TJGO 13/05/2014 - Pág. 19 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1541 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/05/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/05/2014
NR. PROTOCOLO
: 109958-87.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 868
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: VANELCI ALVES SILVA
CONSIGNADO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV CONSGTE
: 25459 GO - LUKERIA NAVES
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA:
REVISAR AS CLáUSULAS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE FL. 32 E
EXCLUIR A COMISSãO DE PERMANêNCIA E A CAPITALIZAçãO MENSAL DE
JUROS, RESSALVANDO-SE A INCIDêNCIA DA CAPITALIZAçãO EM
PERIODICIDADE ANUAL, BEM COMO DETERMINAR A ATUALIZAçãO MONETáRIA
DAS PRESTAçõES VENCIDAS PELO INPC, PERMANECENDO INALTERADAS AS
DEMAIS CLáUSULAS;
2) RECONHECER O PAGAMENTO PARCIAL DA DíVIDA,
COM A LIBERAçãO DA DEVEDORA ATé O MONTANTE CONSIGNADO (CPC, ART.
899, §1º). REVOGO A DECISãO DE FLS. 61/66.
A APURAçãO DO VALOR
DE EVENTUAL DéBITO A SER ADIMPLIDO SERá OBJETO DE LIQUIDAçãO POR
ARBITRAMENTO, DE ACORDO COM OS COMANDOS ESTABELECIDOS NESTA
SENTENçA.
POR FORçA DO PRINCíPIO DA SUCUMBêNCIA RECíPROCA,
FICAM DIVIDIDOS ENTRE AS PARTES, à PROPORçãO DE 50% PARA CADA
UMA, AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, FIXADOS
ESTES EM R$ 2.000,00, COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 21, CAPUT,
AMBOS DO CPC.
APóS O TRâNSITO EM JULGADO, EXPEçA-SE ALVARá PARA
LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA JUDICIAL VINCULADA
AOS AUTOS, EM FAVOR DO RéU, AVERBEM-SE EVENTUAIS CUSTAS FINAIS OU
REMANESCENTES JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AGUARDE-SE O PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS PARA QUE O VENCIDO PROCEDA AO PAGAMENTO VOLUNTáRIO
DA CONDENAçãO, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%. VENCIDO O
PRAZO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE O REQUERIMENTO DO CREDOR PARA O
CUMPRIMENTO DA SENTENçA, NA FORMA REGULADA PELOS ARTS. 475-B E
475-J DO CPC, PELO PRAZO DE SEIS MESES. FINDO O PRAZO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS (CPC, ART. 475-J, §5º).
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 04 DE MAIO DE 2012.
MÁRCIO
DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
20511-64.2005.8.09.0051 ( 200500205110 )
141
REVISIONAL
VILMAR COSTA DA MOTA
BANCO PARANA S/A
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
29609 GO - ADRIANO MUNIZ REBELLO
25276 PR - LUCIANA SEZANOWSKI
DESPACHO
:
SOBRE O DEPóSITO EFETUADO PELO DEVEDOR, DIGA O CREDOR, NO PRAZO D
E 5(CINCO) DIAS. FAVOR INFORMAR NA PETIçãO TAMBéM O NúMERO DO PRO
CESSO DE 12 DíGITOS (NúMERO ANTIGO). 1º JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL D
E GOIÂNIA.
NR. PROTOCOLO
: 176389-63.2009.8.09.0011 ( 200901763890 )
AUTOS NR. : 5086
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: DIBENS LEASING S/A
REQUERIDO
: DEUSMAR DE SOUSA OLIVEIRA
ADV REQTE
: 26799 GO - CELSO MARCON
ADV REQDO
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR NESTA ESCRIVANIA, NO PRAZO
DE CINCO DIAS, CONTRAFé DOS AUTOS PARA ACOMPANHAMENTO DO MANDAD
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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