TJGO 21/05/2014 - Pág. 13 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1547 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/05/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/05/2014
DE SEU ESTADO DE NECESSIDADE, PERCEBE-SE QUE FINANCIOU UM AUTOMóV
EL CIENTE DO VALOR DAS PARCELAS, DA QUANTIDADE E DO IMPACTO QUE C
AUSARIA EM SEU ORçAMENTO. E CERTAMENTE NãO SE DESPREOCUPOU TAMBéM
DOS GASTOS QUE TERIA COM IPVA, SEGUROS, TAXAS ADMINISTRATIVAS, C
OMBUSTíVEL, MANUTENçãO ETC, SEM MENCIONAR AINDA AS DESPESAS NORMA
IS COM A PRóPRIA SOBREVIVêNCIA. PORTANTO, SE ENTENDEU POSSUIR CON
DIçõES FINANCEIRAS PARA HONRAR TODOS ESSES COMPROMISSOS, BEM COMO
AGORA PARA CONTINUAR DEPOSITANDO O VALOR DAS PRESTAçõES E AINDA
PAGAR ADVOGADO PARTICULAR (AFINAL, ESTE NãO DECLAROU ESTAR ATUAND
O PRO BONO), REVELA-SE NITIDAMENTE INVEROSSíMIL SUA DECLARAçãO DE
NECESSITADA. POR OUTRO LADO, NãO SE PODE IGNORAR TAMBéM QUE NESS
E TIPO DE AçãO O QUE A PARTE BUSCA é EXCLUSIVAMENTE AUFERIR UMA V
ANTAGEM FINANCEIRA COM BASE NUMA SUPOSTA “ABUSIVIDADE” PRATICADA
NO CONTRATO, A QUAL, NA QUASE TOTALIDADE DOS CASOS, NãO é IDENTIF
ICADA PELA JUSTIçA. MESMO ASSIM, E APENAS CONTANDO COM O MERO AJU
IZAMENTO DA DEMANDA, ACABAM POR PRESSIONAR O EX ADVERSO A FAZER U
M “ACORDO”, CONCRETIZANDO, TAMBéM POR ESSE MEIO, AQUELA BUSCA. ES
CRITóRIOS ESPECIALIZADOS PERCEBERAM QUE EM GOIáS EXISTIA UM “MERC
ADO” PROMISSOR DE REVISIONAIS, ONDE PODIAM CONTAR COM A GRATUIDAD
E DA JUSTIçA (NEM SEMPRE REPASSADA PARA OS CONSUMIDORES, COMENTASE) E EM ALGUNS CASOS COM A PERMISSãO DE DEPOSITAREM AS PRESTAçõE
S EM VALORES ALEATóRIOS E INSIGNIFICANTES, SEM RISCO DE NEGATIVAç
õES E APREENSõES DOS VEíCULOS. O FATO é QUE ISSO REDUNDOU NUMA AV
ALANCHE DE “FALSOS LITíGIOS” OU “LITíGIOS ARTIFICIAIS”, O QUE ACA
BOU POR INVIABILIZAR O SERVIçO NAS VARAS CíVEIS DA CAPITAL... A M
AGISTRATURA, CIENTE DOS ABUSOS, TEM TOMADO PROVIDêNCIAS PARA PôR
FIM A ESSA SITUAçãO E PARA RESTAURAR O IMPéRIO DA LEI E DA éTICA.
.. PORTANTO - E VOLTANDO MAIS UMA VEZ PARA A REALIDADE DESTES AUT
OS -, EM RAZãO DE NãO IDENTIFICAR A INSUFICIêNCIA DE RECURSOS DA
PARTE, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. ASSIM, DETERM
INO SEJA ELA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO IMPRORROGá
VEL DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC, SOB PENA DE CANCEL
AMENTO DA DISTRIBUIçãO. AINDA, ALTERO A NATUREZA DA AçãO PARA “RE
VISIONAL”. I. GOIâNIA, DE DE 2014. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º J
UIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 138824-66.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1001
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: JOZUE RODRIGUES DA TRINDADE
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV REQTE
: 30297 GO - RENATO BELTRAO RODRIGUES
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1001/2014 - DESPACHO : INTIME-SE O AUTOR PARA JUNTAR 1)
CóPIA DA úLTIMA DECLARAçãO DO IMPOSTO DE RENDA; 2) COMPROVANTES
DE RENDIMENTOS DOS úLTIMOS TRêS (3) MESES; 3) CóPIA DA CARTEIRA D
E TRABALHO E PREVIDêNCIA SOCIAL E 4) ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS ,
VIABILIZANDO, COM ISSO, A ANáLISE DE SEU REQUERIMENTO DE ASSISTêN
CIA JUDICIáRIA. FIXO, POIS, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA ESSA PR
OVIDêNCIA, OU QUE NESSE PERíODO RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS, SO
B PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO E EXTINçãO PREMATURA DO PR
OCESSO. GOIâNIA, .... DE .................. DE 2014. LUSVALDO DE
PAULA E SILVA 2 º JUIZ DE DIREITO DA 1 ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 125031-60.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1014
NATUREZA
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
REQUERENTE
: WILSA LOPES DA SILVA
REQUERIDO
: SPE ORLA 1 LTDA
ADV REQTE
: 8501
GO - ALAOR FLORENCIO MENDONCA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1014/2014 - DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
13 de 912