TJGO 09/05/2014 - Pág. 727 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1539 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014
34868
33294
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/05/2014
GO - PEDRO HENRIQUE VIEIRA ROSA
GO - FREDERICO FERREIRA MOREIRA DE ASSIS
DESPACHO
:
VISTOS,
TRATA-SE DE AçãO DE INTERDIçãO PROMOVIDA POR ONEIDA
GONÇALVES PINHEIRO, EM FACE DE SUA MãE, JOANA FALEIRO DA SILVA,
AMBAS QUALIFICADAS
INFORMA QUE A REQUERIDA é PORTADORA DE
DOENçA DE ALZHEIMER, QUE A IMPEDE DE PRATICAR TODOS OS ATOS DA
VIDA CIVIL (FLS 02/05)
JUNTOU DOCUMENTOS (FLS 06/13)
REALIZADA AUDIêNCIA DE INTERROGATóRIO, OCASIãO NA QUAL, FOI
DEFERIDO O PEDIDO LIMINAR, NOMEANDO A REQUERENTE CURADORA
PROVISóRIA E DETERMINADO QUE A MESMA JUNTASSE AOS AUTOS ANUêNCIA
DO ESPOSO DA REQUERIDA, BEM COMO RELATóRIO MéDICO RESPONDENDO OS
QUESITOS FORMULADOS EM AUDIêNCIA (FLS 22/23)
A REQUERENTE
JUNTOU DOCUMENTOS àS FLS 32/35 E 46/49
COM VISTA DOS AUTOS, O
MINISTéRIO PúBLICO MANIFESTOU PELA PROCEDêNCIA DO PEDIDO DE
INTERDIçãO (FLS 61/63)
É O RELATóRIO DECIDO
ESTãO
PRESENTES AS CONDIçõES DA AçãO, BEM COMO OS PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS, NãO HAVENDO óBICE AO JULGAMENTO DO PEDIDO
A
CURATELA é UM MUNUS PúBLICO EXISTENTE PARA A ADMINISTRAçãO DE
INTERESSES DE MAIORES INCAPAZES, ESTANDO PREVISTA NO ART 1767 E
SEGUINTES DO CóDIGO CIVIL
O RELATóRIO MéDICO JUNTADO AOS AUTOS
(FL 12) ATESTA QUE A INTERDITANDA “ FAZ TRATAMENTO DE DEMêNCIA
DE ALZHEIMER E DEPRESSãO MAIOR, PERDA DAS FUNçõES COGNITIVAS E
CONEXõES MENTAIS, NECESSITANDO QUE ALGUéM DE CONFIANçA SEJA
RESPONSáVEL PELA MESMA (
) ”
ADEMAIS, CONTATOU-SE EM
AUDIêNCIA DE INTERROGATóRIO, QUE A REQUERIDA “NãO FALA, NãO
DEMONSTRA ENTENDER O QUE LHE é PERGUNTADO, APRESENTOU-SE EM
CADEIRA DE RODAS”
A DOCUMENTAçãO ACOSTADA AOS AUTOS é
SUFICIENTE PARA COMPROVAR A INCAPACIDADE DA REQUERIDA,
CONFIGURANDO-SE DESNECESSáRIA A DESIGNAçãO DE AUDIêNCIA DE
INSTRUçãO E JULGAMENTO
CABE FRISAR QUE O PEDIDO DE INTERDIçãO
FOI AJUIZADO PELA FILHA DA DEMANDADA, E OS DEMAIS FILHOS E O
ESPOSO DA INTERDITANDA, CONCORDAM COM A NOMEAçãO DA REQUERENTE
PARA O ENCARGO
O PEDIDO DE INTERDIçãO TEM APOIO NAS
DISPOSIçõES DOS ARTIGOS 1 767, I E 1 768, I, DO CóDIGO CIVIL E
ESTá DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 1 177 E SEGUINTES DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E
DECRETO A INTERDIçãO DE JOANA FALEIRO DA SILVA, NOMEANDO COMO
CURADORA SUA FILHA, ONEIDA GONçALVES PINHEIRO, QUE DEVERá SER
INTIMADA PARA PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL E ENTRAR NO EXERCíCIO
DO CARGO
DETERMINO SEJA A PRESENTE SENTENçA INSCRITA NO
REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS COMPETENTE, FAZENDO-SE A SUA
PUBLICAçãO NA IMPRENSA OFICIAL, CONFORME EXIGêNCIA PREVISTA NA
PARTE FINAL DO ARTIGO 1 184, DO CPC E NO ART 9, III, DO CóDIGO
CIVIL
CUSTAS Já RECOLHIDAS (FL 13)
P R I C OFICIE-SE AO
TRE
APóS, ARQUIVEM-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS
GOIâNIA, 06 DE
MAIO DE 2014
MARIA CRISTINA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
350267-80.2013.8.09.0175
1988
CAUTELAR INOMINADA
MCMP
LP
BCP
ADV REQTE
: 23099 GO - WESLEY CAETANO DA SILVA
ADV REQDO
: 21242 GO - CARLOS GUSTAVO PEREIRA
DESPACHO
:
INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAçãO NO PRAZO DE DEZ DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
97377-85.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 928
NATUREZA
: INVENTARIO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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