRO
31841 GO - TATIANA DE LIMA OLIVEIRA
20620 GO - MARIA TEREZA CAETANO LIMA
22929 GO - VALERYO AUGUSTO MACHADO DE BASTOS
DESPACHO
:
POSTO ISSO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FL. 133 E, EM CONSEQU
êNCIA, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDID
O INICIAL PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CO
NSEQUêNCIA, AUTORIZO A PARTE REQUERENTE A LEVANTAR O VALOR INTEGR
AL EXISTENTE NA CONTA JUDICIAL MENCIONADA à FL. 83. EXPEçA-SE O R
ESPECTIVO ALVARá. VALIDADE: 60 (SESSENTA) DIAS, COM PRESTAçãO DE
CONTAS NOS QUINZE DIAS SUBSEQUENTES E NOS AUTOS DE INVENTáRIO EM
APENSO Nº 200904189656, QUANDO A PARTE REQUERENTE (QUE TAMBéM é I
NVENTARIANTE NAQUELE PROCESSO) DEVERá COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO
ITCMD. P. R. INTIMEM. CUSTAS NA FORMA DA LEI. TRASLADE-SE CóPIA
DESTA DECISãO AOS AUTOS DE INVENTáRIO EM APENSO Nº 200904189656.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM COM AS CAUTELAS DE PRAXE. EXTRATE
. GOIâNIA, 1º DE NOVEMBRO DE 2013. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUíZA
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