TJGO 02/05/2014 - Pág. 981 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1534 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014
ACUSADO
: VICTOR WILSON ALVES DA SILVA
FELIPPE AUGUSTO TOSTA PEREIRA
VICTOR DE AQUINO MITSUYUKI UETAKI
ADV ACUS
: 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA
36543 GO - ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR
38602 GO - RAFAEL DIAS BARBOSA
DESPACHO
:
ANALISANDO AS DEFESAS PRELIMINARES DE FLS. 114-115, 117 E 118, VE
RIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ART. 397 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, ASSINALO O DIA 02 DE JUNHO DE 2014
AS 08:00 HORAS, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM
SE PARA O ATO, VITIMA, TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, DE DEFESA, MINISTERIO PUBLICO E DEFENSORA, EXPEDINDO-SE CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS/INTIMATORIAS, CASO NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 222
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM PRAZO JA PRE ESTABELECIDO DE SES
SENTA DIAS, PARA REU PRESO E NOVENTA DIAS PARA REU SOLTO. PELA DE
FESA DO ACUSADO FELIPPE AUGUSTO TOSTA PEREIRA NAO FORAM ARROLADAS
TESTEMUNHAS. INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE OS ACUSADOS FELIPPE AUGUS
TO TOSTA PEREIRA, VICTOR WILSON ALVES DA SILVA E VICTOR DE AQUINO
MITSUYUKI UETAKI.
NR. PROTOCOLO
: 135275-64.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 485
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: SANDERLAN GOMES BATISTA
ADV REQTE
: 34198 GO - KASSIO COSTA DO NASCIMENTO SILVA
DESPACHO
:
NO CASO EM APREçO, VERIFICO QUE Já HOUVE MANIFESTAçãO ACERCA DA P
OSSIBILIDADE DE CONCESSãO DE LIBERDADE PROVISóRIA O REQUERENTE QU
ANDO DA ANáLISE DO AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE DELITO POR PARTE D
ESTE JUíZO, OCASIãO EM QUE CONVERTEU A SUA PRISãO EM PREVENTIVA,
SOB A ALEGAçãO DE ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES
DA PRISãO PREVENTIVA, BEM COMO O FATO DE NENHUMA DAS MEDIDAS CAU
TELARES DIVERSAS DA PRISãO SEREM SUFICIENTES PARA RESGUARDAR A GA
RANTIA DA TRANQUILIDADE E DA PAZ SOCIAL. ALéM DISSO, O DELITO EM
TESE PRATICADO PELO REQUERENTE é DE NATUREZA GRAVE E A SUA DEFESA
NãO APRESENTOU NENHUM FATO OU PROVA NOVA. DIANTE DO EXPOSTO E CO
NSIDERANDO QUE A LIBERDADE DO REQUERENTE REVELA PERIGO PARA MANUT
ENçãO DA ORDEM PúBLICA, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAçãO DA PRISãO
PREVENTIVA DO REQUERENTE . GOIâNIA, 29 DE ABRIL DE 2014. PATRíCIA
DIAS BRETAS JUíZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
: 147178-96.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 523
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: VICTOR HUGO MENESES
ADV REQTE
: 29527 GO - MARCIA PAULINA ROCHA
DESPACHO
:
VERIFICO QUE Já FOI CONCEDIDA LIBERDADE PROVISóRIA AO REQUERENTE
PELO JUIZ PLANTONISTA, COM A CONSEQUENTE EXPEDIçãO DE ALVARá DE S
OLTURA, CONFORME DECISãO àS FOLHAS 24-26. DESSE MODO, DEIXO DE MA
NIFESTAR NO PRESENTE FEITO, HAJA VISTA A PERDA DO OBJETO. ARQUIVE
M-SE OS AUTOS. GOIâNIA, 29 DE ABRIL DE 2014. PATRíCIA DIAS BRETAS
JUíZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
96877-48.2014.8.09.0175
349
ACAO PENAL
WILSON ALVES DOS REIS
WESLEY LOPES DA SILVA
LUIZ HENRIQUE RODRIGUES
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