TJGO 07/05/2014 - Pág. 4 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1537 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/05/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/05/2014
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: LUCIA MARIA BASTOS LACERDA OLIVA
EXECUTADO
: MARA MANUELA SIMAL DE FREITAS
ADV EXEQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
DESPACHO
:
AUTOS Nº 325/11 DESPACHO SOBRE A TENTATIVA FRUSTRADA DE SE REALI
ZAR ARRESTO ON LINE, OUçA-SE O CREDOR, NO PRAZO LEGAL. APóS, EXPE
çA-SE MANDADO DE CITAçãO, A SER CUMPRIDO NO ENDEREçO INDICADO à F
LS. 64, DEVENDO CONSTAR AS ADVERTêNCIAS íNSITAS NO DESPACHO DE FL
S. 33. INT. GOIâNIA, .... DE ABRIL DE 2014. LUSVALDO DE PAULA E S
ILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 123094-15.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 849
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: JOAQUIM ALVES DE SOUZA
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV REQTE
: 26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
DESPACHO
:
MARCO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE O REQUERENTE JUNTE PROVA
DE QUE PROTOCOLOU JUNTO AO REQUERIDO PEDIDO DE EXIBIçãO DOS DOCU
MENTOS AQUI PRETENDIDOS, DELE CONSTANDO PRAZO RAZOáVEL PARA ATEND
IMENTO, SOB PENA DE VER INDEFERIDA A PETIçãO INICIAL. I. GOIâNIA,
____ DE ____________ DE 2014. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ
DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
131532-30.2014.8.09.0051
823
SUSTACAO DE PROTESTO
MADEIREIRA PORTO SEGURO LTDA EPP
MADEIREIRA PARICA LTDA ME
BRASIL COMERCIAL DE COMPENSADOS LTDA
ADV REQTE
: 18978 GO - CASSIUS FERNANDO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS: N.º 823/14 DECISÃO VISTOS ETC. MADEIREIRA PORTO SEGURO LTD
A - EPP AFOROU NESTE JUíZO "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE
DÉBITOS C/C PEDIDO DE SUSTAÇÃO DEFINITIVA DE PROTESTO COM PEDIDO
LIMINAR" EM FACE DE MADEIREIRA PARICA LTDA – ME E BRASIL COMERCIA
L DE COMPENSADOS LTDA (SHOPPING DO MARCENEIRO) OBJETIVANDO, LIMIN
ARMENTE, A SUSTAçãO OU SUSPENSãO DO PROTESTO DE PROTOCOLOS Nº 5.4
24.315 E 5.426.283. JUíZO DE COGNIçãO SUMáRIA E INCOMPLETA, NãO I
MPORTANDO EM PREJULGAMENTO DO MéRITO. A AUTORA AFIRMA TER EMITIDO
EM FAVOR DA 1ª Ré OS CHEQUES DE Nº 3200 E 3201, NO VALOR DE R$ 4
.999,99 CADA. ASSEVERA, TAMBéM, QUE APESAR DE TER EFETUADO A QUIT
AçãO DOS TíTULOS ATRAVéS DA TRANSFERêNCIA, NO VALOR DE R$ 10.000,
00, PARA A CONTA DA 1ª Ré (FLS. 26), FOI SURPREENDIDA PELOS CITAD
OS PROTESTOS. ANALISO. COMO SE SABE, COM O ADVENTO DA LEI Nº 10.4
44/2002 SURGIU PARA O MAGISTRADO A POSSIBILIDADE DE ADOTAR PROVID
êNCIA DE NATUREZA CAUTELAR NO PROCESSO DE COGNIçãO, PRESTIGIANDOSE O PRINCíPIO DA FUNGIBILIDADE ENTRE TUTELA ANTECIPATóRIA E CAUT
ELAR. ANALISANDO A PETIçãO INICIAL E OS DOCUMENTOS A ELA ACOSTADO
S, ESTANDO A QUESTãO SUB JUDICE, ENTENDO EXISTIREM NESTES AUTOS E
LEMENTOS SUFICIENTES PARA DEFERIR A PLEITEADA CAUTELAR, VEZ QUE F
LAGRANTES E DE DIFíCIL E INCERTA REPARAçãO OS PREJUíZOS DECORRENT
ES DOS PROTESTOS SUPRA CITADOS, CONFORME MODERNO POSICIONAMENTO J
URISPRUDENCIAL: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PED
IDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CANCELAMENTO DE PROTESTO. CONFIRMAE
#8209;SE A DECISãO QUE CONCEDE A TUTELA ANTECIPADA QUE DETERMINA
A SUSPENSãO DOS EFEITOS DO PROTESTO ATé FINAL JULGAMENTO DO PROCE
SSO, QUANDO ESTãO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA
, NA MOLDURA DO ART. 273, DO CPC. AGRAVO IMPROVIDO".(TJGO 3ª CâMA
RA CíVEL - AC. 20/06/2000 - REL. DR JOãO WALDECK FéLIX DE SOUSA -
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