TJGO 09/05/2014 - Pág. 726 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1539 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/05/2014
NR. PROTOCOLO
: 448212-67.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 34
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: AFGA
REQUERIDO
: FPDA
ADV REQTE
: 28940 GO - JAKELLINY NEMURA DE MOURA
DESPACHO
:
VISTOS, TRATA-SE DE AçãO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR ANA FLÁVIA
GONÇALVES ANJOS, REPRESENTADA POR SUA GENITORA MARLI GONçALVES
DOS SANTOS, EM FACE DE FLÁVIO PEREIRA DOS ANJOS, TODOS
QUALIFICADOS
AS PARTES ENTABULARAM ACORDO EM AUDIêNCIA DE
CONCILIAçãO, RELATIVO AOS ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS EM FAVOR DA
MENOR (FL 35)
COM VISTA DOS AUTOS, MANIFESTOU-SE O MINISTéRIO
PúBLICO PELA HOMOLOGAçãO DO ACORDO (FLS 38/39)
É BREVE
RELATóRIO DECIDO
A AVENçA CELEBRADA ENTRE OS GENITORES
PRESERVA OS DIREITOS DA INFANTE E NãO FERE QUALQUER DISPOSITIVO
LEGAL
DESSA FORMA, HOMOLOGO POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES
(FL 35), RELATIVO AOS ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS à MENOR ANA
FLáVIA GONçALVES ANJOS
EM CONSEQUêNCIA, TENDO A TRANSAçãO
EFEITO DE SENTENçA ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUçãO DO MéRITO, NA FORMA DO ART 269, INCISO III, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL
CADA PARTE ARCARá COM OS HONORáRIOS DE SEU
ADVOGADO
CUSTAS PELA METADE PARA CADA PARTE, FICANDO SUSPENSA A
EXECUçãO DESTA CONDENAçãO, PELO LAPSO DE 5 (CINCO) ANOS, SE NãO
HOUVER ALTERAçõES EM SUAS CONDIçõES ECONôMICAS, CONFORME ARTS
11, PARáGRAFO 2º E 12 DA LEI 1 060/50, VEZ QUE TAMBéM DEFIRO OS
BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA AO REQUERIDO
P R I
ARQUIVEM-SE, COM AS DEVIDAS BAIXAS
GOIâNIA, 02 DE MAIO DE 2014
MARIA CRISTINA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
116016-20.2013.8.09.0175
709
REVISIONAL DE ALIMENTOS
DTA
CCM
MMA
ADV REQTE
: 11125 GO - HIDERALDO LUIZ SILVA
DESPACHO
:
INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR SEU PROCURADOR, PARA COMPROVAR O R
ECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE ANOTAçãO JUNTO AO DIST
RIBUIDOR CíVEL.
NR. PROTOCOLO
:
14197-40.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 633
NATUREZA
: PRESTACAO DE CONTAS
REQUERENTE
: MRC
REQUERIDO
: PRC
ADV REQTE
: 3566
GO - ALOIZIO DE SOUZA COUTINHO
DESPACHO
:
INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR SEU PROCURADOR, PARA COMPROVAR O R
ECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE ANOTAçãO JUNTO AO DIST
RIBUIDOR CíVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
112691-37.2013.8.09.0175
674
INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
OGP
JFS
26311 GO - MARCOS SERGIO SANTOS MOURA
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